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Portugal destaca-se no Parlamento Europeu por causa da LIG
2011-03-24
Questões ligadas à transexualidade em Portugal ganham elogios

BRUXELAS, 21 de março de 2011 - Os membros do Parlamento Europeu reagiram aos desenvolvimentos recentes nos quadros legislativos nacionais que afetam as pessoas transexuais.

Em 16 de março de 2011, entrou em vigor em Portugal a nova Lei que cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil . A nova lei não exige que haja divórcio, esterilização, tratamento hormonal ou cirurgia para mudar, oficialmente, de género, ainda que continue a ser necessário um diagnóstico médico.

A nova lei está em perfeita consonância com os Princípios de Yogyakarta, um conjunto de orientações vinculativas para a aplicação das normas internas dos direitos humanos no campo da identidade de género e orientação sexual.

Rui Tavares, membro do Parlamento Europeu de Portugal e Vice-Presidente do Intergrupo LGBT, comentou: "Estou orgulhoso pelos colegas em Lisboa  que acabaram com a insegurança jurídica que implicavam os procedimentos de mudança de sexo. Portugal continua a liderar o caminho como um país progressista para a comunidade LGBT na Europa e os cidadãos transexuais podem agora beneficiar de uma das leis mais progressistas do mundo."

Em contraste, em 8 de março de 2011, os membros do Parlamento da Lituânia apresentaram uma proposta para proibir a cirurgia de mudança de sexo.

O projeto de lei, proposto por Antanas Matulas MP, Presidente da Comissão dos Assuntos da Saúde, proibiria médicos e cirurgiões de realizar operações para mudança de sexo. Isto constituiria um obstáculo insuperável para as pessoas transsexuais no país.

Raül Romeva i Rueda MEP, Vice-Presidente do Intergrupo LGBT, reagiu: "Alguns deputados do Parlamento lituano parece que colocaram sob alerta as pessoas transsexuais, quando tudo o que elas precisam é de acesso a cuidados essenciais de saúde que protejam a sua dignidade humana. Como a União Europeia poderá intervir é agora pouco claro, mas vamos usar o nosso mandato, até onde for possível, para impedir que esta proibição se torne lei."

O Intergrupo LGBT continuará a acompanhar a evolução da Lituânia sobre os procedimentos de mudança de sexo, o reconhecimento legal da identidade das pessoas transsexuais e a sua liberdade de expressão.

traduzido de um comunicado do Intergroup

 

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