Políticas

logo ILGA
Campanha publicitária: o que faz uma família?

 

Campanha publicitária da ILGA Portugal executada pela Lowe 

A ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero lançou em 2010 a sua segunda campanha publicitária anti-homofobia a nível nacional, executada em regime pro bono pela Lowe.

No momento em que o Parlamento português aprovou a igualdade no acesso ao casamento e coloca Portugal como um exemplo a seguir em termos mundiais na luta contra a discriminação, a campanha veio também marcar que era já tempo de reconhecer que lésbicas e gays são mães e pais, filhas e filhos, irmãs e irmãos, vizinhas e vizinhos, amigas e amigos, familiares ou colegas - e que é tempo de deixar de dizer "eles" ou "elas" e de finalmente passarmos todas e todos a dizer "nós". 

A campanha é composta por um spot de televisão (30’’) exibido em vários canais, tendo ainda o apoio da SIC Esperança; cartazes de grande formato, com o apoio do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu e com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa na sua divulgação, que se estenderá subsequentemente a todo o país; e um anúncio para cinema e Internet (60”) que está disponível online.

Veja aqui o spot desta campanha.

 

Contributos para o Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação

 Na sequência de contributos sistemáticos da ILGA Portugal no desenho destes planos e no desenho e implementação dos anteriores, foram publicados os Planos Nacionais coordenados pela CIG, nomeadamente o Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação. 

Nos próximo 4 anos, o Estado português compromete-se a fazer mais e melhor para lutar contra a discriminação das pessoas LGBT. 

Foram publicados em Diário da República no dia 31 de dezembro de 2013 os Planos Nacionais para o período 2014-2018 que vinculam o Governo na área da igualdade de género, cidadania e não-discriminação, da violência doméstica e de género e do tráfico de seres humanos. A luta contra a discriminação das pessoas LGBT abrange agora mais medidas e é mais transversal.

Depois de, pela primeira vez, o Plano Nacional para a Igualdade 2011-2013 ter incluído uma área estratégica dedicada à orientação sexual e à identidade de género, o PNI 2014-2018 vem reforçar esta área, que inclui:

- duas campanhas de sensibilização contra a discriminação das pessoas LGBT, da responsabilidade do Governo, em 2015 e 2017 (na sequência da campanha premiada nos Prémios Arco-Íris 2013)

- ações de sensibilização dirigidas à população em geral

- ações de sensibilização para profissionais de áreas estratégicas, como a saúde, a segurança, a justiça, a defesa, a educação, a segurança social, as finanças e a comunicação social (à semelhança de ações que a ILGA Portugal tem conduzido no âmbito dos projetos Centro LGBT e Porto Arco-Íris)

- a elaboração de um estudo sobre crimes de ódio contra pessoas LGBT (um tema que a ILGA Portugal tem trabalhado de forma sistemática)

- a implementação e monitorização das orientações internacionais neste âmbito que vinculam o Estado português (como aRecomendação Rec 5(2010) do Comité de Ministros do Conselho da Europa, que a ILGA Portugal monitorizou recentemente

 Congratulamo-nos com o reforço desta área estratégica, bem como com a transversalização da dimensão da não-discriminação noutras áreas estratégicas, nomeadamente na construção dos planos para a igualdade setoriais de cada Ministério, na sequência de sugestões que partilhámos com a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e com a CIG aquando da consulta pública do Plano.

 Também na área da violência, o novo Plano prevê medidas específicas relacionadas com a sensibilização e a formação de profissionais para lidarem com a violência doméstica junto de pessoas LGBT, bem como a sensibilização da população em geral para este problema - ainda que não exista ainda a previsão de mecanismos de proteção das vítimas.

 Estes Planos reforçam e consolidam o compromisso da CIG enquanto entidade pública com a responsabilidade de promover a não-discriminação em função da orientação sexual e da identidade de género - e resultam também do contributo da ILGA Portugal, que integra o Conselho Consultivo da CIG desde 2008 e que, de forma sistemática, tem tentado alargar o âmbito de atuação do Governo no âmbito da não-discriminação das pessoas LGBT, quer a nível do desenho destes Planos, quer da sua implementação.

 V - Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação 2014-2017 (PNI)

 

 V - Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violencia Doméstica e de Género (PNPCVDG)

Campanha pela Igualdade no Acesso ao Casamento Civil

Em Novembro de 2005, organizámos o Fórum do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo, em colaboração com o Centro de Estudos de Antropologia Social do ISCTE. Com o contributo de especialistas das áreas das Ciências Sociais e do Direito, bem como de activistas e representantes de partidos políticos, esta iniciativa promoveu o debate esclarecido e fundamentado sobre as importantes transformações sociais nos domínios do género, sexualidade, conjugalidade e família, numa época em que, em vários países, já é real o direito ao casamento civil para gays e lésbicas. Tratou-se do primeiro evento académico e político dedicado exclusivamente ao tema do casamento entre pessoas do mesmo sexo, tendo merecido amplo destaque mediático.

Em Fevereiro de 2006, entregámos ao Presidente da Assembleia da República a Petição pela Igualdade no Acesso ao Casamento Civil. Foram recolhidas 7133 assinaturas, confirmadas pela Assembleia da República, acima das 4000 necessárias para a discussão do tema em plenário.

Subsequentemente, realizámos audiências com as diversas forças políticas (Bloco de Esquerda, Juventude Socialista, Partido Comunista Português, Partido Ecologista «Os Verdes», Partido Social Democrata, Partido Socialista), tendo estas audiências tido reflexos a nível de tomadas de posição e inclusivamente da apresentação de Projectos e Ante-Projectos de lei no sentido da revisão do Código Civil para acabar com a exclusão de gays e lésbicas no acesso ao casamento civil.

Já em 2009, após o compromisso público do PS para legislar no sentido da igualdade caso vença as eleições, dinamizámos o Movimento pela Igualdade, que reuniu centenas de notáveis de todas as áreas da sociedade portuguesa unid@s por um texto subscrito por tod@s reivindicando a igualdade no acesso ao casamento civil.

Campanha pela criação do Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia

O dia 17 de Maio está a ser promovido a nível internacional como o Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia (International Day Against Homophobia - IDAHO). A Associação ILGA Portugal integra a rede do IDAHO, tendo sido a primeira subscritora da Petição pela criação do IDAHO a nível nacional. A Associação coordena também anualmente as actividades do dia 17 de Maio em Portugal, elaborando o respectivo relatório. Também no âmbito do IDAHO, lançou em Portugal a Petição pela Descriminalização Universal da Homossexualidade em 2006, tendo recolhido subscrições de figuras públicas de relevo a nível nacional e internacional.

Representação de Portugal na EU Network da ILGA Europe

A Associação ILGA Portugal é a representante portuguesa na rede europeia da ILGA Europe, contribuindo com informação regular sobre a discriminação em Portugal, fazendo lobby junto das instituições europeias e participando na Conferência Anual da ILGA Europe.

PESQUISAR Áreas trabalho
Áreas de Trabalho
Contacto e Sugestões | Avisos Legais | English