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Dezenas de pessoas pediram ajuda à ILGA por causa da lei de identidade de género
2019-02-09
ezenas de pessoas pediram ajuda à ILGA, nos últimos seis meses, por causa da lei de identidade de género, que permite mudar nome e género a partir dos 16 anos.
 
Hoje completa seis meses da entrada em vigor da alteração à lei da autodeterminação da identidade de género, que veio permitir a mudança de nome e de género no cartão de cidadão a partir dos 16 anos, sendo, no entanto, necessária a entrega de uma declaração médica que ateste a vontade dos menores.
 
Em declarações à agência Lusa, Marta Ramos, da Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo (ILGA) Portugal, revelou que a associação recebeu vários pedidos de ajuda e de informação, tanto de pessoas 'trans' como das suas famílias, sobre os procedimentos ao nível das conservatórias do registo civil.
 
"O 'boom' foi agosto e setembro, mas desde agosto eu diria que recebemos cerca de 100 pedidos de informação", adiantou.
 
De acordo com a responsável, a ILGA acompanhou, sobretudo, situações de jovens 'trans' com dificuldade em mudar o nome e o género no cartão de cidadão "por falta de conhecimento das conservatórias".
 
"Não sabiam que deixou de ser obrigatório apresentar declaração médica de diagnóstico", apontou, explicando que a alteração legislativa define a entrega de uma declaração médica que ateste a vontade dos menores com idade entre os 16 e os 18 anos, deixando de ser obrigatória a entrega desta declaração a partir dos 18 anos.
 
No entanto, no balanço dos seis meses de aplicação da nova lei, Marta Ramos considerou que, "regra geral, o desenvolvimento e a aplicação da lei tem sido positivo".
 
Opinião idêntica tem a AMPLOS -- Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual, à qual mais de 50 famílias em Lisboa e cerca de 20 no Porto pediram ajuda desde a criação da associação.
 
"Do ponto de vista da mudança legal do nome nos registos, o processo tem sido bastante fácil, pelo menos logo a seguir à publicação da lei", adiantou a presidente da AMPLOS.
 
Margarida Faria deu como exemplo o caso de um jovem de 16 anos que se dirigiu a uma conservatória em Lisboa e a quem foi recusada a entrega de documentação médica com a explicação de que apenas era necessária a declaração a atestar que ele estava capaz de decidir por ele próprio.
 
"Mais de acordo com a lei não podia ser", defendeu.
 
Ambas as associações concordam que os problemas não estão na aplicação da lei, mas sim no que falta ainda fazer nas áreas da saúde e da educação.
 
"Temos sido procurados por pais que se queixam que os filhos são discriminados na escola pelo corpo docente, que as soluções encontradas são de acordo com o pensamento do diretor da escola (...) e com situações de grande agressão", denunciou Margarida Faria, apontando que estão em causa atentados à dignidade da pessoa.
 
A presidente da AMPLOS acrescentou ainda que, apesar de a lei ter sido aprovada em agosto, as escolas não receberam nenhuma indicação sobre como agir, o que leva a decisões discricionárias.
 
Por seu lado, Marta Ramos criticou que ainda não tenham sido criados guias por parte dos Ministério da Saúde e da Educação com as diretrizes que devem ser adotadas.
 
No que diz respeito à educação, a responsável da ILGA explicou que a lei contemplava guias com diretrizes sobre a utilização do nome social nas escolas em jovens com menos de 16 anos, a utilização de pronomes, a utilização das casas de banho ou a prevenção do 'bullying'.
 
Já em matéria de saúde, os guias trariam indicações sobre as condições de saúde adequadas para pessoas 'trans' e intersexo, orientações para os profissionais de saúde sobre o que fazer quando nasce uma criança intersexo ou o tipo de acompanhamento que deve ser dado.
 
 
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