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Manual de Formação sobre Direitos Humanos para Polícias
2013-12-03
Manual de Formação sobre Direitos Humanos para Polícias

A Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) publicou hoje um manual de formação para membros das forças de segurança sobre direitos humanos.
Esta é a primeira publicação do género da FRA e inclui um módulo sobre diversidade, igualdade e não discriminação, onde estão incluidas as questões de orientação sexual e identidade de género.
 
A ILGA Portugal também trabalha regularmente com as forças de segurança, em particular com a Polícia Judiciária e com a GNR, no âmbito do combate aos crimes de ódio contra pessoas LGBT. No decurso deste trabalho de sensibilização para agentes e guardas das forças de segurança, e no âmbito do projeto "Identificar e Combater os Crimes de Ódio Contra as Pessoas LGBT", publicámos um manual sobre direitos humanos e crimes de ódio cujo objetivo é a implementação de boas práticas no atendimento de vítimas de crime LGBT, contribuindo assim para uma maior confiança nas próprias forças de segurança.
O Inquérito LGBT Europeu, desenvolvido pela FRA e com recolha de testemunhos em 2012, refere que 29 das pessoas LGBT portuguesas que responderam a este inquérito não denunciaram o último incidente discriminatório às forças de segurança com medo de uma reação homofóbica/tranfóbica por parte d@s agentes.
A formação adequada e constante das forças de segurança tem sido uma necessidade apontada em diversas recomendações internacionais e tem sido reiterada pela ILGA Portugal quer através de publicações quer através de projetos de recolha de dados como o Observatório da Discriminação.
Neste sentido e pelo trabalho de colaboração desenvolvido, a ILGA Portugal atribui um Prémio Arco-íris à Escola de Polícia Judiciária este ano, numa cerimónia a ter lugar dia 11 de janeiro no Teatro do Bairro.

 
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