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Notícias: Nacionais

Comissário Europeu alerta Portugal para a necessidade de uma Lei de Identidade de Género
2010-03-15

Thomas Hammarberg, Comissário Europeu dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, enviou uma carta a José Magalhães, Secretário de Estado da Justiça, chamando a atenção para as consequências da inexistência de uma Lei da Identidade de Género no nosso país.

Esta acção surge na sequência de uma reunião em que a ILGA Portugal fez questão de alertar para as violações dos Direitos Humanos das pessoas transexuais em Portugal.

ler notícia no site do Conselho da Europa, em
http://www.coe.int/t/commissioner/News/2010/100315Portugalen.asp
 

 

 

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