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ILGA Portugal questiona Ministra da Saúde sobre compromisso com igualdade no acesso à saúde
2011-02-23
ana jorge questionada sobre discriminação e igualdade
Exma. Senhora Ministra da Saúde,
Dra. Ana Jorge:
 
O Plano Nacional para a Igualdade 2011-2013 passou a prever a necessidade de formação e sensibilização de profissionais de Saúde no que diz respeito à discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género.
 
Enquanto Associação de defesa dos direitos das pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero), a ILGA Portugal tem vindo a recolher informação que indica que o acesso à Saúde das pessoas LGBT é posto em causa por atitudes discriminatórias. Estudos de diversos países demonstram a relutância das pessoas LGBT em recorrer a serviços de saúde, por recearem a falta de preparação de profissionais de saúde e a possibilidade de serem alvo de discriminação. Também o estudo que a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género divulgou recentemente demonstra que a Saúde é, em Portugal, um dos principais campos de preocupação no que diz respeito aos efeitos da discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género. 
 
Recentemente, a ILGA Portugal tomou aliás conhecimento de um artigo de opinião da autoria de William H. Clode (identificado como Chefe do Serviço Hospitalar do Instituto Português de Oncologia), publicado na edição de Janeiro de 2011 da revista da Ordem dos Médicos. Neste artigo, com data de Dezembro de 2009, o autor do mesmo classifica lésbicas e gays como "alterações aberrantes", podendo ainda ler-se frases como "a homossexualidade (...) é repudiada em todas as civilizações mas tolerada nas civilizações mais evoluídas pois a humanidade aprende a respeitar os doentes, os defeituosos, os anormais, os portadores de taras…". Qualquer leitor/a compreende que o artigo não tem qualquer base científica, sendo que a própria lógica da argumentação é inexistente. Assim sendo, o artigo redunda no insulto gratuito, pelo que já questionámos a Ordem dos Médicos relativamente aos critérios de publicação da sua revista.
No entanto, trata-se de mais um exemplo de falta de preparação anti-discriminação - e a sua publicação contribui para reforçar uma percepção de acolhimento de atitudes discriminatórias que põe em causa o acesso à saúde de muitas cidadãs e muitos cidadãos.
 
Vimos assim alertar o Ministério da Saúde para a necessidade de políticas que garantam a não-discriminação da população LGBT (lésbica, gay, bissexual e transgénero) no acesso a serviços de saúde, promovendo a sua segurança, privacidade, dignidade e conforto bem como a igualdade de tratamento para as suas famílias, assegurando a formação específica direccionada para as questões LGBT em especialidades como ginecologia, urologia, medicina familiar e psicologia da saúde, e implementando acções de sensibilização anti-discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género dirigidas para profissionais de saúde.
 
Temos dado passos importantes, no âmbito do Projecto “Identificar e Combater os Crimes de Ódio contra as Pessoas LGBT”, para promover o acesso das pessoas LGBT à Segurança – incluindo acções de formação com a participação de elementos de todas as Forças e Serviços de Segurança, que manifestaram já a sua disponibilidade para continuar o trabalho iniciado.
É, porém, fundamental - tal como o Plano Nacional da Igualdade 2011-2013 preconiza - que também o acesso universal à Saúde seja promovido, sendo que queremos também manifestar a nossa disponibilidade para colaborar com o Ministério da Saúde neste trabalho contra a discriminação, que é uma prioridade de todas e de todos nós.
 
Com os melhores cumprimentos,
 
A Direcção e o Grupo de Intervenção Política da Associação ILGA Portugal
23 Fevereiro 2011
 
Leia aqui a Carta Aberta enviada á Ordem dos Médicos
 
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