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Portugal entre os países que mais protegem lésbicas, gays, bissexuais
2017-05-15
ILGA Europe Portugal LGBTI Direitos

Portugal está entre os países mais avançados do mundo em matéria de reconhecimento de pessoas LGB (Lésbicas, Gays, Bissexuais). É o que indica o relatório Homofobia Patrocinada pelo Estado: Uma Pesquisa Mundial de Leis de Orientação Sexual: Criminalização, Protecção e Reconhecimento, que nesta segunda-feira à tarde é lançado pela ILGA-Internacional,a antecipar o Dia Internacional Contra a Homofobia, a Lesbofobia e a Transfobia, que se assinala quarta-feira.

 
Portugal é um dos nove Estados do mundo a incluir na sua Constituição a proibição de discriminação em razão da orientação sexual. É um dos 23 Estados a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo e um dos 28 a reconhecer outras formas de união. É ainda um dos 26 Estados a aceitar o direito à adopção conjunta e um dos 27 a aceitar o direito à co-adopção. E um dos 72 Estados a ter disposições legais contra a discriminação no emprego com base na orientação sexual.
 
Uma série de mapas mostra o quão desigual é o mundo. As leis que protegem as pessoas LGB da discriminação e da violência têm estado a expandir-se. Mesmo assim, ainda há 72 países a criminalizar o sexo consentido entre homens. Em 42 desses países, tal disposição legal aplica-se também a mulheres.
 
“Quando nos centramos no panorama específico da comunidade LGBTI [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais] na Europa, é evidente que entramos num período em que os processos legislativos estão a desacelerar”, lê-se no relatório, desta vez elaborado por Aengus Carroll e Lucas Ramón Mendos. “Neste momento, é vital implementar leis e políticas sobre igualdade LGBTI ganha nos últimos 15 anos”, prossegue. “Não só é prioridade garantir que as triunfos legais se traduzem em mudanças reais na experiência de vida das pessoas LGBT, mas também assegurar que não há um retrocesso ou uma erosão desses triunfos.”
 
Embora esse não seja o enfoque do relatório, os autores chamam também a atenção para as mudanças relacionadas com as pessoas transgénero. “O progresso legal continua a avançar a bom ritmo”, indicam. No ano passado, o parlamento da Noruega aprovou a autodeterminação da identidade de género, engrossando o grupo formado por Dinamarca, Malta e Irlanda. Mencionam avanços em diversos países. A visibilidade das pessoas intersexo, referem ainda, também aumentou. “Mais instituições e governos incluíram, de uma forma explícita, este tema na sua agenda. 
 
Portugal tem, neste momento, três projectos de lei na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a defender a autodeterminação de género (um da autoria do Bloco de Esquerda, outro do PAN – Pessoas, Animais, Natureza e outro do Governo). A proposta do executivo foi a última a entrar e é mais abrangente. É pelo direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e pelo direito à protecção das características sexuais de cada pessoa.
 
In Público, 15 de maio de 2017.
 
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