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Úteros de lésbicas só poderão ser utilizados para projetos parentais de casais heterossexuais
2012-01-20
Úteros de lésbicas
Úteros de lésbicas só poderão ser utilizados para projetos parentais de casais heterossexuais

Parlamento reitera proibição e punição do acesso à inseminação artificial para mulheres solteiras e casais de lésbicas

Decorreram hoje no Parlamento as votações dos projetos de lei sobre procriação medicamente assistida. Foram rejeitados os projetos que garantiam o alargamento destas técnicas a todas as mulheres e casais (incluindo casais de mulheres), apresentados pelo Bloco de Esquerda e por um grupo de deputadas e deputados do Partido Socialista. 
A maioria na Assembleia da República decidiu portanto que Portugal vai continuar a proibir e punir o acesso a técnicas de PMA, como a inseminação artificial, por mulheres solteiras ou por casais de mulheres (casadas ou unidas de facto), no que é uma violação evidente do princípio da igualdade e do direito a um projeto familiar. Todas e todos somos cidadãs e cidadãos do mesmo país, as nossas famílias e os nossos projetos familiares merecem exatamente o mesmo respeito por parte do nosso Estado e é vergonhoso que ainda se façam leis para classes de pessoas. Não há nada mais radical do que a exclusão - e é a exclusão que é reforçada por estas votações.

Porém, é de assinalar a distribuição de votos no projeto apresentado por deputadas e deputados do Partido Socialista que, sem propor a possibilidade de maternidade de substituição (para qualquer pessoa ou casal), vinha apenas corrigir esta exclusão de mulheres solteiras e casais de mulheres no acesso a outras técnicas como a inseminação artificial, garantindo ainda de forma responsável o reconhecimento legal das famílias das crianças que viessem a nascer com recurso a estas técnicas. 
A maioria do grupo parlamentar socialista votou favoravelmente este projeto, sendo que apenas um quarto do grupo parlamentar foi contrário ao fim desta exclusão. Torna-se evidente que a atual Direção do Partido Socialista subestimou a importância da igualdade para o seu grupo parlamentar, ao não ter apoiado este projeto. 

É de registar um voto favorável da bancada do CDS-PP a este projeto de alargamento do acesso às técnicas de PMA, bem como um voto favorável do PSD no projeto do Bloco de Esquerda. Houve também um número apreciável de abstenções no CDS-PP e no PSD face aos dois projetos, embora a tendência maioritária tenha sido a do reforço da exclusão com base no preconceito - isto apesar de membros do atual Governo, incluindo o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, ou a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz se terem mostrado favoráveis no passado à adoção por casais do mesmo sexo.


Finalmente, uma nota particularmente negativa para o PCP, que votou em bloco contra estes dois projetos. É incompreensível que o alargamento do acesso a estas técnicas para todas as mulheres tenha sido rejeitada por quem já propôs no passado (em 2006) o acesso a mulheres solteiras. Pelos vistos, o problema do PCP centra-se portanto nos casais de mulheres - os mesmos casais de mulheres que o PCP considerou que poderiam casar-se ou unir-se de facto em Portugal. Num partido que aliás invoca a Constituição com frequência, seria importante a leitura do artigo 13º (Princípio da Igualdade) cuja redação de resto também votaram, bem como do artigo 36º (Família, casamento e filiação). 

O Estado continuará portanto a poder usar o seu poder repressivo para punir mulheres que querem engravidar com técnicas de PMA. E as mulheres que o quiserem fazer e não tenham a tutela de um homem só poderão recorrer a outros países, como Espanha. O turismo civilizacional continuará para quem tenha recursos económicos, portanto, graças ao PCP, graças à grande maioria do PSD e do CDS-PP e graças a uma minoria do PS.

Mais: a proteção das nossas crianças continuará em causa, porque as suas famílias não serão reconhecidas pela lei. 

Ainda assim, este dia mostrou que a luta pela igualdade continua e que o apoio ao reconhecimento das nossas famílias é cada vez maior. Continuaremos, assim, com energia redobrada, a incentivar a curto prazo mais iniciativas que ajudem a garantir a segurança das nossas crianças e a nossa igualdade no âmbito da parentalidade.

A Direção da Associação ILGA Portugal

Lisboa, 20 janeiro 2012

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