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Casamentos realizados no estrangeiro vão ser reconhecidos
2010-07-13

O casamento dos portugueses que se casaram com pessoas do mesmo sexo no estrangeiro, antes da entrada em vigor da lei sobre uniões homossexuais em Portugal, vai ser reconhecido pelo Estado português, informou ontem o Ministério da Justiça. "O princípio geral é que o casamento celebrado legalmente em ordem jurídica externa pode vir a ser reconhecido em Portugal." 

A clarificação surge após uma notícia da Lusa que dá conta de impedimentos no reconhecimento dos casamentos contraídos por cidadãos portugueses no estrangeiro, com pessoa do mesmo sexo, antes da entrada em vigor da lei. Os consulados têm alegado que a lei não é retroactiva. 

O conselho técnico do Instituto dos Registos e do Notariado está a elaborar "um parecer urgente que densificará as formas e as condições de transcrição de casamento celebrados por cidadãos portugueses no estrangeiro com pessoas do mesmo sexo em data anterior à entrada em vigor" da lei.

in Público, 10 Julho 2010, Lusa

Tags: casamento

 
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