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Políticas - Campanha pela Igualdade no Acesso ao Casamento Civil

Em Novembro de 2005, organizámos o Fórum do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo, em colaboração com o Centro de Estudos de Antropologia Social do ISCTE. Com o contributo de especialistas das áreas das Ciências Sociais e do Direito, bem como de activistas e representantes de partidos políticos, esta iniciativa promoveu o debate esclarecido e fundamentado sobre as importantes transformações sociais nos domínios do género, sexualidade, conjugalidade e família, numa época em que, em vários países, já é real o direito ao casamento civil para gays e lésbicas. Tratou-se do primeiro evento académico e político dedicado exclusivamente ao tema do casamento entre pessoas do mesmo sexo, tendo merecido amplo destaque mediático.

Em Fevereiro de 2006, entregámos ao Presidente da Assembleia da República a Petição pela Igualdade no Acesso ao Casamento Civil. Foram recolhidas 7133 assinaturas, confirmadas pela Assembleia da República, acima das 4000 necessárias para a discussão do tema em plenário.

Subsequentemente, realizámos audiências com as diversas forças políticas (Bloco de Esquerda, Juventude Socialista, Partido Comunista Português, Partido Ecologista «Os Verdes», Partido Social Democrata, Partido Socialista), tendo estas audiências tido reflexos a nível de tomadas de posição e inclusivamente da apresentação de Projectos e Ante-Projectos de lei no sentido da revisão do Código Civil para acabar com a exclusão de gays e lésbicas no acesso ao casamento civil.

Já em 2009, após o compromisso público do PS para legislar no sentido da igualdade caso vença as eleições, dinamizámos o Movimento pela Igualdade, que reuniu centenas de notáveis de todas as áreas da sociedade portuguesa unid@s por um texto subscrito por tod@s reivindicando a igualdade no acesso ao casamento civil.

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