Noticias

logo ILGA

Notícias: Internacionais

Livre circulação falha quando se fala de famílias LGBT
2010-10-30
famílias discriminadas no reagrupamento familiar e na livre circulação

A Comissão Europeia defende que a lei europeia em vigor sobre livre circulação dá uma protecção adequada aos casais LGBT. No entanto, a história de uma família que vive em Paris mostra uma confusão que ataca os direitos básicos de cidadãs/os dentro da União Europeia (UE).

Kaisa e Claire vivem juntas desde 1998. Ambas se escondem atrás destes nomes para não serem identificadas: a primeira é uma jornalista finlandesa, com 37 anos, a segunda uma webmaster francesa. Têm um filho de quatro anos e uma filha de 10 anos, amb@s nascidos através de um processo de inseminação artificial levado a cabo com Kaisa. As duas estão em união civil registada pela lei francesa desde 2004. Claire tem os direitos de custódia das crianças, o que lhe dá acesso, por exemplo, a visitá-las no hospital numa situação de acidente.

E se pensamos que os direitos em França funcionam plenamente, estamos enganados. Eles ficam-se por aqui.

No caso de Kaise perder a vida, o Estado francês iria retirar as duas crianças da custódia de Claire. Noutra situação: se Kaisa deixar a companheira francesa, Claire poderá nunca mais ver as duas crianças. Outra hipótese: imaginemos que é Claire que perde a vida. Neste caso, as crianças vão ter de pagar um enorme imposto de sucessão (na ordem de 60 por cento), uma vez que legalmente são consideradas estranhas. Já se Claire deixar Kaisa, não haverá lugar a nenhum tipo de pensão de alimentos.

"Para @s noss@s filh@s, a nossa família existe independentemente do que a lei define. Para el@s o que interessa é que têm duas mães. Já nasceram connosco. É algo simples e óbvio. Não se importam pelo reconhecimento ou não da lei. Talvez isso venha a ser tema de conversa no futuro", disse Kaisa ao euobserver.com. A jornalista acrescentou ainda que para a sua família, "desde que não haja problemas entre el@s, a vida corre normalmente. Mas se houver conflitos ou tensões, estes pontos vêm ao de cima muito rapidamente".

O maior problema destas duas mulheres não é tanto o preconceito mas sim a confusão legal.

Para conseguir direitos iguais aos das outras famílias, Clair terá de adoptar as duas crianças. Mas há uma barreira, ou talvez muitas. Para todos os efeitos, @s 2 filh@s são cidadã/os finlandes@s. Assim, a adopção só é possível através de uma co-adopção na Finlândia. Isto não seria impeditivo se nesse país as uniões civis registadas francesas fossem reconhecidas. Tal não acontece. Assim, também não é permitido haver uma segunda adopção de uma pessoa em união civil com um/a parceira/o do mesmo sexo em França. Se fosse um casamento e não uma união civil registada, seria tudo diferente. Nesses casos, o país do norte da Europa já reconhece uniões entre pessoas do mesmo sexo.

"Na Finlândia não se trata tanto de preconceito. Simplesmente não sabem o que fazer. Estão presos em orientações abstractas. É uma loucura existirem tantas versões diferentes de leis nacionais dentro do espaço europeu", critica Kaisa.

Para Claire poder completar o processo de adopção, o casal teria que contornar a lei através de um verdadeiro labirinto legal. Primeiro, a união civil francesa teria de ser dissolvida. Depois, toda a família teria que se mudar para a Finlândia  e viver aí durante seis meses, período minímo após o qual poderiam pagar impostos e obter um registo fiscal que daria acesso à união civil finlandesa. Após o registo da união civil nos termos da lei finlandesa, poderiam avançar para a co-adopção. Por fim, mudavam-se novamente para França e pediam o reconhecimento francês da união e adopção finlandesas.

Isto não seria necessariamente assim - poderia ser ainda mais complxo - se a família fosse viver para outro país europeu. Isto porque o preconceito legislativo europeu poderia ser ainda mais forte... Em países mais conservadores, como a Itália e a Polónia, estes direitos não seriam reconhecidos. Já se houvesse um acidente com um dos elementos da família durante umas férias em Malta, por exemplo, a visita ao hospital poderia ser um problema.

Em situações de casais heterossexuais nada disto acontece. Estas famílias têm os seus direitos garantidos seja em Dublin ou em Nicosia.

O EUobserver.com colocou algumas questões à Comissão Europeia sobre a violação dos direitos de Kaisa em relação ao Tratado Europeu sobre livre circulação e ao Quadro de Direitos Fundamentais de Direitos de não discriminação. A resposta que foi dada pode ser considerada aquilo a que chamamos de clichê.

Citando uma directiva sobre livre circulação datada de 2004, é sublinhado que "a directiva dá o direito de entrada e residência para cidadãos europeus e respectivas famílias, independentemente da questão do reconhecimento da união civil ou mesmo do casamento. Assim, fica a cargo de cada estado-membro definir a lei sobre uniões de pessoas do mesmo sexo".

E continua: " É evidente que cidadãs/os da UE que vivem em reconhecida união civil ou casamento deveriam poder manter o estatuto e os direitos inerentes ao circular pelos países da UE". É também referido que o plano de acção em 2013 procurará "facilitar a livre circulação de documentos e o reconhecimento dos efeitos de documentos oficiais (registo de nascimento, filiação, adopção ou nome).

A ILGA-Europe não aceita este argumento.

"Não podemos concordar com o Comissário quando diz que a Directiva da Livre Circulação já resolve as situações. Muitos casais de pessoas do mesmo sexo optam por não viajar nem residir em alguns países da UE devido ás consequências do não-reconhecimento do seu casamento ou união civil".

O que quer a ILGA-Europe quer Kaisa leem nas declarações da Comissão é uma falta de vontade de mexer no potencialmente explosivo assunto da igualdade de direitos dos casais do mesmo sexo em alguns países europeus mais conservadores.

Como jornalista, Kaisa imagina os títulos dos jornais : "UE impõe adopção gay à Polónia".

"É um assunto controverso e obriga as pessoas a afirmarem-se publicamente a favor ou contra as uniões de casais de pessoas do mesmo sexo. Mas na verdade não se trata destas discussões teóricas! Estas famílias já existem na Europa - e se são reconhecidas por um país deveriam sê-lo pelos outros, já que o não reconhecimento tem efeitos nefastos e concretos nas vidas das pessoas", afirma.

"Estamos a falar da livre circulação e de um princípio fundador da UE. E então, o que é mais importante para a Comissão Europeia: respeitar os seus princípios ou não aborrecer alguns países?"

 

traduzido e adaptado de EUobserver.com, 28 Outubro 2010

logotipo do facebook logotipo do twitter logotipo do delicious
PESQUISAR NOTÍCIAS
NOTÍCIAS
2019
Janeiro
2018
Novembro
Outubro
Abril
Março
Fevereiro
2017
Dezembro
Novembro
Outubro
Julho
Junho
Maio
2016
Dezembro
Outubro
Agosto
Julho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2015
Dezembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
2014
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
2013
Dezembro
Novembro
Setembro
Agosto
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2012
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2011
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2010
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
2009
Novembro
Contacto e Sugestões | Avisos Legais | English