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Justiça mais próxima das pessoas LGBT
2011-05-26
Justiça mais próxima das pessoas LGBT

Ao longo dos últimos anos, a ILGA Portugal tem feito um trabalho sistemático no sentido de assegurar um acesso efetivo a setores fundamentais para o exercício da cidadania, que contam, por isso mesmo, com a intervenção do Estado. Assim, após o trabalho de formação junto de todas as forças e serviços de Segurança no âmbito do Projeto "Identificar e combater os crimes de ódio contra as pessoas LGBT", realizámos também uma ação de formação para juristas, reforçando a promoção do acesso à Justiça.

Através da recolha de informação ao longo dos anos (reforçada por serviços como a nossa Linha LGBT), temos consciência das dificuldades de apresentação de queixas e de recurso à Justiça para as pessoas LGBT. É que esse recurso pressupõe a certeza de que não haverá qualquer episódio de discriminação durante todo o processo e de que, para além disso, haverá sensibilidade por parte de profissionais destas áreas para as dificuldades enfrentadas pelas pessoas LGBT.

 É esta preocupação que leva à assinatura de um protocolo com o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios.

O protocolo pressupõe o reencaminhamento de casos para a mediação familiar, laboral ou penal, que oferecem a garantia de confidencialidade, bem como para Julgados de Paz e Centros de Arbitragem. Os meios de resolução alternativa de litígios, que se baseiam em princípios como a proximidade, a informalidade, a celeridade, a economia, a simplicidade e a participação, serão particularmente úteis para um conjunto alargado de queixas que temos vindo a receber: desde conflitos relacionados com a família (casamento ou parentalidade) ou com o emprego, até questões do âmbito penal como a injúria ou a difamação, passando por problemas na área do consumo ou dos seguros.

E este protocolo pressupõe ainda a colaboração no âmbito da sensibilização, de forma a garantir um acesso efetivo a estes meios. Assim, após a assinatura do Protocolo, que decorrerá na 6ª feira, dia 27 de Maio, às 11h00, no Campus de Justiça, Torre H, no Auditório situado no 2.º Piso, o dia 28 de Maio será dedicado a uma ação de formação recíproca no Centro LGBT: a ILGA Portugal assegurará a formação de mediadoras e mediadores em questões relacionadas com a discriminação das pessoas LGBT e o GRAL assegurará a formação de colaboradoras e colaboradores da ILGA Portugal relativa aos meios de resolução alternativa de litígios.

Trata-se portanto de um exemplo de colaboração entre o Estado e a sociedade civil que tem por objetivo a potenciação do acesso à Justiça, que se torna assim mais próxima das pessoas LGBT.

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