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Público: Bloco tem projecto de alteração de sexo no registo civil
2010-06-18
Transexuais demoram anos a ver reconhecida pelo estado a sua identidade de género

O BE resume mais esta proposta da sua agenda "fracturante" a uma questão de "dignidade e direitos" dos transexuais e é para ser discutida em Setembro, depois das férias de Verão. Os bloquistas querem tirar da esfera judicial e tornar mais fácil e rápido o processo para a mudança de sexo no registo civil. Em vez de um processo que hoje só se consegue com uma acção contra o Estado, e pode arrastar-se anos para as pessoas que mudam de sexo, o BE propõe que o processo seja feito no Registo Civil. Um processo, médico e legal, que, no total, pode prolongar-se oito a nove anos. Porque as pessoas que pretendem mudar de sexo têm que fazer várias avaliações médicas, tratamentos destinados a ajustar as suas características físicas às correspondentes ao sexo e aguardar um parecer da Ordem dos Médicos (demora três anos para ser emitido).

"Esta é uma questão de direitos básicos das pessoas", afirmou, em declarações ao PÚBLICO, o deputado José Moura Soeiro (BE). A bancada espera que, depois de apresentar o seu projecto, se "crie a uma maioria parlamentar que permita dar mais direitos aos transexuais". Uma mudança que ajudaria minorar os problemas de discriminação, por exemplo, a quem se apresenta a uma entrevista de trabalho como homem mas o bilhete de identidade diz que é mulher. Um estudo europeu revela que 80 por cento dos transexuais não têm acesso ao trabalho, o que é uma "forma de exclusão brutal".

Soeiro lembra que um diploma idêntico ao proposto pelos bloquistas foi aprovado por unanimidade no Senado de Espanha - o BE não esconde a "inspiração" numa lei de Zapatero. E com isso espera um sinal positivo da bancada do PS, onde Vale de Almeida está a preparar uma proposta sobre a mesma matéria. O BE propõe que a alteração do registo do sexo seja apenas civil, com apresentação de documentos médicos que comprovem a "ausência de qualquer transtorno de personalidade", viva "há pelo menos dois anos no sexo social desejado" ou "esteja há pelo menos um ano em tratamentos hormonais". Os bloquistas querem que a mudança de sexo deixe de ter publicidade por edital (é o que acontece hoje) e que quem mude de sexo possa manter o número do BI e da Segurança Social.

in Público de 18 Junho 2010, por Nuno Simas

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