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Comunicado: Identidade de Género: ONGs enviam carta aberta ao Presidente da República
2018-04-24
Comunicado: Identidade de Género: ONGs enviam carta aberta ao Presidente da República

Comunicado:
Identidade de Género: ONGs enviam carta aberta ao Presidente da República

Lisboa, 24 de abril de 2018 (atualização a 27 de abril) - 15 organizações não governamentais na área dos Direitos Humanos apelaram hoje ao Presidente da República a promulgação do diploma que consagra a autodeterminação das pessoas trans no reconhecimento legal da sua identidade de género, bem como o direito à proteção das características sexuais de bebés e crianças intersexo, aprovado pela Assembleia da República no passado dia 13 de abril de 2018.
 
“Senhor Presidente da República, apelamos à promulgação desta lei e a que se junte a nós na celebração dos Direitos Humanos, tornando o nosso país mais digno e respeitador das liberdades individuais ao proteger as pessoas trans e intersexo e permitir que a sua identidade seja plenamente espelhada na lei portuguesa. Estamos em vésperas do derradeiro passo que poderá colocar Portugal junto a países como a Noruega, Dinamarca, Bélgica, Irlanda e Malta, numa lista crescente de países que orgulhosamente estão na frente da conquista de Direitos para as pessoas LGBTI na Europa”, lê-se na carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa e que pode ser consultada na íntegra aqui: http://bit.ly/2HpyydJ
 
Nos últimos dia, são várias as notícias que apontam para um possível veto da parte do Presidente da República. Tal decisão colocaria Portugal a par da Polónia, que em 2015 viu o seu “Gender Accordance Act” vetado pelo presidente Andrzej Duda, confirmando as grandes dificuldades em garantir Direitos Humanos neste país, realidade impensável para um país como Portugal, que tem feito inúmeros avanços nesta área nos últimos anos.
 
Na opinião destas 15 organizações, às quais se juntarão mais nos próximos dias, “ficou claro ao longo do debate em sede de especialidade [que] as mudanças introduzidas por este diploma vão ao encontro da unanimidade das posições e reivindicações de toda a sociedade civil que representa e trabalha com as pessoas trans, as pessoas intersexo e as suas famílias”.
 
“Ao longo dos últimos anos, o Conselho da Europa (CdE) tem defendido nos seus vários diplomas e posicionamentos que todos os Estados Membros devem consagrar o direito à autodeterminação nos processos de reconhecimento legal do género, e que este direito deve estar acessível a jovens e crianças”, apontam. Recordam ainda que “estas reivindicações aprovadas em Plenário são sustentadas por vários estudos realizados junto das pessoas trans e intersexo, nomeadamente pela Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia” e que a própria “Associação Médica Mundial (WMA), no seu Statement on Transgender People, afirma sem hesitações que profissionais de saúde devem respeitar o direito à autodeterminação das pessoas trans, separando deste modo as esferas legal e clínica. Vão no mesmo sentido as recomendações de organizações como as da Associação Americana de Psiquiatria (APA) ou da Associação Mundial Profissional para a Saúde Transgénero (WPATH)”.
 
Esta semana um grupo de pais e mães de jovens transexuais enviou uma carta a Marcelo Rebelo de Sousa pedindo-lhe que promulgue a nova lei da identidade de género. Foi também solicitado um pedido de audiência com carácter de urgência ao Presidente da República, que acontecerá ainda esta semana.
 
A lista das organizações subscritoras (em atualização): Academia Cidadã – Aprendizagem e ação para a cidadania;  AMPLOS – a Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género;  APF – Associação para o Planeamento da Família;  API – Ação Pela Identidade;  não te prives – Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais;  Associação Plano i – para a Igualdade e a Inclusão;  Associação Quebrar o Silêncio;  Casa Qui – Associação de Solidariedade Social;  GAT - Grupo de Ativistas em Tratamentos;  ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo;  Opus Gay;  Panteras Rosa - Frente de Combate à LesBiGayTransfobia;  rede ex aequo – associação de jovens lgbti e apoiantes;  TransMissão: Associação Trans e Não-Binária;  UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta.

 
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