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Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa condena veementemente discriminação contra população LGBT na Europa
2010-05-16
bandeira UE

A 29 de Abril de 2010 a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE) adoptou uma Resolução sobre a discriminação com base na orientação sexual e identidade de género. Esta é a segunda vez no espaço de poucas semanas que uma eminente instituição do Conselho da Europa se manifesta em apoio dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT): a 31 de Março de 2010 o Comité de Ministros do Conselho da Europa adoptou por unanimidade uma histórica Recomendação de medidas de combate à discriminação com base na orientação sexual e identidade de género.

A ILGA-Europa aplaude a adopção desta Recomendação que aborda todas as principais questões relativas à discriminação contra a população LGBT e incentiva os 47 Estados-Membros do Conselho da Europa a tomarem medidas para combater tal discriminação.

A Resolução agora adoptada indica uma vasta gama de violações aos direitos humanos que ainda atingem a vida de milhões de pessoas nos Estados-Membros do Conselho da Europa.

Liberdade de associativismo e de expressão: A Resolução denomina estes direitos de pilares da democracia e incentiva os Estados-Membros a assegurar o respeito pelos mesmos, em linha com os standards de direitos humanos internacionais.

Discursos de ódio: A Resolução considera particularmente preocupantes os discursos de ódio de alguns políticos, religiosos e outros líderes da sociedade civil, assim como os discursos de ódio nos media e internet. E condena discursos de ódio e declarações discriminatórias e apela a uma efectiva protecção da população LGBT de tais declarações.

Crime de ódio: A Resolução salienta que a erradicação da homofobia e transfobia exige vontade política dos Estados-Membros e apela à provisão de soluções legais para as vítimas e ao fim da impunidade daqueles que violam os direitos fundamentais de pessoas LGBT à vida e à segurança.

Anti-discriminação: A Resolução apela aos Estados-Membros para que adoptem e implementem legislação anti-discriminação que inclua a orientação sexual e identidade de género nos motivos em relação aos quais é proibido discriminar e providenciem sanções para o incumprimento e mecanismo efectivos de denúncia de casos de discriminação.

População transgénero: A Resolução salienta em particular o ciclo de discriminação e negação de direitos humanos vivenciados pela população transgénero. A Resolução apela a medidas específicas dos Estados-Membros para assegurar que os documentos de identificação devam ser alterados de forma a reflectir o género preferido da pessoa sem a exigência prévia de se submeter a esterilização ou qualquer outro procedimento médico tal como cirurgia de reatribuição de género e terapia hormonal.

População jovem: A Resolução salienta as graves consequências da homofobia e transfobia para os jovens LGBT e sublinha a importância de não criticar a orientação sexual implícita ou declarada d@s jovens, em particular d@s menores de 18 anos.

Famílias LGBT: A Resolução refere que a negação de direitos às famílias LGBT de facto em alguns Estados-Membros deve ser tratada através de reconhecimento legal e protecção dessas famílias. Lamentavelmente, a Resolução apela para o reconhecimento legal de companheiros do mesmo sexo apenas quando a legislação nacional contempla tal reconhecimento.

Parentalidade: A Resolução apela à possibilidade de estabelecer responsabilidade parental partilhada para cada pai/mãe da criança tendo em consideração o melhor interesse da criança.

Asilo: A Resolução apela aos Estados-Membros que reconheçam a perseguição de pessoas LGBT como motivo para conceder asilo.

Adicionalmente, @s parlamentares solicitaram ao Conselho da Europa a alocação de recursos para trabalhar em questões LGBT, e para incluir a violência em relação a mulheres LGBT na redacção da proposta Convenção relativa a Violência contra as Mulheres.

Evelyne Paradis, Directora Executiva da ILGA-Europa declarou:

“Este é um desenvolvimento muito significativo e no espaço de um mês observámos duas grandes instituições do Conselho da Europa a adoptar extensos documentos não apenas a condenar veementemente a discriminação contra a população LGBT mas a indicar como os 47 Estados-Membros devem abordar tal discriminação.

Acreditamos que esta é uma base sólida e uma valiosa ferramenta prática para auxiliar os Estados-Membros do Conselho da Europa a desenvolver as suas leis, políticas e práticas para a erradicação da discriminação contra a população LGBT e para a garantia dos seus direitos humanos fundamentais.

Adicionalmente, acreditamos que o Conselho da Europa deixou bem claro que a homofobia, a transfobia, e a discriminação com base na orientação sexual e identidade de género são absolutamente inaceitáveis na Europa e precisam de ser lidados com frontalidade.”.

ILGA Europa, 3 de Maio (comunicado de imprensa)

Tags: União Europeia

 
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