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i: Lei de identidade de género em risco no Palácio de Belém
2010-12-31
Lei de Identidade de Género demora
Presidente terá de pronunciar-se até 9 de Janeiro, dias antes da campanha eleitoral
 
O Parlamento deve ter de se pronunciar novamente sobre o diploma que irá simplificar o processo da mudança de sexo e do nome próprio no Registo Civil. O Presidente da República está a ponderar vetar a lei para os transexuais e, neste caso, a legislação aprovada em Assembleia, que resulta da fusão de duas propostas apresentadas pelo governo e pelo Bloco de Esquerda, voltaria ao Parlamento, onde seria reiterada pela esquerda. Seria uma forma de Cavaco Silva se reaproximar do eleitorado mais conservador, desavindo com o Presidente depois da promulgação da lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
 
O chefe de Estado terá de se pronunciar até dia 9 de Janeiro, em véspera do início da campanha eleitoral para as presidenciais, o que deverá condicionar a decisão de Cavaco Silva.
 
Para vetar o diploma, o Presidente da República poderá escudar-se em questões formais da redacção da lei.
 
As dúvidas sobre a formulação escrita da lei já tinham sido levantadas por um parecer do Conselho Superior de Magistratura. No parecer, são levantadas questões sobre o facto de não estar prevista a irreversibilidade da decisão de mudança de sexo, uma lacuna da lei que pode ser aproveitada por Cavaco para devolver o diploma à Assembleia da República.
 
Também o PSD e o CDS - que votaram contra no Parlamento - tinha proposto que se legislasse no sentido da irreversibilidade do processo, mas foram derrotados pelas propostas da esquerda.
 
Na prática, o dossiê que Cavaco tem em cima da mesa prevê que qualquer pessoa que queira fazer a alteração do nome e de sexo na documentação e assento de nascimento o faça administrativamente, no registo civil, sem que seja necessária uma intervenção cirúrgica para fazer corresponder o sexo constante no registo e o órgão genital. Actualmente, para se alterar o nome e o sexo nos documentos pessoais, o requerente tem de pôr o Estado em tribunal. 
 
Nos últimos cinco anos foram apenas 16 os transexuais que foram a tribunal para conseguir a mudança de sexo e de nome, mas há muitos que esperam pela alteração da lei para evitar o "processo longo e humilhante", garantiu ao i o presidente da ILGA, Paulo Côrte-Real.
 
Assim, tendo em conta o texto final, as conservatórias passam a ter um prazo de oito dias para realizar as alterações solicitadas pelo cidadão transexual, mediante a apresentação "de um relatório elaborado por uma equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica em estabelecimento de saúde público ou privado" que comprove o respectivo diagnóstico, lê-se no diploma. Os relatórios médicos podem ser de entidades nacionais ou obtidos noutros países.
 
A simplificação do processo de mudança de sexo e do nome próprio no registo civil não mereceu consensos no parlamento, tendo imperado a liberdade de voto nas bancadas.
 
Doze deputados do PSD juntaram-se aos votos favoráveis do PS, do Bloco de Esquerda, do PCP e do partido Os Verdes, tendo outros nove sociais-democratas optado pela abstenção. O restante grupo parlamentar laranja, o CDS-PP e ainda as duas deputadas socialistas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda votaram contra. 
 
Com Liliana Valente
 
in i online, 31 Dezembro 2010, por Filipa Martins e Liliana Valente
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