Prémios Arco Iris

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Cidadania: Prémios Arco Iris 2007

Texto de Apresentação dos Prémios Arco-Iris 2007

Enquanto Associação de defesados direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero (LGBT), a Associação ILGA Portugal tem sempre tido como causa primeira a luta contra a homofobia.

É que a homofobia, enquanto atitude de hostilidade para com @s LGBT, tem consequências que conhecemos bem demais: na família, na escola, no acesso a bens e serviços, no trabalho, e até na própria lei, a homofobia vai-se manifestando diariamente, continuando a tentar tornar-nos menos do que somos.E embora a Associação ILGA Portugal continue a empenhar-se na divulgação de situações de discriminação e no combate ao preconceito homófobo, esta nossa causa não é, nem deve, nem pode ser só nossa.
Tal como outras formas de exclusão, a homofobia contribui para uma sociedade mais fracturada, menos saudável e menos funcional. Porque a homofobia é, afinal, um problema social, teremos tod@s que o resolver em conjunto. E porque a luta contra a homofobia não tem ainda um fim à vista, ela torna-se tanto mais urgente e merecedora do nosso esforço concertado.
Na realidade, a nossa causa é e deve ser uma causa aberta.

Aliás, desde a revisão constitucional de 2004, que fez com que a Lei Fundamental passasse a proibir explicitamente a discriminação com base na orientação sexual, lutar contra a homofobia na sociedade e na lei é mais do que um requisito ético: é agora também a concretização de um dos princípios basilares da República Portuguesa.

Daí que a Associação ILGA Portugal atribua anualmente o seu Prémio Arco-Íris, como forma de reconhecimento e incentivo a personalidades e instituições que, com o seu trabalho, se distinguiram na nossa – e vossa – luta contra a homofobia.

Do ponto de vista político, o ano de 2007 ficou marcado pelo referendo sobre a despenalização do aborto, cujo resultado expressivo demonstrou a consciência generalizada da importância dos direitos sexuais e reprodutivos. Em Fevereiro de 2007, dissemos SIM à dignidade, à autonomia e à responsabilidade de cada mulher – e dissemos simultaneamente NÃO à consagração legal do fundamentalismo religioso.

Também em 2007, foi finalmente aprovado o novo Código Penal que acabou com a discriminação na idade do consentimento; que instituiu agravamentos penais em função de motivações homófobas; que veio penalizar explicitamente o incitamento público à discriminação com base na orientação sexual, nomeadamente através da difamação ou da injúria em meios de comunicação social; e que reconhece a equivalência absoluta de casais heterossexuais e homossexuais nomeadamente na punição da violência doméstica, no direito a apresentar queixa ou no direito a não testemunhar. Todas estas mudanças, que reivindicávamos há muito, vieram na sequência da proposta da Unidade de Missão para a Reforma Penal, que tivemos oportunidade de premiar no ano de 2006.

E 2007 foi um ano especial para a Associação ILGA Portugal.
Desde logo, obtivemos o registo provisório da Associação enquanto Instituição Particular de Solidariedade Social como reconhecimento do nosso trabalho no plano social.
Foi também em 2007 que o nosso Arraial Pride, o maior evento LGBT do país, encontrou o seu espaço de eleição: o Terreiro do Paço, centro simbólico de Lisboa.
Alargámos ainda o âmbito da actuação política da Associação com trabalho sectorial como a “Proposta de Boas Práticas para o Relacionamento entre as Forças e Serviços de Segurança e as Cidadãs e os Cidadãos LGBT” ou com o trabalho na área da Transsexualidade, tendo surgido aliás um novo Grupo de Interesse na Associação: o GRIT - Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transsexualidade.

Do ponto de vista mediático, o último ano foi também um ano de maior visibilidade da Associação – a título de exemplos, podemos referir as participações nos depoimentos da telenovela Páginas da Vida (na SIC) ou a participação semanal no programa Janela Aberta do Rádio Clube.
Consolidámos enfim o reconhecimento público e institucional que tornou a nossa Associação parceira preferencial em questões ligadas à luta contra a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género.
E tivemos também reconhecimento internacional do nosso trabalho, continuando a representar Portugal na EU Network da ILGA Europe.

Mas 2007 foi e é também o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Tod@s, que, um pouco por toda a Europa, pretendeu combater a discriminação com base no género, na origem étnica, na religião, na deficiência, na idade e na orientação sexual.
Este Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Tod@s contribuiu para vincar a importância da luta contra a discriminação das pessoas LGBT em Portugal e para marcar a importância desta luta na própria identidade europeia, mostrando afinal mais uma vez que esta não é nem deve ser uma luta específica das pessoas LGBT – ela é e tem que ser uma luta de toda a sociedade, do Estado português e da União Europeia.

Elza Pais

O objectivo do AEIOT é a abordagem transversal das várias discriminações, marcando, no entanto, as especificidades de cada uma - e vale a pena marcá-las. O recente Eurobarómetro que pretendeu avaliar a percepção da discriminação nos vários países da União Europeia demonstra que em Portugal a discriminação com base na orientação sexual é a mais gritante: 67% das pessoas inquiridas afirma que esta discriminação é generalizada, pelo que é fundamental combatê-la sem hesitações.

Embora não haja uma recolha sistemática de dados no que diz respeito à discriminação com base na orientação sexual, temos tido inúmeras queixas na Associação ILGA Portugal ao longo dos anos. Mas é fácil perceber a extensão e a gravidade desta discriminação: basta pensar que a orientação sexual é a única das categorias enquadradas no Ano Europeu que ainda gera discriminação na própria lei, nomeadamente no que diz respeito a questões tão fundamentais como o casamento ou a parentalidade.
Para além da lei, muitas instituições continuam a praticar a discriminação, muitas vezes de forma indirecta (por exemplo, através do critério do estado civil). Um exemplo de discriminação institucional é a exclusão liminar de homens gay na doação de sangue, quando a homossexualidade masculina não pode naturalmente ser considerada, em si mesma, como uma prática de risco. É ainda problemático o reconhecimento de casais de pessoas do mesmo sexo na política de habitação social, em hospitais, em lares de pessoas idosas, no direito ao reagrupamento familiar, ou no acesso a empréstimos ou seguros, entre outros.
E as pessoas transsexuais são por sua vez relegadas para um limbo legal que se torna também um limbo social, porque a lei ainda se recusa a reconhecer a sua existência e a sua identidade, excluindo-as do acesso aos direitos mais basilares de qualquer cidadã ou cidadão, como a integração social, familiar, o acesso ao mercado de trabalho, à educação, e à saúde.

A cidadania plena e a igualdade de oportunidades ainda não são, por isso, reconhecidas às pessoas LGBT – e esta não é uma “questão fracturante”. Pelo contrário, este Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Tod@s tem ajudado a chamar a atenção para o facto de que a fractura já existe, aqui e agora, em todos os guetos – o legal, o institucional e inevitavelmente o social – que são impostos pela homofobia, com consequências na vida quotidiana das pessoas LGBT.
Eliminar esta “fractura” significa lutar activamente contra a homofobia, eliminando a discriminação na lei para que o Estado possa lutar de forma credível e persistente contra a homofobia na sociedade.

É com esse objectivo que temos vindo a colaborar com a Estrutura de Missão para o AEIOT, não só de forma consultiva em relação a actividades do Plano Nacional de Acção mas também contribuindo com actividades nossas para o Plano Aberto do AEIOT.

Elza Pais é Coordenadora da Estrutura de Missão para o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Tod@s. É também Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género que veio substituir a Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres.
E é sobretudo a pessoa responsável pela integração efectiva da área da orientação sexual em várias actividades do Plano Nacional de Acção do AEIOT.

Em Portugal, pela primeira vez, houve iniciativas governamentais de luta contra a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género – factores de discriminação que têm sido sistematicamente ignorados pelo Estado português e por sucessivos Governos. Aliás, pela primeira vez, Associações de defesa dos direitos das pessoas LGBT foram também oficialmente reconhecidas enquanto parceiras nessa luta.
Temos que realçar o Colóquio “LGBT – Cidadania Plena Para Tod@s” que se realizou no dia 17 de Maio – Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia – e que foi organizado pela Estrutura de Missão para o AEIOT em colaboração estreita com as associações. Tratou-se do primeiro evento desta natureza organizado por uma estrutura governamental e contribuiu para a identificação de situações de discriminação bem como de boas práticas no combate à exclusão das pessoas LGBT. E é de referir ainda a Festa da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades, em que organizámos conjuntamente com a Estrutura de Missão um debate que incidiu sobre a discriminação múltipla, mostrando que a orientação sexual é, tal como o género, uma característica transversal – e um debate em que, tal como no Colóquio LGBT, Elza Pais fez questão de estar presente e intervir.

Sabemos bem (até por comparação com outros países da União Europeia) que a execução do AEIOT em cada país – e a inclusão da discriminação das pessoas LGBT, a única que continua a gerar verdadeira relutância e resistência – depende da vontade política da pessoa responsável. E Elza Pais tem vontade de lutar contra a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género.
Em deslocações um pouco por todo o país, fez questão de pronunciar sempre as palavras “lésbica, gay, transsexual”, palavras proibidas ainda em tantos contextos – e palavras que nunca ouvimos pronunciadas, por exemplo, por qualquer membro do Governo ou por um(a) Presidente da República. Elza Pais compreendeu nomeadamente que estas palavras são fundamentais, porque nos identificam, porque nos visibilizam, porque nos fazem existir – e compreendeu que o silêncio e o silenciamento são armas por excelência da homofobia: não pronunciar as palavras “lésbica”, “gay” ou “transsexual” significa compactuar com um sistema que alternadamente nos diz que não existimos ou que não devemos existir.
E as reacções que conheceu um pouco por todo o país (para além das dificuldades em abordar esta discriminação nas actividades que não foram promovidas pela própria Estrutura de Missão) ter-lhe-ão dado uma ideia mais abrangente do peso da homofobia – e do peso da discriminação na vida das pessoas LGBT em Portugal. Elza Pais compreendeu afinal a importância do Orgulho que afirmamos por oposição à vergonha para a qual somos sistematicamente remetid@s.

Aliás, Elza Pais fez questão de aceitar o nosso convite para fazer um discurso no Arraial Pride 2007, juntando-se a nós nesse momento de luta pela Igualdade – e de celebração da luta pela Igualdade. Mais uma vez, um facto inédito – a pessoa responsável por uma estrutura governamental fez questão de estar presente, com orgulho, no maior e mais visível evento LGBT do país.

Enquanto responsável pelo AEIOT, Elza Pais assumiu como sua a responsabilidade de mostrar ao país que as pessoas LGBT são pessoas. Mas fê-lo porque, ao contrário do Estado português, não nos considera pessoas de segunda.
Já o tinha provado ao subscrever a nossa Petição pela Igualdade no Acesso ao Casamento Civil – e aliás tinha também participado na moderação de um painel no Fórum do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo, que a Associação ILGA Portugal co-organizou com o Centro de Estudos em Antropologia Social do ISCTE em Novembro de 2005.
Provou-o de novo ao pronunciar-se publicamente (e quase de forma solitária) contra a legislação sobre Procriação Medicamente Assistida aprovada em 2006 que veio reforçar o regime de apartheid ainda existente em Portugal para lésbicas e gays quanto ao casamento e também quanto à adopção. É que mulheres solteiras (heterossexuais ou lésbicas) e casais de lésbicas foram impunemente excluídas do acesso à saúde, ao arrepio da Constituição – ainda que o actual Presidente da República Portuguesa nunca tenha respondido ao nosso pedido de fiscalização da constitucionalidade desta lei.

E vale a pena olharmos um pouco para esta lei, aprovada no ano passado. Em Espanha, as técnicas de PMA estão disponíveis desde 1988 para qualquer mulher maior, em bom estado de saúde psico-física, que, uma vez tendo sido prévia e devidamente informada, aceite recorrer à PMA de forma livre e consciente. Em Portugal, o acesso às técnicas de PMA existe apenas para casos de infertilidade – mas para além disso, só têm acesso à PMA as mulheres que sejam devidamente tuteladas por um homem (casadas ou em união de facto).
Sexismo e homofobia aparecem afinal aqui lado a lado, uma vez mais. Aliás, porque temos sempre vindo a analisar com particular atenção a homofobia e os seus mecanismos, sabemos que ela está umbilicalmente ligada ao sexismo: a homossexualidade e a transsexualidade são entendidas como violações dos papéis de género hegemónicos.
Sendo a sexualidade estruturante do género, a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género é inevitavelmente um dos pilares da discriminação com base no género. Elza Pais mostrou compreendê-lo ao criticar esta lei – e, enquanto pessoa empenhada na igualdade de género, mostrou compreendê-lo na preocupação que dedicou à discriminação das pessoas LGBT no âmbito deste Ano Europeu.

Claro que há ainda muito a fazer – e esperamos continuar a trabalhar com Elza Pais para que a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género não volte para o armário, para que as palavras “lésbica, gay, bissexual e transsexual” não deixem de ser pronunciadas, e para que a igualdade de género seja assim prosseguida de uma forma simultaneamente mais abrangente e mais incisiva.

Mas após a experiência do AEIOT, sabemos que Elza Pais partilha connosco não só a convicção de que género e sexualidade são indissociáveis, mas também a preocupação genuína com a Igualdade. As suas convicções e a sua clara vontade de lutar por elas merecem hoje o nosso reconhecimento – e, claro, o nosso incentivo para que continuemos tod@s a lutar por uma sociedade mais justa, mais coesa, ou, nas palavras de Zapatero aquando da aprovação da igualdade no acesso ao casamento civil, por uma sociedade mais decente.
Premiamos hoje assim o empenho claro de Elza Pais nesta luta contra a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género, porque foi esse empenho que fez com que passasse a haver afinal mais igualdade de oportunidades na luta pela igualdade de oportunidades para tod@s. Celebramos hoje esse empenho com o Prémio Arco-Íris 2007 e, claro, com o nosso aplauso.

O Prémio atribuído a Elza Pais inclui o troféu Arco-Íris bem como o tradicional diploma do Prémio Arco-Íris, para além de instrumentos para a continuação da luta contra a homofobia.
Tod@s @s premiad@s receberão um DVD do filme “Fabulous! The story of queer cinema”, um documentário que mostra a evolução nas representações cinematográficas da homossexualidade – e a forma como a homofobia tem condicionado essas representações ao longo do tempo. Tod@s @s premiad@s receberão ainda o CD “Luz” de Pedro Abrunhosa, por razões que serão explicadas em breve. E Elza Pais recebe ainda um livro “Crónica” que relata a iniciativa transfronteiriça “Ágora – o debate peninsular” de 2006. Esta iniciativa, promovida anualmente pelo Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças da Junta da Extremadura, pretende estabelecer anualmente uma ponte de diálogo entre Portugal e Espanha. Em 2006, a Ágora Palestra foi dedicada à percepção pública da homossexualidade em Espanha e Portugal – duas realidades actualmente bem diferentes sobretudo como consequência da intervenção do poder político – e contou com a participação de um representante da Associação ILGA Portugal, estando o respectivo relato incluído nesta edição.

Francisco Pinto Balsemão

A Associação ILGA Portugal entende que é fundamental que este AEIOT não seja apenas uma excepção num quadro de negligência dos direitos das pessoas LGBT – e é portanto fundamental que a luta pela Igualdade continue depois de 2007. Para isso, temos vindo a reivindicar medidas que marquem uma verdadeira mudança de atitude do Estado face às pessoas LGBT – e vincámos ao longo do ano a nossa expectativa de que 2007 fosse finalmente o ano em que a homofobia deixaria de estar consagrada na lei. Paradoxalmente, 2007 foi simultaneamente o ano em que se tornou evidente que para o poder político a luta contra a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género está longe de ser prioritária.
Lembramos que em 2004, na sequência do nosso trabalho, Portugal tornou-se o primeiro país da Europa e o terceiro país do mundo a incluir explicitamente na sua Constituição (no artigo 13º) a proibição da discriminação com base na orientação sexual.
Em 2005, o Governo socialista de Zapatero consagrou em Espanha a plena igualdade legal para gays e lésbicas no acesso ao casamento civil e, por inerência, no acesso à adopção.
2006 foi, por sua vez, marcado pelo crescendo da reivindicação pública e da discussão mediática da questão da igualdade no acesso ao casamento civil em Portugal. A Associação ILGA Portugal promoveu e entregou ao Presidente da Assembleia da República a Petição pela Igualdade no Acesso ao Casamento Civil, que recolheu 7133 assinaturas. Simultaneamente, um casal de mulheres, Teresa Pires e Helena Paixão, viram o conservador da 7.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa indeferir a sua pretensão de casamento, tendo interposto um recurso da decisão que chegou agora ao Tribunal Constitucional. Também dois partidos com representação parlamentar, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista «Os Verdes», apresentaram então projectos-lei para acabar com a discriminação no acesso ao casamento; e a Juventude Socialista, cuj@s deputad@s integram o grupo parlamentar do Partido Socialista, apresentou um ante-projecto que deveria dar origem a um projecto em 2007, propondo-se convencer o Partido Socialista a aprová-lo.

No entanto, 2007 foi um ano de adiamento sistemático da questão da igualdade no acesso ao casamento civil. O deputado Pedro Nuno Santos, líder da Juventude Socialista, interveio na Assembleia da República no dia 17 de Maio, dia que promovemos como Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia, reafirmando que a luta contra a discriminação com base na orientação sexual pressupunha a igualdade no acesso ao casamento civil e o fim da actual discriminação na lei. Helena Pinto, deputada do Bloco de Esquerda, subscreveu a posição, desafiando o Partido Socialista a aprovar essa medida. Seguiu-se o silêncio.
Aliás, a nossa Petição pela Igualdade no Acesso ao Casamento Civil não foi ainda apreciada nem discutida em plenário, apesar do número de assinaturas que recolheu – e apesar de todos os prazos legais terem sido ultrapassados há muito.

A Associação ILGA Portugal continuará inevitavelmente a chamar a atenção para a urgência da luta contra a discriminação – e para a urgência da igualdade. Mas foi a sociedade civil que veio uma vez mais demonstrar a compreensão da justiça desta reivindicação.

Francisco Pinto Balsemão é uma personalidade sobejamente conhecida em Portugal. Fundador do Partido Social Democrata, é Presidente do Conselho de Administração do Grupo Impresa – que detém, nomeadamente, os canais de televisão da SIC e o jornal Expresso.

Um jornalista da SIC quis casar-se e pediu uma licença de casamento. Esta licença foi concedida por Francisco Pinto Balsemão. O facto parece banal e não merecedor de qualquer nota. E será assim em breve, queremos acreditar.
No entanto, sendo este jornalista gay, a decisão torna-se histórica.

Não sendo possível o casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal, este jornalista e o futuro marido tiveram que se deslocar a outro país. E porque Espanha, Bélgica, Holanda, África do Sul e o Estado de Massachusetts nos E.U.A. exigem que pelo menos uma das pessoas seja nacional ou residente do respectivo país para se poder celebrar o casamento, o destino do casal foi o Canadá – o único país que permite o casamento de duas pessoas não nacionais e não residentes.
Mas, ainda que casados no Canadá, este casamento não tem transcrição em Portugal – ou seja, a lei portuguesa não o reconhece e não lhe atribui quaisquer efeitos legais.
Nomeadamente, não confere o direito a uma licença de casamento.

Francisco Pinto Balsemão optou assim por tomar uma decisão que terá entendido como a mais correcta e a mais justa, mas que se adiantou afinal à própria lei.
Em questões de direitos fundamentais, acreditamos que a lei deve antecipar-se à sociedade e ser um motor de mudança de mentalidades. Seja em relação ao fim do apartheid racista, seja em relação ao fim da exclusão de mulheres no acesso ao direito de voto, ou seja em relação ao fim da exclusão de gays e de lésbicas no acesso ao casamento civil, a lei tem que saber recusar o preconceito e deixar de o legitimar.
O exemplo de Francisco Pinto Balsemão vem mostrar que, pelo contrário, a sociedade se vai antecipando já à lei, reconhecendo com naturalidade o que a lei ainda recusa. E vem mostrar que o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma questão de justiça.
Trata-se por isso de um óptimo exemplo de verdadeiro respeito pelas pessoas; um exemplo que esperamos venha a ser seguido por todo o tecido empresarial português. A liberdade e a igualdade são valores de tod@s, o respeito pelas pessoas é um valor de tod@s – e são valores de tod@s porque fazem com que tod@s ganhemos, porque contribuem para uma sociedade menos fracturada, mais saudável e mais funcional. Foi essa a lição de democracia de Francisco Pinto Balsemão; uma lição simples mas absolutamente eloquente que celebramos hoje com o Prémio Arco-Íris 2007 e com o nosso aplauso.

O Prémio atribuído a Francisco Pinto Balsemão inclui o troféu Arco-Íris bem como o tradicional diploma do Prémio Arco-Íris, para além de instrumentos para a continuação da luta contra a homofobia: uma vez mais o DVD do filme “Fabulous! The story of queer cinema”, o CD “Luz” de Pedro Abrunhosa e ainda o livro “L’homophobie” de Daniel Borrillo. Daniel Borrillo é Professor de Direito na Universidade de Paris X e foi um dos intervenientes no Fórum do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo e no Colóquio “LGBT – Cidadania Plena para Tod@s” organizado no âmbito do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Tod@s.

Pedro Abrunhosa

«Para a presunçosa arrogância da ignorância nacional, Gisberta era apenas uma bicha brasileira drogada que se vestia de mulher e se prostituía na rua e que - como muitas outras o são também diariamente por todo o país - podia e merecia ser agredida. Só que Gisberta morreu.»
As palavras são de São José Almeida, Prémio Arco-Íris 2006, num artigo de opinião no Público.

2006 foi marcado pelo chamado “caso Gisberta”. A transsexual Gisberta Salce Júnior sofreu agressões violentas diárias e sevícias sexuais que culminaram com a sua morte por afogamento, após ter sido atirada para um poço de mais de 15 metros de profundidade.
Os menores que a torturaram ao longo de três dias, que ignoraram os pedidos de ajuda de Gisberta, e que ponderaram a hipótese de a incendiar antes de decidirem finalmente atirá-la para o poço, afirmaram que se tratou de uma simples “brincadeira”.

Os menores foram inicialmente acusados de homicídio tentado e de ocultação de cadáver, mas o Ministério Público reduziu a primeira acusação para “ofensas corporais agravadas”. O poder judicial optou por não responsabilizar os menores pela morte de Gisberta - e também não responsabilizou a Oficina de S. José, instituição que os tutelava, nem o Estado, responsável último pelos menores institucionalizados. O sentimento de injustiça e de impunidade foi agravado pelo completo silêncio do poder político que não fez qualquer reflexão sobre as suas responsabilidades neste caso. Para o poder político, Gisberta parece não ter existido.

E a realidade é que, para o Estado português, Gisberta nunca existiu. Como muitas pessoas transsexuais em Portugal, Gisberta não teve nunca direito à sua identidade. Mesmo depois da sua morte, Gisberta continuava a ter um nome masculino para muitos meios de comunicação social (que insistiam em classificá-la como “um sem-abrigo” ou “o transsexual”) - e para o próprio Tribunal, que tentava averiguar as condições da morte de uma pessoa que afinal não existia.
Ignorar a identidade de género de Gisberta é ignorar a sua existência - e ignorar a forma como o vazio legal em relação à transsexualidade acaba por convidar à marginalização.

Mas 2007 não deixou Gisberta cair em esquecimento. O documentário Jogo de Espelhos, na RTP, da autoria da jornalista Margarida Metello, foi em busca de Gisberta, dando-lhe uma vida, uma família, uma história, fazendo-a existir. Mas foi Pedro Abrunhosa quem a imortalizou na “Balada de Gisberta”, um tema do seu último álbum “Luz”.

Nesta Balada, Pedro Abrunhosa canta na 1ª pessoa - Pedro Abrunhosa é Gisberta, identifica-se com Gisberta, incorpora-a, “perde-se no nome” e canta a sua história, fazendo com que Gisberta não seja uma pessoa distante, “estranha”, “estrangeira”. E na letra da canção, é a própria Gisberta que reflecte, consciente, sobre a sua fragilidade e sobre a sua situação de exclusão:

Trouxe pouco,
Levo menos,
E a distância até ao fundo é tão pequena,
No fundo, é tão pequena,
A queda.

E o amor
é tão longe.

O caso Gisberta é um caso que exige uma análise lúcida e a tentativa de compreensão da sociedade que construímos e dos erros que são cometidos nessa construção. Exige que alertemos decisores políticos para o que leva a que “a distância até ao fundo” possa ser tão pequena – e o que faz “o amor ser tão longe”.
Pedro Abrunhosa desafia-nos a pensar, desafia-nos a questionar e a repensar o mundo em que Gisberta não pôde viver.

Em Espanha, o governo socialista de Zapatero atribuiu a cidadania plena às pessoas LGBT - nomeadamente através da aprovação de uma lei da identidade de género que facilita a correcção do registo de sexo e do nome, visando combater a exclusão social das pessoas transsexuais. Em Portugal, a Associação ILGA Portugal – e o seu Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transsexualidade – tem vindo a reivindicar que a actual maioria aprove uma lei da identidade de género e explique de forma bem clara aquilo que deveria ser óbvio e que obviamente não o é: que Gisberta tinha direito a existir.

É esse direito a existir que Pedro Abrunhosa tenta restituir a Gisberta, com esta sua Balada. Pedro Abrunhosa dá um passo fundamental para devolver a Gisberta a sua identidade e torna evidente a sua preocupação com a dimensão política da arte – e esta consciência cívica merece hoje o nosso reconhecimento.

Mas Pedro Abrunhosa vai mais longe. Desafia-nos também a sentir. Este é um caso que ao mesmo tempo transcenderá sempre o domínio da racionalidade.
E precisamos também de lembrar – e chorar – Gisberta. Precisávamos desta Balada de Gisberta e desta Luz de Pedro Abrunhosa que homenageamos hoje.

O Prémio atribuído a Pedro Abrunhosa inclui o troféu Arco-Íris bem como o tradicional diploma do Prémio Arco-Íris, para além de instrumentos para a continuação da luta contra a homofobia: o livro “L’homophobie” de Daniel Borrillo; o DVD do filme “Fabulous! The story of queer cinema”; e ainda o DVD do filme “Transamerica”, uma representação da vida de uma mulher transsexual nos Estados Unidos, desta vez com um final feliz – porque as experiências de vida das pessoas transsexuais são diversas, apesar das dificuldades e reivindicações comuns.

As Tardes da Júlia

A grande surpresa mediática de 2007 chama-se “As Tardes da Júlia”: um talk-show que ocupa as tardes da TVI, conduzido por Júlia Pinheiro.
Num horário habitualmente marcado pelo silêncio em relação às pessoas LGBT, “As Tardes da Júlia” dedicou várias edições a conhecer e a dar a conhecer melhor a realidade das pessoas LGBT.

Uma especificidade da orientação sexual é o facto de ela não ser visível. Daí que um país possa ser surpreendido com uma primeira página do Expresso que afirma que 10% das pessoas são homossexuais. A interiorização de que o mundo não é feito de pessoas heterossexuais só acontece com a visibilidade das pessoas homossexuais. É que a invisibilidade da homossexualidade só é quebrada quando ela é afirmada – e o silêncio é por isso uma arma da homofobia.
E a homossexualidade tem mesmo que se tornar visível porque o heterossexismo não quer vê-la: basta pensar que duas mulheres que vivem juntas deverão ser apenas “amigas”. O heterossexismo treina as pessoas para que na sua estrutura mental não “caiba” a homossexualidade. É fundamental alterar esta percepção e interiorizar a ideia de que há lésbicas e gays no supermercado, no autocarro, na escola, no hospital, na repartição de finanças.
Daí a importância da edição d’”As Tardes da Júlia” dedicada ao tema “Somos gays… e então?”. O programa incluiu entrevistas com várias lésbicas e vários gays e mostrou compreender não só a necessidade da sua visibilização mas a necessidade de mostrar a diversidade de lésbicas e gays, contribuindo assim (até com o título escolhido para a edição) para a nossa luta “pelo direito à indiferença”.
“Pelo direito à indiferença” é, como saberão, o lema da campanha publicitária que a Associação ILGA Portugal lançou em 2005. Porque a ideia de diferença só é relevante quando essa diferença gera desigualdade, o nosso objectivo é eliminar a desigualdade na lei e na sociedade, para que a apregoada “diferença” na orientação sexual perca saliência. Para que não seja esta “diferença” a servir para catalogar as pessoas e para as atirar para planos diferentes de cidadania.

Mas esta luta começa pelo princípio: mostrar a homofobia, denunciá-la, questioná-la e desconstruí-la é um primeiro passo fundamental. E “As Tardes da Júlia” deram também esse passo numa outra edição em que assistimos a um depoimento tocante de um adolescente de 15 anos que, sendo gay, quis contrapor o seu exemplo às reacções homófobas de outros convidados do programa – e a inclusão deste depoimento foi mais uma escolha inteligente e responsável do programa “As Tardes da Júlia”.

Outra edição notável deste programa foi dedicada à parentalidade de gays ou de lésbicas. Já existem obviamente muit@s gays e lésbicas com filh@s – quer de relações anteriores com pessoas de sexo diferente, quer através da inseminação, quer através da adopção monoparental.
Mas mais uma vez, sobretudo numa questão que é sistematicamente abordada através das lentes do preconceito, é crucial a visibilidade – para que se perceba que falamos de famílias concretas e não de ideias abstractas e fantasmas.
Aliás, foi com base em muita investigação baseada em famílias concretas que os órgãos colegiais de Pediatria, Psicologia e Psiquiatria nos Estados Unidos da América, compostos por muitos milhares de profissionais que têm acesso a toda a investigação produzida neste campo e que conseguem averiguar a sua credibilidade, já vieram endossar, sem deixar margem para dúvidas, a adopção por casais homossexuais – e as capacidades parentais de gays e lésbicas.

No que diz respeito à parentalidade, não duvidamos que os interesses e direitos das crianças são soberanos e prioritários em relação a quaisquer outros – mas são precisamente esses interesses e direitos que são incompatíveis com as leis actuais.
Porque uma análise das causas da institucionalização de crianças e o número de crianças institucionalizadas deveriam ser suficientes por si só para condenar a actual exclusão a priori de casais de pessoas do mesmo sexo no acesso à adopção.
Porque se um casal de pessoas do mesmo sexo cria um filho em conjunto, claro que ambos os membros do casal têm que poder deter o poder parental sobre essa criança – porque é a própria criança que ficará prejudicada e desprotegida perante a lei caso isso não aconteça.

Mostrar famílias e histórias de vidas concretas, denunciar as ficções que limitam irresponsavelmente as vidas de muitas crianças, contrapor a realidade das pessoas à ficção do preconceito: eis uma tarefa de cidadania mais uma vez bem desempenhada pel’ “As Tardes da Júlia”.

E também as pessoas transsexuais precisam de poder mostrar a sua realidade – uma realidade sistematicamente ignorada ou, em alternativa, prisioneira de representações estereotipadas, que merece e precisa de ser visível e audível na sociedade.
Há muitas pessoas para quem a sua identidade de género – a identificação psicossocial como homem ou mulher – não corresponde ao sexo que lhes foi atribuído e registado no assento de nascimento. O programa “As Tardes da Júlia” quis fazer ouvir as suas vozes, dedicando uma edição a mulheres transsexuais (as pessoas com uma identidade de género feminina, e cujo sexo atribuído à nascença foi o masculino) e outra edição a homens transsexuais (as pessoas com uma identidade de género masculina, e cujo sexo atribuído à nascença foi o feminino).
E, valorizando ambas, vamos enfatizar esta última edição, porque foi de facto pioneira – mesmo porque, apesar de igualmente relevante do ponto de vista estatístico, é essa a realidade mais sistematicamente ignorada nos meios de comunicação social.
Nessa edição de “As Tardes da Júlia”, vários homens transsexuais contaram as suas experiências, denunciaram as dificuldades inerentes à transição em Portugal, afirmaram com naturalidade a sua identidade e diversidade – e provaram, mais uma vez com os seus exemplos pessoais, como é fundamental e justo reconhecer e respeitar a identidade de cada pessoa.
O programa ajudou a perceber a distinção entre identidade de género e orientação sexual, ao incluir o exemplo de um homem transsexual gay. De uma forma simples, explicou-se assim que, tal como as pessoas cissexuais (ou seja, tal como as pessoas não-transsexuais), as pessoas transsexuais podem ter qualquer orientação sexual.
E realçamos ainda uma intervenção do sexólogo Santinho Martins que frisou a urgência da aprovação de uma Lei da Identidade de Género em Portugal – porque a lacuna na lei significa um convite à exclusão e o não-reconhecimento da cidadania das pessoas transsexuais.
Aliás, a complementaridade das várias intervenções nesta edição d “As Tardes da Júlia” foi notável – e o resultado final extremamente positivo. Dedicado a um tema muito pouco abordado em Portugal, este programa conseguiu falar para uma grande audiência da situação social, clínica e legal das pessoas transsexuais de uma forma séria e empenhada – e foi mais um passo no sentido da integração social das pessoas LGBT em Portugal.

Os meios de comunicação social têm um papel particularmente importante no combate à discriminação das pessoas LGBT. Como qualquer discriminação, esta é também baseada num preconceito que encontra a sua força na ignorância – pelo que informação e formação são indispensáveis para a combater. O poder mediático traz associada esta responsabilidade de contribuir para uma discussão séria que combata o facilitismo do preconceito.
Ao longo de 2007, a equipa do programa “As Tardes da Júlia” provou não só ter consciência da sua responsabilidade social mas ser capaz de contribuir para uma efectiva promoção da cidadania plena para tod@s – afinal, um verdadeiro Serviço Público que justifica hoje este nosso reconhecimento e o nosso aplauso.

O Prémio atribuído ao programa “As Tardes da Júlia” inclui o troféu Arco-Íris bem como o tradicional diploma do Prémio Arco-Íris, para além de instrumentos para a continuação da luta contra a homofobia: o livro “L’homophobie” de Daniel Borrillo; o DVD do filme “Fabulous! The story of queer cinema”; e ainda o CD “Luz” de Pedro Abrunhosa.

"A outra margem", Luís Filipe Rocha

Em Portugal, tem havido uma evolução também na atenção mediática à discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género. Não podemos deixar de chamar a atenção para Fernanda Câncio, Prémio Arco-Íris 2005, que em 2007 continuou a insistir na urgência da igualdade e a denunciar a violência do preconceito contra as pessoas LGBT em artigos de opinião na Notícias Magazine, no Diário de Notícias e no blog cincodias.net. O único “problema” dos artigos de Fernanda Câncio é serem sempre tão fortes que nos deveriam obrigar a repetir a atribuição do Prémio Arco-Íris anualmente...
Outro artigo que merece ainda o nosso destaque foi uma peça no Expresso que, ainda que refém da ideia de binarismo, lançou o debate sobre as pessoas Intersexo – um debate ainda embrionário em Portugal, embora claramente necessário.
E em 2007, as pessoas LGBT tornaram-se também mais visíveis em vários meios de comunicação social – e chamamos a atenção para uma entrevista de João Grosso à revista Caras e ainda para uma sólida reportagem na Visão sobre adolescentes homossexuais.

Porque a homofobia se alimenta da invisibilidade, a visibilização d@s LGBT tem sido uma preocupação permanente da Associação ILGA Portugal. Mas se, por entre armários que subsistem, vai crescendo em Portugal a percepção da realidade LGBT, é fundamental que @s LGBT possam simultaneamente ver-se representad@s na ficção, no seu duplo papel de reflexo e modelo da realidade. É que “um milhão de portugueses são homossexuais” mas continuamos muito longe de ver lésbicas, gays, bissexuais e transgénero a perfazer 10% das personagens de, por exemplo, um filme ou uma telenovela.

Este ano, na literatura, o romance de Rosa Lobato Faria “A alma trocada” ou o romance de Eduardo Pitta “Cidade Proibida” deram protagonismo às personagens LGBT. Mas foi o cinema, com a sua visibilidade e impacto, que nos trouxe este ano uma surpresa chamada “A outra margem”.
Para além dos filmes de João Pedro Rodrigues, não nos lembramos de um filme português das últimas décadas que tenha como protagonista um homem gay. Mas este é um filme que, sobretudo, aborda e explora a homofobia. Quisemos por isso realçar também o trabalho do realizador e argumentista, Luís Filipe Rocha.

Ricardo – a personagem interpretada por Filipe Duarte – é um homem gay, transformista num bar de Lisboa. O seu companheiro morreu e vimos a saber que se suicidou. Nunca nos é dito porquê – mas as pistas estão lá.
Quanto Ricardo vai ao Alentejo dar a notícia aos pais do companheiro, a reacção é o insulto e a ameaça. “Paneleiro do caralho” é o grito do pai; a mãe diz só que o filho já estava morto há muito tempo. Esta cena, um retrato cru de homofobia, não é infelizmente só ficção. O insulto continua a ser constitutivo da identidade das pessoas LGBT, que conhecem o insulto antes até de se conhecerem. É no insulto que gays e lésbicas crescem, é no insulto que descobrem afinal a sua identidade. E não se trata de qualquer insulto, porque também nos insultos há uma hierarquia. E a realidade é que a taxa de ideação e tentativa de suicídio em jovens homossexuais é muito superior à de jovens heterossexuais. O preço da homofobia é ainda, muitas vezes, a morte.

Ricardo sobrevive a esta confrontação, mas tenta suicidar-se também pouco depois. É essa tentativa falhada de suicídio que lhe permite retomar o contacto com a sua irmã Maria e conhecer o seu sobrinho Vasco. Ambos vivem em Amarante, a terra natal de Ricardo – mas ambos vivem também outras margens: Vasco tem Síndroma de Down, Maria é mulher (e mãe solteira).
Quando Ricardo vai para Amarante, retoma ainda o contacto com o seu pai, José – e vemos como uma vez mais a única margem completamente intransponível é a que o separa do filho gay. Uma vez mais, a homofobia vence.

Mas é com Vasco – e com Maria – que Ricardo reaprende a viver. O filme conta-nos a história desta reaprendizagem – e vamos mesmo ter que revelar o final: é que Vasco, que quer ser actor de teatro, acaba por ir viver com o tio para Lisboa, com o encorajamento da mãe. Contra todas as expectativas geradas pelo preconceito, é Ricardo que afinal vai desempenhar o papel de “pai social” de Vasco. O mesmo filme que denuncia as vitórias da homofobia mostra que afinal é possível derrotá-la.

Uma nota final para referir um pormenor importante: é que a melhor amiga de Ricardo em Lisboa é uma mulher transsexual e o filme tem até o cuidado de fazer a distinção entre orientação sexual e identidade de género. Pedagógico mas subtil, “A outra margem” é claramente um filme que quer intervir na sociedade que cria todas estas margens. E é também um filme que quer mostrar como a comunicação entre as várias margens é possível – e embora se trate de uma coincidência, poderia quase ser um filme dedicado ao Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Tod@s, conjugando personagens que encaixam em diferentes categorias de discriminação.

É com orgulho que vemos hoje em exibição, em salas de cinema por todo o país, um filme LGBT português – e é com orgulho que temos a oportunidade de o celebrar aqui, hoje, com este nosso Prémio Arco-Íris 2007 e com o nosso aplauso.

O Prémio atribuído ao filme “A outra margem” e a Luís Filipe Rocha inclui o troféu Arco-Íris bem como o tradicional diploma do Prémio Arco-Íris, para além de instrumentos para a continuação da luta contra a homofobia: o livro “L’homophobie” de Daniel Borrillo; o DVD do filme “Fabulous! The story of queer cinema”; e ainda o CD “Luz” de Pedro Abrunhosa.

Por tudo isto, @s noss@s premiad@s merecem a nossa sincera homenagem.
Cabe-nos agradecer, reconhecer, aplaudir e incentivar @s noss@s convidad@s através deste Prémio: o Prémio Arco-Íris atribuído pela Associação ILGA Portugal, associação de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgénero, em reconhecimento dos seus contributos para uma democracia mais aberta, inclusiva e verdadeira, baseada na valorização da diversidade e na igualdade de direitos.

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