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Aprovado o Plano Nacional para a Igualdade
2010-12-17
PNI inclui medidas para as pessoas LGBT

95 medidas para combater desigualdades

São 95 medidas a aplicar nos próximos três anos, divididas em 14 áreas estratégicas que vão desde a integração da dimensão de género na administração pública até à independência económica. O Governo apresentou ontem o IV Plano Nacional para a Igualdade, que entre outros aspectos defende o acesso igual de homens e mulheres ao mercado de trabalho e a criação de condições que permitam conciliar melhor as vidas profissional e familiar.

O plano prevê um maior envolvimento das autarquias e das organizações sem fins lucrativos, que passam a ser parceiros estratégicos na implementação das políticas públicas de igualdade e não discriminação. Segundo a secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, estão previstos 77 protocolos com autarquias, bem como a execução de planos municipais para a Igualdade em mais de 100 municípios de todo o país.
in JN, 17 Dezembro 2010

Leia aqui o Plano Nacional para a Igualdade
Leia aqui as medidas propostas pela ILGA Portugal

 

Rede de Bibliotecas Escolares vai ter, a partir de 2011, livros relacionados com a homossexualidade para "reforçar o esclarecimento dos jovens" sobre a comunidade LGBT(Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais) e sobre o tipo de discriminação que sentem. 

Esta é a primeira vez que a comunidade LGBT é visada num plano de igualdade do governo. "Em 2007 começamos a estabelecer parcerias com a comunidade LGBT e esta é a primeira vez que um plano tem medidas dedicadas à temática", diz ao i a secretária de Estado Elza Pais. Outra das novidades do IV Plano Nacional para a Igualdade (PNI) é a possibilidade que foi aberta a todos as pessoas desta comunidade de receberem um financiamento público para realizarem projectos de cooperação e investigação sobre o tema igualdade e cidadania. 

Desde a aprovação do Tratado de Lisboa que a CIG (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género) passou a integrar a área de orientação sexual e identidade de género. Duas das organizações que representam a comunidade LGBT passaram também a integrar o Conselho Consultivo da CIG e foi ainda promovido "o primeiro estudo de iniciativa pública". As conclusões desse estudo estão agora previstas no PNI. 

Elza Pais reforçou a necessidade de sensibilizar "a população em geral para a não discriminação" e para capacitar "as organizações da sociedade civil que representem pessoas LGBT". Recorde-se que desde 31 de Maio que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é permitido por lei e foram discutidas e aprovadas pela Assembleia da República duas iniciativas legislativas que procuram regular o procedimento de mudança sexo no registo civil por parte das pessoas transgénero, transexuais e intersexuais.

in i online, 17 Dezembro 2010

Leia aqui o Plano Nacional para a Igualdade
Leia aqui as medidas propostas pela ILGA Portugal
 

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