Prémios Arco Iris

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Prémio Arco-íris

A ILGA Portugal atribui anualmente os Prémios Arco-Íris como forma de reconhecimento e incentivo a personalidades e a instituições que, com o seu trabalho, se distinguiram na luta contra a discriminação em função da orientação sexual, identidade/expressão de género e características sexuais, contribuindo para a afirmação dos direitos das pessoas LGBTI no nosso país.

 
Website: premioarcoiris.ilga-portugal.pt 

Historial dos Prémios Arco-Íris

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2017
A 15ª cerimónia dos Prémios Arco-Íris aconteceu no dia 13 de janeiro de 2018, sábado, no Estúdio Time Out – Mercado da Ribeira, numa cerimónia conduzida por Rita Ferro Rodrigues e Joana Barrios e que contou com as atuações do Coro CoLeGaS, Jonas&Lander e Fado Bicha.
 
Troféus: Anna Westerlund
 
O website desta iniciativa pode ser acedido em http://premioarcoiris.ilga-portugal.pt/2017
 
Os prémios foram atribuídos a:
 
Graça Fonseca 
 
"Sou homossexual e esta minha afirmação é completamente política". As palavras de coming out de Graça Fonseca, Secretária de Estado da Modernização Administrativa, são sem dúvida um ato marcante na história dos Direitos Humanos em Portugal.
Esta foi a primeira vez que uma pessoa governante se afirmou publicamente lésbica, gay ou bissexual, num país que tem dado passos fundamentais no combate à discriminação das pessoas LGBTI, mas no qual o armário ainda tende a ser a regra. Embora em Portugal cada vez mais se legisle em prol de todos e todas, é óbvio o fosso entre o que diz a lei e a realidade de todos os dias das pessoas LGBTI. 
O momento reveste-se de maior importância também por se tratar de uma mulher, já que a invisibilidade sobre as mulheres lésbicas e bissexuais é ainda mais gritante. As palavras de Graça Fonseca, proferidas numa entrevista ao Diário de Notícias conduzida por Fernanda Câncio, tiveram grande repercussão em vários meios de comunicação social e revestiram-se sem dúvida da maior importância para tantas e tantos de nós que ainda não conseguiram sair do armário do medo, da invisibilidade e do silêncio. 
Ao contrariar este medo, esta invisibilidade e este silêncio, com orgulho e sem vergonha, Graça Fonseca juntou-se à crescente lista de figuras públicas que apontam para o caminho da igualdade em Portugal. Aplaudimos, por isso, a nossa Secretária de Estado da Modernização Administrativa. Porque precisamos de mais exemplos como este: e porque nunca é demais dizer que #BastaDeArmário
 

Revista Cristina 
 
Julho foi um mês quente nas capas da revista Cristina. Kateryna, Susana, Ricardo e Bruno emprestaram os seus beijos aos 80.000 exemplares de uma publicação que esteve disponível “numa qualquer banca perto de si". Sem lugar à vergonha, e contrariando o enorme peso histórico do silêncio e da invisibilidade dos afetos, também estas imagens foram e são uma forma de luta contra a discriminação e em prol da igualdade. Não só as peças jornalísticas que acompanharam a edição foram importantes para a aproximação e familiarização de leitoras e leitores comuns, como as várias intervenções públicas da sua Diretora-Geral, Cristina Ferreira, foram essenciais para combater o insulto e o ódio que vieram associados à visibilidade promovida por esta edição da revista. Esta escolha editorial acertada transformou-se numa campanha de grande escala contra o preconceito em todo o país, o que nos mostra que o trabalho pelos Direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo pode - e deve - ser alargado a todas e a todos que nele queiram depositar os seus contributos positivos. De resto, as entrevistas a estes dois casais falam por si: o amor prevalece e é de todas as cores do arco-íris; as pessoas LGBTI namoram, casam, têm famílias e são felizes; a #Visibilidade e o espaço público são para conquistar, em todas as ruas e em todas as capas de revista. E é por isso que vale a pena celebrar este prémio com mais um forte aplauso.
 
Igualdade na Cultura
Fundação Calouste Gulbenkian e Museu Nacional de Arte Contemporânea
 
Enquanto reflexo dos tempos em que a Humanidade vive sobre si própria, as instituições culturais desempenham um papel de extrema importância no questionamento constante dos sistemas de poder instituídos. Mas nem sempre é fácil estabelecer uma distância institucional que permita pensar e quebrar as barreiras internas e externas da heteronormatividade, dos jogos de desigualdade, da ausência de representatividade, da presunção e validação das maiorias dominantes. Num país tantas vezes subjugado pelo sexismo, machismo, pela misoginia, pela homofobia e pela transfobia, o Museu Nacional de Arte Contemporânea trouxe até si a voz e a visão de artistas que procuraram, através da arte, desfazer estereótipos e lançar novos olhares sobre o corpo, o género, a identidade e a sexualidade, tantas vezes relegados à vergonha e ao insulto, numa iniciativa que elevou a diversidade e o pensamento cultural e artístico em Portugal. Também a Fundação Calouste Gulbenkian soube colocar um pé de fora do seu armário dourado, ao promover finalmente narrativas alternativas na sua coleção museológica, devolvendo à luz histórias de pessoas LGBTI ocultadas durante tantos séculos por tantas instituições, e confirmando que já não faz sentido mostrar e falar de arte e artistas sem falar de todas as orientações sexuais, identidades e expressões de género. Porque precisamos de #MuitoMaisIgualdade, e em todas as áreas, celebramos hoje a igualdade na cultura – e que o nosso forte aplauso ajude a quebrar muitas mais barreiras. 
 
 
Boas-práticas na Saúde
Ordem dos Psicólogos Portugueses e Zélia Figueiredo 
 
O direito à saúde é um Direito Humano inalienável em qualquer democracia, mas tem sido sistematicamente negado ao longo da história, de formas diversas, às pessoas lésbicas, gays e bissexuais, às pessoas trans, e às pessoas intersexo. Num passado que ainda é presente, disseram-nos e dizem-nos que os nossos desejos e intimidades são doenças, as nossas identidades patologias, os nossos corpos malformações. A área da saúde foi e é um dos principais agentes da discriminação e da estigmatização de pessoas LGBTI. 
Numa altura em que ainda há profissionais de saúde que insistem em insultar-nos com a ideia de que nos podem curar, a Ordem dos Psicólogos Portugueses não hesitou em elaborar o “Guia Orientador da Intervenção Psicológica Com Pessoas LGBT”. Está é uma iniciativa inédita e exemplar: foi a primeira Ordem Profissional do nosso país a preparar guidelines específicas com vista à erradicação do estigma e da discriminação em função da orientação sexual ou identidade de género. 
Aplaudimos a promoção de boas-práticas, mas aplaudimos também quem já as tem. É o caso de Zélia Figueiredo, médica psiquiatra que tem dedicado anos de trabalho e carreira ao bem-estar, à proteção e à luta pelos direitos das pessoas trans. Num país onde os tratamentos hormonais e cirúrgicos de confirmação de género eram ilegais até 1995, ainda são poucos os exemplos como este: profissionais de saúde que sabem que ainda há muito por mudar, que não hesitam em lembrar que as pessoas trans sabem quem são, e que ficam ao seu lado, dando visibilidade e força às suas vozes - porque #SabemosQuemSomos. A saúde de uma democracia mede-se também pelo direito de todas as pessoas a cuidados de saúde adequados e competentes. É por isso que celebramos com o nosso forte aplauso os bons exemplos e as boas-práticas na área da saúde. 
 
Rita Porto 
 
“Bebés intersexo são perfeit@s tal como são”. É esta a mensagem da campanha das Nações Unidas #Livres&Iguais, que educa e esclarece sobre uma questão que é nova para muitas e muitos de nós: as graves violações aos Direitos Humanos das pessoas intersexo. Também a jornalista Rita Porto educou e esclareceu a população portuguesa com a inédita reportagem do Observador “Já nasceu (mas não sabemos se é menino ou menina)”. 
Dando voz a pessoas intersexo, à sociedade civil, à academia, a governantes e a profissionais de saúde, o trabalho de Rita Porto permite-nos perceber que estamos a falhar enquanto sociedade, e com quem mais precisa de proteção. O direito à integridade corporal, ao consentimento informado e à dignidade de bebés e crianças não é alienável por razões culturais ou de costumes. Estamos em 2017: já devia ser óbvio para todas e todos nós que qualquer intervenção médica feita por razões que não a saúde só pode ser feita a pedido e com o consentimento da própria pessoa.
Numa altura em que a Assembleia da República discute a proposta de lei do Governo que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa, a peça jornalística de Rita Porto faz a ponte com as recomendações de instituições internacionais como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ou a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, lembrando-nos também que o sexo biológico não é binário, que a diversidade corporal existe e tem de ser celebrada. As pessoas intersexo são perfeitas, dizemos nós, enquanto celebramos o contributo desta reportagem com o nosso forte aplauso. 
 
Catarina Marcelino
 
O Estado foi um dos principais agentes de discriminação e estigmatização das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo. Hoje, é fundamental que quem o representa perceba a enorme responsabilidade das suas funções. Catarina Marcelino, anterior Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade e o rosto do Governo em matéria de direitos LGBTI, soube fazê-lo. 
Inovou na implementação de políticas promotoras de igualdade efetiva e na proximidade às comunidades; assegurou pela primeira vez a existência de recursos específicos de apoio a vítimas LGBTI; envolveu-se pessoalmente na proposta de lei do Governo que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e o direito à proteção das características sexuais – uma iniciativa construída em constante diálogo com as associações LGBTI; combateu a discriminação em áreas tão diversas como o desporto, o trabalho ou a religião; representou o Governo nos principais momentos de comemoração do #OrgulhoLGBTI; e assegurou que será Portugal a receber em 2018 o fórum europeu intergovernamental do Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. 
Catarina Marcelino é mais uma voz que nos diz que não há lugar para armários, porque só assim “podemos ser livres e construir em conjunto um Portugal melhor”. Reparar as consequências profundas do passado é um desafio exigente, mas absolutamente necessário e urgente. Celebramos por isso, com o nosso forte aplauso, o inquestionável contributo de Catarina Marcelino.
 
Prémio @rede ex aequo: Grupo de Estudantes da Escola Secundária de Vagos
 
A troca de afetos, seja em público ou no privado, é, por si só, uma expressão e afirmação de identidades. Duas alunas em Vagos fizeram-no naturalmente, exercendo os seus direitos, a sua liberdade, sendo quem são, sem armários. Mas em pleno 2017, com um Estatuto do Aluno e Ética Escolar em vigor, a direção da Escola Secundária de Vagos entendeu que era necessário agir. Apesar de ter sido dito que «Não houve repreensão com base na orientação sexual", mas sim um alerta "para proteger as alunas”», a verdade é que a discriminação veio não só da direção, mas também do corpo auxiliar, que repreendeu as duas raparigas pela "falta de respeito" e por se beijarem em público.
Em reação, um grupo de dezenas de estudantes juntou-se para se manifestar contra a homofobia, tendo erguido as suas vozes contra a atitude da escola e em apoio às duas colegas, num ato de coragem, força e determinação que demonstra um espírito ativista impulsionador da mudança. É desta espontaneidade que nasce também o movimento #EscolaSemHomofobia com manifestações em Lisboa, Porto, Coimbra e Funchal. Pela força da juventude, por espaços seguros e inclusivos e pelo fim do bullying e da discriminação nas escolas, juntamos a estas vozes o nosso forte aplauso.
 
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