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comunicado: 6.º aniversário da morte de Gisberta Salce Júnior
2012-02-22
comunicado: 6.º aniversário da morte de Gisberta Salce Júnior

Assinalam-se hoje 6 anos desde que o corpo de Gisberta Salce Júnior foi encontrado morto num prédio abandonado da cidade do Porto. Gisberta era uma mulher transexual, brasileira, imigrante, toxicodependente, seropositiva e prostituta - e era uma pessoa. Os seus assassinos eram um grupo de adolescentes institucionalizados que a agrediram, torturaram e molestaram sexualmente durante três dias, para depois a atirar para um poço, onde sucumbiu à morte.

6 anos depois, podemos assinalar alguns avanços na sociedade portuguesa face às pessoas transexuais, graças à Lei de Identidade de Género, que reconhece às pessoas transexuais o direito à sua identidade e cidadania, permitindo alterar o nome e o sexo nos documentos de identificação. Passado quase um ano desde a sua entrada em vigor, é porém necessário reiterar que os requisitos para iniciar este processo estão bem estabelecidos na lei, que apenas exige um requerimento da própria pessoa e um relatório médico subscrito por 1 médic@ e 1 psicólog@ que ateste um diagnóstico de perturbação de identidade de género.

E sabemos bem que o facto de não haver registos claros de outras vítimas mortais do ódio e da transfobia em Portugal não significa que a discriminação contra as pessoas transexuais tenha passado a ser menos dramática. Aliás, segundo um recente estudo publicado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género são, de resto, estas as pessoas percebidas como as mais discriminadas em Portugal, por entre uma listagem de mais de 20 grupos sociais vulneráveis à discriminação. É, pois, necessário um trabalho continuado contra a discriminação, que crie estratégias para promover a visibilidade social das pessoas transexuais e a proteção legal das mesmas. É, nomeadamente, fundamental incluir a categoria "identidade de género" em todas as provisões legais anti-discriminação.

Mais: a cidadania plena das pessoas transexuais exige também a garantia do seu acesso à saúde. Em Portugal, ainda existem várias discrepâncias entre as recomendações definidas pela World Professional Association for Transgender Health (WPATH), reconhecidas internacionalmente no acompanhamento de pessoas transexuais, e as práticas de profissionais de saúde em Portugal, que frequentemente incluem requisitos adicionais para o acesso a cuidados de saúde (desde terapias hormonais até cirurgias). E apesar de atualmente a experiência da disforia de género em algumas pessoas transexuais, por ser tão intensa, poder cumprir critérios para o estabelecimento de um diagnóstico no domínio da saúde mental, é necessário alertar que nenhum diagnóstico pode ser motivo de estigmatização, nem de privação dos direitos civis das pessoas transexuais.


Por estes motivos, reivindicamos a retirada do Capítulo VIII ("Transexualidade e Disforia de Género") do Código Deontológico da Ordem dos Médicos, que especifica requisitos muito mais restritivos do que as recomendações da WPATH, como a exigência de um mínimo de dois anos de acompanhamento antes das cirurgias genitais, quando as recomendações estabelecem prazos significativamente menores, e a necessidade de uma avaliação por um médico psiquiatra, em vez de um/a "profissional de saúde mental" como referem as recomendações de forma mais abrangente. Soma-se ainda a obrigatoriedade de uma aprovação por parte da Ordem dos Médicos para realizar as cirurgias que, além de inédita a nível internacional, é em si contrária às recomendações. Após feitas 2 avaliações independentes, esta exigência implica um atraso desnecessário no processo, prejudicando de forma evidente a celeridade do mesmo e agravando o prolongado mal-estar das pessoas transexuais e a própria experiência da discriminação.


Passados 6 anos desde o crime que vitimou Gisberta, a luta pela dignidade continua: insistimos que as pessoas transexuais têm o direito à identidade, o direito à não-discriminação e o direito à saúde. Urge garanti-los.

 

Lisboa, 22 de fevereiro de 2012

A Direção e o Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transexualidade da Associação ILGA Portugal

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