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GRAL - Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios e ILGA Portugal assinam protocolo
2011-05-27
GRAL - Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios e ILGA Portugal assinam protocolo GRAL e ILGA assinam protocolo de cooperação

O Protocolo pressupõe o reencaminhamento de casos para a mediação familiar, laboral ou penal, que oferecem a garantia de confidencialidade, bem como para Julgados de Paz e Centros de Arbitragem. Os meios de resolução alternativa de litígios, que se baseiam em princípios como a proximidade, a informalidade, a celeridade, a economia, a simplicidade e a participação, serão particularmente úteis para um conjunto alargado de queixas que têm sido recebidas pela ILGA Portugal: desde conflitos relacionados com a família (casamento ou parentalidade) ou com o emprego, até questões do âmbito penal como a injúria ou a difamação, passando por problemas na área do consumo ou dos seguros.

Este Protocolo pressupõe ainda colaboração no âmbito da sensibilização, de forma a garantir um acesso efectivo aos meios de resolução alternativa de litígios.

Domingos Farinho e Paulo Côrte-Real manifestaram o empenho das organizações que dirigem na procura de uma colaboração mais próxima entre o Estado e a sociedade civil, potenciando a proximidade no acesso à Justiça, nomeadamente das pessoas LGBT.

No âmbito desta colaboração estreita, decorrerá amanhã em Lisboa uma acção de formação recíproca, a ter lugar no Centro LGBT. A ILGA Portugal assegurará a formação em questões relacionadas com a discriminação das pessoas LGBT de mediadoras, mediadores e demais colaboradores/as do âmbito dos meios de resolução alternativa de litígios que tenham disponibilidade para participar. O GRAL assegurará a formação de colaboradoras e colaboradores da ILGA Portugal relativa aos meios de resolução alternativa de litígios.

Saiba mais sobre o GRAL em www.gral.mj.pt

 

 
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