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Público: Dez lições dos primeiros dez anos do século XXI
2010-12-24
Dez lições dos primeiros dez anos do século XXI

Aprendemos que ela sem ela e ele sem ele não são ninguém

"A marca da década é o reconhecimento da pluralidade", sintetiza Paulo Corte-Real, presidente da Ilga Portugal, para definir a nova atitude da sociedade portuguesa face à identidade de género e à liberdade sexual.

A mudança é espelhada numa sequência de leis iniciada em 2001, com o alargamento das uniões de facto aos casais do mesmo sexo e que se estende até 2010, com o reconhecido casamento entre lésbicas e gays e a lei da identidade dos transexuais. E que passa pela nova lei do combate à violência de género ou da introdução do combate à homofobia nos programas escolares, em 2009.

No final de 2010, a sociedade portuguesa já não está legalmente organizada apenas com base no binómio homem/mulher, mas reconhece a diversidade de género e alarga o domínio da liberdade individual. Recorrendo à letra de uma canção que é um ícone dos anos sessenta, podemos dizer que hoje Madalena Iglésias teria de cantar: "Ela sem ela e ele sem ele também não são ninguém".

Depois do alargamento das uniões de facto - que proíbe, contudo, estes novos casais de serem candidatos à adopção, uma exclusão-fronteira em toda a nova legislação -, em 2004, o artigo 13.º passa a consagrar na Constituição o direito dos homossexuais à não discriminação. Já em 2006, o Parlamento aprova a lei que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA), sem que os casais gay possam recorrer a barrigas de aluguer e as lésbicas inseminar-se com assistência médica.

O passo seguinte foi o referendo à despenalização do aborto em 11 de Fevereiro de 2007, que repetia o de 1998, onde ainda ganhara o "não". Raquel Freire, do grupo de acção directa Panteras Rosa, considera este um ponto de viragem da década: "Estamos a viver uma época de transformações à velocidade da luz - Portugal era um país mergulhado num fascismo profundo e de tradição católica - em que aprovámos a despenalização do aborto por referendo - o que é importantíssimo - e o paradigma que era o "Deus, Pátria, Família" agora é as pessoas."

Também o ex-deputado independente eleito pelo PS Miguel Vale de Almeida considera que "a primeira mudança fundamental foi a despenalização do aborto. É esta lei que marca a diferença entre o antes e o depois", embora esta alteração chegasse com vinte anos de atraso. E acrescenta: "O outro marco é o casamento entre pessoas do mesmo sexo. E é uma mudança que ocorre a nível mundial esta década. Nós conseguimos fazê-la na mesma década, o que é bestial, saltámos um fosso ao nível das mentalidades."

Assim, a 8 de Janeiro de 2010, o Parlamento aprova na generalidade o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Depois de confirmada pelo Tribunal Constitucional a 8 de Abril, a lei é promulgada pelo Presidente a 17 de Maio, entrando em vigor a 5 de Junho. Dois dias depois, casam Helena Paixão e Teresa Pires, casal que há três anos iniciou uma batalha jurídica para se casar.

Mas se o casamento gay é o marco que "dá grande visibilidade aos direitos LGBT", Corte-Real considera que ainda este ano foi dado um passo decisivo no reconhecimento de direitos de género. O Parlamento enquadrou em novos moldes o direito aos transexuais a registar oficialmente a sua mudança de identidade, sem que seja necessária a mudança física de sexo. Também deixa de ser necessário um certificado psiquiátrico, tão-só médico, o que é visto como o fim da patologização legal da transexualidade.

Um dos principais responsáveis pela lei, Vale de Almeida salienta a sua importância: "Por um lado, é um marco, porque reconhece legalmente que o corpo não significa género. Por outro lado, contempla uma minoria ínfima da população. É uma marca de maturidade da democracia."

Raquel Freire destaca a importância da lei de identidade de género e lembra o momento da morte da transexual Gisberta como um ponto decisivo para o início deste processo, que terminou com a votação final global pela Assembleia da República a 26 de Novembro e que aguarda promulgação pelo Presidente da República. As Panteras Rosa lançaram então uma campanha contra a transfobia que resultou no processo legislativo.

Vale de Almeida sublinha que "a transformação da atitude perante a sexualidade em Portugal vem dos anos 80", mas frisa que "houve uma evolução fantástica nesta década", a qual resulta da "transformação das mentalidades da sociedade e o surgimento de uma sociedade civil e de movimentos sociais", conclui.

Por seu lado, Corte-Real lembra que falta ainda resolver as questões da parentalidade: "Os avanços são marcados pela exclusão dos direitos de parentalidade." Ou seja, os homossexuais, individualmente ou enquanto casal, não podem ser candidatos à adopção nem recorrer à procriação medicamente assistida, nem perfilhar os filhos das ou dos companheiros. E, remata: "O grande trabalho a fazer é também a formação e a educação dos cidadãos."

No mesmo sentido vai a opinião de Raquel Freire, para quem "só viveremos em democracia realmente se as pessoas puderem viver em liberdade a sua identidade de género e a sua liberdade sexual."

in Público, 24 Dezembro 2010, por São José Almeida

Documentação: ELa e ela, ele e ele

Tags: historia movimento LGBT

 
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