Noticias

logo ILGA

Notícias: Nacionais

Legislativas 2011: resumos e posições dos partidos
2011-05-31
eleições legislativas 2011 dossier lgbt lesbica gay

 A ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero tem, desde 1996, travado várias lutas para garantir a cidadania plena das pessoas LGBT – e tem alcançado algumas vitórias importantes, com o apoio de todas as pessoas e instituições que valorizam a liberdade, a igualdade e os Direitos Humanos. A igualdade no acesso ao casamento e a lei da identidade de género colocaram aliás o nosso país como um exemplo a seguir neste âmbito a nível europeu e mundial.

 
No entanto, e ainda que num novo estádio, a luta contra a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género está ainda no seu início - e trata-se de uma luta que exige a intervenção do Estado a par da sociedade civil.
Porque a igualdade e a luta contra a discriminação são valores fundamentais da nossa democracia, quisemos frisá-los na campanha para as eleições legislativas de 2011.
 
Foi nesse sentido que, em antecipação das eleições de 5 de Junho, interpelámos os partidos com assento parlamentar sobre estratégias e práticas de luta contra a discriminação das pessoas LGBT, apresentando também as nossas prioridades.
Partilhamos agora as principais conclusões do debate que organizámos no Centro LGBT, bem como das audiências que pedimos aos partidos e da análise dos respetivos programas; e partilhamos ainda uma súmula de posições assumidas pelos partidos ao longo da última legislatura.
Esperamos que este resumo que disponibilizamos contribua para um voto mais informado no dia 5 de Junho.
 
 
 
Prioridades da ILGA Portugal
 
Desde logo, uma reivindicação central é o igual reconhecimento das relações familiares das pessoas LGBT, nomeadamente no âmbito da parentalidade.
Queremos, nomeadamente, garantir a igual proteção de crianças que já hoje são criadas por casais de pessoas do mesmo sexo através do reconhecimento legal de ambas as figuras parentais (sendo que a lei só permite atualmente o reconhecimento de uma). Esta possibilidade de perfilhação ou de co-adoção é uma questão que vai portanto para além da discriminação em função da orientação sexual e que está diretamente relacionado com a garantia dos direitos das crianças que já existem no Portugal de hoje.
Também no âmbito da parentalidade, pretendemos ver alargado o acesso a técnicas de procriação medicamente assistida a mulheres solteiras e casais de mulheres (casadas ou unidas de facto), bem como remover a exclusão a priori de casais do mesmo sexo (casados ou unidos de facto) no acesso à candidatura à adoção.
 
Outras alterações legislativas relevantes prendem-se com a proibição da discriminação das pessoas LGBT no acesso a bens e serviços ou a inclusão da  menção explícita da categoria “identidade de género” nas provisões legais anti-discriminação já existentes. Seria eventualmente possível alcançar estas alterações em simultâneo, no âmbito de uma lei-quadro anti-discriminação que, à semelhança da Diretiva Europeia proposta pela Comissão Europeia e aprovada pelo Parlamento Europeu, garanta uma proteção uniforme contra a discriminação baseada em diferentes categorias (origem étnica, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género, idade e deficiência) em diversas áreas (trabalho, acesso a bens e serviços, educação, saúde e proteção social), de forma a permitir também o combate à discriminação múltipla.
 
Contudo, estas alterações legislativas são condições necessárias mas não suficientes ao exercício pleno da cidadania das pessoa LGBT. 
Sabemos que é também necessário um longo trabalho – já iniciado – de formação e de reformulação de políticas em todos os sectores-chave da democracia, incluindo a segurança, a justiça, o trabalho, a segurança social, a educação ou a saúde, para nomear alguns. Boas práticas de outros países da União Europeia demonstram que a cidadania plena das pessoas LGBT requer políticas integradas de luta contra a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género, que deverá ser uma preocupação transversal aos diversos sectores de intervenção pública.
 
  
 
 
DEBATE LEGISLATIVAS 2011
 
No dia 17 de Maio de 2011, Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia e Transfobia, a ILGA Portugal organizou um debate no Centro LGBT para o qual convidou os partidos com representação parlamentar.
Estiveram presentes, em representação do Bloco de Esquerda, José Soeiro (candidato pelo círculo do Porto), em representação do Partido Socialista, Pedro Delgado Alves (candidato pelo círculo de Lisboa) e, em representação do Partido Social Democrata, Marina Resende.
 
Foram discutidas as reivindicações apresentadas pela ILGA Portugal e por várias/os intervenientes no debate e partilhamos um breve resumo dos compromissos assumidos:
 
-       o Partido Social Democrata afirmou que, no que diz respeito à igualdade no acesso ao casamento, embora tendo apresentado no passado recente uma proposta de uma figura alternativa apenas para casais de pessoas do mesmo sexo, respeita e está confortável com a atual solução legal. O PSD afirmou-se ainda aberto à aprovação de uma eventual lei-quadro anti-discriminação abrangente. Não houve porém qualquer compromisso assumido no âmbito da parentalidade.
 
-       o Partido Socialista comprometeu-se, de acordo com o seu programa, com a apresentação da Lei da Igualdade, uma lei-quadro anti-discriminação, que garanta e uniformize a proteção anti-discriminação em função das diferentes categorias (e incluindo a orientação sexual e a identidade de género). Dada a ausência de questões relacionadas com a parentalidade no programa do PS, foi manifestada abertura apenas nas questões da perfilhação ou co-adoção, por não dizerem respeito à adoção por casais mas à proteção de crianças concretas que já são criadas por casais de pessoas do mesmo sexo. Foi ainda levantada a possibilidade de, no âmbito da revisão da lei que regula o acesso a técnicas de procriação medicamente assistida, se discutir e propor a remoção da atual limitação a mulheres solteiras e casais de mulheres.
 
-       O Bloco de Esquerda afirmou que o seu compromisso eleitoral não refere questões relacionadas com a discriminação, embora se mantenham válidos os compromissos apresentados no programa do BE para as eleições de 2009. Enfatizou a necessidade de garantir mecanismos adequados de denúncia numa eventual lei-quadro anti-discriminação, que estaria também disposto a aprovar. Manifestou ainda abertura para a resolução da questão da perfilhação ou co-adoção, para além de reiterar a posição favorável à adoção e apadrinhamento civil por casais de pessoas do mesmo sexo. Defendeu, tal como o PS, a inclusão da categoria “género” para além da categoria “sexo” no artigo 13º da Constituição, como forma de proteção contra a discriminação com base na identidade de género.  
 
 
  
 
 
AUDIÊNCIAS
 
A ILGA Portugal foi recebida pelo Bloco de Esquerda, representado pelo deputado e candidato José Soeiro (nº 3 pelo círculo do Porto) e pelo candidato Paulo Vieira (nº 18 por Lisboa). O BE reafirmou o seu empenho na luta pelos direitos das pessoas LGBT, nomeadamente em questões de parentalidade. O BE apoia a igualdade no acesso à adopção e a igualdade no acesso à procriação medicamente assistida, ainda que apenas no âmbito da infertilidade. Afirmou ainda a preocupação com legislação abrangente anti-discriminação que preveja mecanismos eficazes de denúncia.
 
O CDS-PP concedeu uma audiência à ILGA Portugal, na qual estiveram presentes Diogo Belford Henriques e Teresa Anjinho (nº 3 na lista de Aveiro). Tendo o CDS reiterado a ausência de compromissos programáticos na área da luta contra a discriminação, partilhámos as nossas reivindicações na área da parentalidade, enfatizando nomeadamente a necessidade de proteger adequadamente as crianças que já são criadas por casais de pessoas do mesmo sexo; apontámos ainda para a necessidade de uma lei quadro anti-discriminação, tendo o CDS-PP demonstrado alguma abertura para a discussão desta legislação que permita também o combate à discriminação múltipla.
 
O Partido Comunista Português, representado pelo deputado e candidato João Oliveira (nº 1 por Évora), recebeu a ILGA Portugal e manifestou apoio à necessidade de acesso aos serviços públicos por parte das pessoas LGBT. Afirmou que, no que diz respeito à adoção, o PCP julga necessária uma revisão global do instituto e que não existe ainda uma posição definida quanto ao acesso a casais de pessoas do mesmo sexo. No que diz respeito ao acesso às técnicas de procriação medicamente assistida, afirmou apoiar a revisão da atual lei no sentido da inclusão de mulheres solteiras e também de casais de mulheres, prevendo nomeadamente a presunção de maternidade para a mulher que não engravida (à semelhança do que acontece com casais de pessoas de sexo diferente).
 
O Partido Ecologista “Os Verdes”, representado por Francisco Madeira Lopes (membro do Conselho Nacional do PEV), recebeu a ILGA Portugal e reiterou a defesa do fim da exclusão de casais de pessoas do mesmo sexo no acesso à adoção, tendo a ILGA Portugal partilhado as restantes reivindicações no âmbito da parentalidade, em relação às quais o PEV manifestou abertura. Ainda que não tenha havido um compromisso explícito, o PEV mostrou-se também disponível para discutir a aprovação  de uma futura lei-quadro anti-discriminação.
 
O Partido Social Democrata afirmou que não realizava audiências para estas eleições legislativas. O Partido Socialista afirmou estar disponível para uma audiência mas não chegou a agendar a mesma.
 
 
 
 
 
 
PROGRAMAS
 
Apenas dois partidos referem explicitamente nos seus programas ou manifestos eleitorais questões diretamente relacionadas com a discriminação com base na orientação sexual e identidade de género:
 
- o manifesto eleitoral do Partido Ecologista “Os Verdes”  propõe “Promover um Portugal não discriminatório garantindo a salvaguarda dos direitos a todos os cidadãos independentemente das suas opções políticas ou religiosas, das suas orientações sexuais ou identidade de género, das suas origens ou da sua condição física, psíquica ou de saúde.”
 
- o programa do Partido Socialista defende a “implementação do iv plano para a igualdade - cidadania e género (2011-2013)” e afirma que, “para constituir um quadro de referência normativa para as políticas da igualdade, o governo do Ps proporá a aprovação de uma lei da igualdade.”
 
De acordo com o candidato José Soeiro, o Bloco de Esquerda apresentou um compromisso eleitoral  que não refere questões relacionadas com a luta contra a discriminação, mas que é complementado pelo programa apresentado em 2009.
 
Restantes programas/compromissos eleitorais:
CDS-PP       PCP       PSD
 
 
 
 
 
 
BALANÇO DA ÚLTIMA LEGISLATURA
 
No plano legislativo, a última legislatura foi marcada pela igualdade no acesso ao casamento (com divergências no acesso à adoção) e pela aprovação da lei da identidade de género.
  
 fonte: Diário da República

   

Fonte: Diário da Assembleia da República

 

Casamento
:    Generalidade           votação final global
 
LIG:     Generalidade         1ª votação final global                      Reapreciação na sequência do veto
 
 
Também a esquerda parlamentar se uniu na aprovação da nova lei que regula as uniões de facto, com a oposição da direita parlamentar. A abstenção da direita parlamentar e os votos favoráveis dos partidos da esquerda viabilizaram ainda um projeto de resolução do Bloco de Esquerda recomendando o fim da exclusão automática de homens gay na doação de sangue.
 
No plano executivo, foram também de registar algumas alterações relevantes:
-   o IV Plano Nacional para a Igualdade (2011-2013) passou a contemplar uma área dedicada à Orientação Sexual e Identidade de Género, para além de incorporar uma lógica de mainstreaming de igualdade noutras áreas;
 
-   o compromisso do Ministério da Administração Interna e da Secretaria de Estado da Igualdade com a necessidade de formação das forças e serviços de segurança em questões relacionadas com a discriminação das pessoas LGBT;
 
-   a recomendação da Ministra da Saúde no sentido de pôr fim à exclusão de homens gay na doação de sangue;
 
-   a limitação no acesso ao apadrinhamento civil por parte de casais de pessoas do mesmo sexo, defendida pelo Ministro da Presidência
 
-   o reconhecimento oficial por parte do Instituto da Segurança Social da ILGA Portugal enquanto associação de famílias;
 
-   o protocolo assinado entre a ILGA Portugal e o Ministério da Justiça, através do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios
 
 
Vídeos sobre os Partidos políticos
 
nos Prémio Arco-Íris         no Arraial Pride  

Outros dossiers: Presidenciais 2011   Legislativas 2009      Autárquicas Lisboa 2007  
 

 

 
logotipo do facebook logotipo do twitter logotipo do delicious
PESQUISAR NOTÍCIAS
NOTÍCIAS
2017
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2016
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2015
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2014
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2013
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2012
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2011
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2010
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2009
Novembro
Setembro
Agosto
Julho
2006
Julho
Junho
Contacto e Sugestões | Avisos Legais | English