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Concerto de Sizzla realizado sob protestos
2012-04-15
Concerto de Sizzla realizado sob protestos
Segundo a Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC), que analisou durante várias horas a possibilidade de poder cancelar a autorização, a exemplo do que aconteceu noutros países europeus, não existe mecanismos legais que permitam àquele organismo impedir a atuação do cantor jamaicano conhecido pelas suas letras, que apelam à morte de homossexuais.
 
"Compreendendo a situação muito desconfortável em causa e após analisar o programa, onde não estava o conteúdo das canções, o que fizemos foi tentar saber se havia alguma entidade pública que impedisse a discriminação sexual. Percebemos que para a discriminação de género existe uma entidade, mas para a discriminação sexual não há nenhuma", adiantou, ao JN, a sub-inspetora geral do IGAC, Paula Hipólito, explicando que a partir daí a tentativa de perceber como impedir tal concerto não se tornou fácil.
 
"Recorremos, então, às entidades judiciais. Falámos com a procuradora de turno do DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal), que teve a mesma opinião: de acordo com a lei que temos, obviar ou criar algum obstáculo à realização do espetáculo seria impossível", contou, acrescentando que o Comando Metropolitano da PSP de Lisboa foi então alertado para que deslocasse para o local uma brigada, de modo a impedir que o cantor possa incitar a plateia à violência ou ao ódio homofóbico.
 
Para Paula Hipólito este cenário poderá "eventualmente, suscitar, num futuro, que se crie algum mecanismo para impedir casos idênticos". "Até porque o IGAC, baseando-se na lei em vigor, de 1995, não poderia impedir o espetáculo. Só remeter para a entidades que o poderiam fazer. Mas elas próprias têm dificuldade com a moldura legal que existe", frisou.
 
Confrontada com o facto da Comissão para a Igualdade de Género (CIG), dependente da Presidência do Conselho de Ministros, ter não só capacidade de aplicar contra-ordenações, como ser responsável pela aplicação do Plano Nacional da Igualdade, Paula Hipólito admitiu que aquele organismo não se mostrou apto a resolver a questão.
 
"Contactámos a CIG, mas um técnico disse-nos que a área de intervenção era da discriminação de género e não sexual. Tentou-se depois o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), que nos pareceu estar mais capaz de resolver a situação mas disseram-nos que no caso concreto não conseguiriam agir. Até porque em causa misturam-se várias questões, entre elas a liberdade de expressão", concluiu.
 
A verdade é que, desde 2007, quando o Caso Vejdland fez jurisprudência, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considera que o discurso homofóbico não se trata de um ato de liberdade de expressão.
 
in JN, 6 abril 2012
mais sobre este assunto aqui
 
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