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Dossier Presidenciais: os candidatos e as questões LGBT
2011-01-13
posições perante os direitos e a igualdade

Eleições presidenciais de 2011


 A ILGA Portugal, com o objectivo de esclarecer o eleitorado sobre o empenho e compromisso dos candidatos presidenciais na luta contra a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género, apresenta um resumo das posições públicas de cada candidato relativamente a questões como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a parentalidade ou a identidade de género. No passado dia 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a ILGA Portugal enviou também um questionário a todos os candidatos de forma a obter as posições oficiais sobre estes temas.
 
 
1. Aníbal Cavaco Silva
 
Resumo:
 
Candidato apoiado pelo Partido Social Democrata, pelo CDS – Partido Popular e pelo Movimento Esperança Portugal, tem sempre que possível evitado assumir posições oficiais relativamente aos direitos das pessoas LGBT, mas o seu historial de voto e declarações mostra que se opõe a medidas no sentido da igualdade.
Em 2010, no Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia e Transfobia, Cavaco Silva fez uma declaração ao país expressando a discordância face à igualdade no acesso ao casamento e justificando a promulgação da lei que assegura essa igualdade com o contexto de crise económica. Uns meses depois, em Janeiro de 2011, já no período de pré-campanha eleitoral, Cavaco Silva optou pelo veto político à lei de identidade de género.
 
A carta enviada pela associação ILGA de forma a obter esclarecimentos sobre os temas LGBT não teve ainda uma resposta.
 
Posição em matérias LGBT
 
Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo:
 
Foi responsável, enquanto Presidente da República, pela promulgação do casamento civil, aprovado por uma maioria parlamentar - não sem antes se pronunciar contra, em declaração ao país. Nessa declaração, Cavaco Silva lamentou não ter existido um consenso partidário alargado, apresentando como proposta candidata a esse consenso a proposta de união civil registada que foi apresentada pelo PSD e que não garantiu sequer os votos de toda a bancada social-democrata por oposição à proposta de igualdade no acesso ao casamento aprovada com os votos de quatro partidos que asseguraram uma maioria parlamentar.
 
Adicionalmente, e apesar de se terem levantado dúvidas relativamente à constitucionalidade da cláusula que excluía os casais do mesmo sexo de adoptarem, Cavaco Silva enviou todas as cláusulas excepto essa para análise pelo Tribunal Constitucional, que, só se podendo pronunciar sobre as cláusulas enviadas, declarou a não-inconstitucionalidade das mesmas.
 
Parentalidade:
 
Não existe posição oficial relativamente a esta questão. No entanto, aquando da promulgação da actual lei de Procriação Médica Assistida (PMA), a ILGA Portugal solicitou ao Presidente o envio do diploma para o Tribunal Constitucional (ao abrigo do direito à saúde e do artigo 13º da Constituição), não tendo Cavaco Silva dado seguimento ao pedido, mantendo assim a exclusão das mulheres solteiras e dos casais do mesmo sexo no recurso à PMA.
 
Identidade de género:
Em Janeiro de 2011, em pleno período de campanha eleitoral, Cavaco Silva utilizou o veto político de que dispõe enquanto Presidente da República para vetar a lei de identidade de género invocando que esta conteria "graves deficiências técnico-jurídicas". Consulte a reacção da ILGA Portugal aqui.
 


2. Defensor de Moura
 
Resumo:
 
Candidato independente, membro do Partido Socialista, actualmente deputado e ex-presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo (cargo que exerceu durante 16 anos), Defensor de Moura votou favoravelmente a lei que alarga o casamento civil a pessoas do mesmo sexo e a lei de identidade de género. Quando questionado sobre o casamento e a adopção por casais homossexuais, o candidato afirmou que votou a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo e que é igualmente a favor da adopção.
 
A carta enviada pela associação ILGA de forma a obter esclarecimentos sobre os temas LGBT não teve ainda uma resposta.
 
Posição em matérias LGBT
 
Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo:
 
A 22 de Setembro de 2010, quando questionado no site do jornal Público por um leitor se “teria assinado a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo sem enviar para o TC, como fez Cavaco”, Defensor de Moura respondeu: “Eu votei favoravelmente a lei”.
 
Parentalidade:
 
Quando questionado sobre a adopção por casais homossexuais, o candidato afirmou que é igualmente a favor da adopção. Ainda assim, em 2010, ao contrário de alguns membros do grupo parlamentar, cumpriu a disciplina de voto, votando contra os projectos do BE e do PEV que acabavam também com a exclusão de casais de pessoas do mesmo sexo no acesso à adopção.
 
Identidade de género:
 
Votou favoravelmente as propostas de lei de identidade de género do PS e do BE.
 


3. Fernando Nobre
 
Resumo:
 
Candidato independente, quando perguntado, não manifestou objecções ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo mas manifestou uma preferência pessoal pela criação de um nome alternativo e, logo, de uma figura alternativa para os casais de pessoas do mesmo sexo. Não tem posição clara relativamente à adopção por pessoas do mesmo sexo. Não é conhecida uma posição oficial quanto à questão da identidade de género.
 
A carta enviada pela associação ILGA de forma a obter esclarecimentos sobre os temas LGBT não teve ainda uma resposta.
 
Posição em matérias LGBT
 
Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo:
 
Fernando Nobre, por altura da visita do papa Bento XVI a Portugal, afirmou-se católico, mas lembrou que não tem de concordar com todos os argumentos que o papa utilizou. Sobre a questão do casamento homossexual, defendeu que deveria ter sido escolhida uma outra designação para o nome formal desse tipo de relação, mas disse “não ter nada contra”: É “uma questão de direitos humanos”.
 
A 22 de Setembro de 2010, quando questionado no site do jornal Público por um leitor relativamente à sua posição sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, Fernando Nobre respondeu: “eu sou e sempre fui pela discriminação positiva e pela inclusão. Neste sentido, sou a favor da aprovação da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, embora tivesse gostado que se tivesse encontrado outra formulação que não a de casamento, mas que garantisse exactamente os mesmos direitos.”
 
Parentalidade:

Ainda na resposta à questão no site do jornal Público, Fernando Nobre acrescentou: “Quanto à adopção, importa acautelar sempre, como em todos os processos de adopção, o interesse superior da criança.”

 
Identidade de género:
 
A propósito do veto de Cavaco Silva à lei de identidade de género, afirmou "ainda não li bem o fundamento do veto que remete o diploma para a Assembleia da República mas, já que foi aprovado por uma maioria confortável, não duvido que voltará e terá que será promulgado. (…) Acho que tudo o que for discriminação negativa no nosso país tem que acabar para que as pessoas tenham o direito de escolha, se assim se sentirem mais felizes", concluiu.
 
 
 
 
4. Francisco Lopes
 
Resumo:
 
Candidato apoiado pelo Partido Comunista Português e pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, votou favoravelmente, enquanto deputado da Assembleia da República, a proposta de lei do Governo que possibilitava o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, tendo–se abstido na votação dos diplomas do BE e do PEV, que possibilitavam também a adopção por casais de pessoas do mesmo sexo. Votou também favoravelmente a proposta de lei de identidade de género do PS, tendo-se abstido no projecto do BE e tendo votado favoravelmente a versão final.  
 
Até agora, Francisco Lopes foi o único candidato que respondeu (no dia 30/12/2010) à carta enviada pela ILGA Portugal a todos os candidatos de forma a obter esclarecimentos sobre os temas LGBT.
Em resposta à carta enviada pela associação e face à questão relativa à eventual promulgação de legislação que proíba a discriminação com base na orientação sexual no âmbito do acesso a bens e serviços, esclareceu que «Quanto à questão das normas legais que proíbam a discriminação em matéria de orientação sexual, não terei dúvidas em promulgá-las. Quero contudo chamar a atenção para o facto de que essa proibição já existe na nossa ordem jurídica, uma vez que as normas constitucionais nesta matéria são de aplicação directa. Isso significa que, sem prejuízo de desenvolvimentos legislativos em sentido positivo nesta matéria, em nenhuma situação será aceitável a existência dessas discriminações invocando uma qualquer omissão legal, já que a Constituição, que o Presidente da República jura cumprir e fazer cumprir, as proíbe expressamente».
 
 
Posição em matérias LGBT
 
Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo:
 
Votou favoravelmente o diploma que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
 
Parentalidade:
 
Enquanto deputado, absteve-se, em 2010, face aos projectos de lei do BE e do PEV que possibilitavam também a adopção por casais de pessoas do mesmo sexo.
 
Em resposta à carta enviada pela associação no Dia Internacional dos Direitos Humanos, Francisco Lopes respondeu que, «Sendo eleito Presidente da República promulgarei, caso a Assembleia da República a aprove, o que na prática significa o consenso mínimo necessário sobre a evolução da sociedade portuguesa nesta matéria, uma Lei que retire a proibição de adopção de crianças por casais de pessoas do mesmo sexo. Da mesma forma e por maioria de razão procederei de igual modo em relação a uma Lei que estenda ao outro membro do casal de pessoas do mesmo sexo, a adopção de uma criança reconhecida a um dos seus membros».
 
«Quanto ao acesso às técnicas de procriação medicamente assistida, apoiei no passado, na Assembleia da República, iniciativas no sentido de que ela fosse consagrada quer a casais unidos pelo casamento ou por união de facto (sendo que neste caso se incluíam já na altura uniões entre pessoas do mesmo sexo), quer a mulheres isoladamente, nas mesmas condições dos restantes. Tratando-se de um problema de saúde pública, o seu tratamento deve ser considerado um direito, independentemente quer do estado civil, quer igualmente da orientação sexual de cada pessoa».
 
Identidade de género:
 
Votou favoravelmente a versão final da lei da identidade de género. Por ocasião do veto de Cavaco Silva à lei de identidade de género, teceu críticas afirmando que a justificação do veto ao diploma para simplificar o procedimento de mudança de sexo teve justificações “absurdas, inexactas e criticáveis”.


 
 
 
5. Manuel Alegre
 
Resumo:
 
Candidato apoiado pelo Partido Socialista, pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Democrático do Atlântico, mostrou-se favorável ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (já o tinha feito em 2005, na campanha para as presidenciais de 2006), e votou favoravelmente, enquanto deputado, em 2008, o projecto do PEV nesse sentido, bem como o projecto de lei do BE que acabava também com a exclusão de casais de pessoas do mesmo sexo no acesso à adopção. Não tem posições conhecidas sobre questões relacionadas com a identidade de género.
 
A carta enviada pela ILGA Portugal de forma a obter esclarecimentos sobre os temas LGBT não teve ainda uma resposta.
 
Posição em matérias LGBT
 
Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo:
 
Em 2008, e apesar de só Pedro Nuno Santos, ex-líder da JS, ter autorização do grupo parlamentar do PS para votar a favor do projecto de lei dos Verdes que permitia o casamento entre pessoas do mesmo sexo, Manuel Alegre também o votou favoravelmente, rompendo a disciplina partidária imposta. À saída Manuel Alegre explicou as razões da sua votação não alinhada com o grupo parlamentar: «Voto com a minha consciência», afirmou, recordando que quando foi candidato à Presidência da República pronunciou-se «a favor da liberdade de orientação sexual» durante a campanha. «Não peço licença para votar», acrescentou. «Voto de acordo com a minha consciência», afirmou, tendo também entregue uma declaração de voto, onde invocou que esta é uma questão de «direitos e liberdades».
 
No entanto, Manuel Alegre deixou críticas à Juventude Socialista, questionando a prioridade do tema do casamento entre pessoas do mesmo sexo. «Sou pela liberdade de consciência, mas gostaria que as pessoas, nomeadamente os jovens, se preocupassem com outras coisas. Gostava de os ouvir falar sobre o código laboral, do serviço nacional de saúde, sobre o desemprego, sobre os problemas sociais do país. Infelizmente sobre isso não os ouvi falar. (...) Tenho pena que a Juventude Socialista fale destas coisas ditas fracturantes e que estão na moda e não fale das grandes questões sociais do país e das responsabilidades do Partido Socialista nessas questões».
 
Parentalidade:
 
Manuel Alegre votou favoravelmente, enquanto deputado, em 2008, o projecto de lei do BE que garantia a igualdade no acesso ao casamento e que acabava também com a exclusão de casais de pessoas do mesmo sexo no acesso à adopção. No entanto, em 2006, votou (com o grupo parlamentar do PS) a favor da actual lei que regula as técnicas de procriação medicamente assistida e que exclui mulheres que não sejam casadas ou unidas de facto com pessoas de sexo diferente.
 
Recentemente, quando questionado pelo Jornal Sol se era «a favor da adopção por casais homossexuais», Manuel Alegre respondeu que «Depois de aprovado o casamento homossexual, independentemente da opinião pessoal, a adopção é inevitável. Eu sou de outra geração. A adopção sempre me pôs mais problemas, mais engulhos do que o resto. Não tenho um preconceito, mas penso nas crianças. As crianças são muito cruéis... Mas pode ser que a sociedade mude muito. Seja como for, sou pelas liberdades e pela eliminação das discriminações».
 
 
Identidade de género:
 
Não existe posição oficial relativamente a esta questão.
 
 
 
 
 
Nota: no momento do envio da carta aos candidatos, José Manuel Coelho não tinha ainda formalizado a sua candidatura e não recebeu a mesma; são, de qualquer forma, conhecidas posições oficiais deste candidato contrárias à igualdade no acesso ao casamento.
 
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