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Mais famílias, mais felizes
2013-02-20
famai

Passaram três anos. Hoje, em Portugal, é possível o casamento civil entre dois homens ou duas mulheres, tal como entre um homem e uma mulher. O resultado da legislação igualitária aprovada em 2010 tem sido o que os seus defensores sempre previram: um crescente consenso social em torno do tema, mais inclusão para mais pessoas, maiores possibilidades de escolha e satisfação nos projetos de vida - e tudo sem qualquer espécie de prejuízo ou custos sociais.

Desde então não tem parado de crescer o número de países e/ou estados que têm vindo a assegurar o casamento igualitário. Tendo Portugal pertencido ao pelotão da frente - o que muito nos deve orgulhar, à semelhança do que aconteceu com a abolição da pena de morte - ficou, no entanto, como o único país com casamento igualitário que mantém a desigualdade no campo da parentalidade. Não é possível entre nós uma criança ser adotada por um casal do mesmo sexo - casado ou unido de facto. Não é possível em Portugal uma criança ver reconhecido como seu pai o marido do pai legal ou reconhecida como sua mãe a mulher da mãe legal. Tão-pouco é possível em Portugal uma mulher, solteira, unida de facto ou casada com outra mulher, recorrer à procriação medicamente assistida. É urgente que esta situação seja alterada. Se tempos houve em que as portuguesas tinham de se deslocar a Espanha para uma interrupção voluntária da gravidez, hoje têm de o fazer para uma conceção voluntária.

São conhecidas as circunstâncias em que o casamento igualitário foi aprovado. A correlação de forças à época, a diversa e contraditória composição sociológica e, logo, ideológica, do Partido Socialista enquanto grande partido do centro-esquerda, e uma perceção sempre tímida da mudança das mentalidades por parte das elites políticas, levaram a uma estratégia assente na separação entre a questão do casamento e a questão da parentalidade. Enquanto ator político naquele processo senti a pressão da escolha entre uma exigência maximalista ("ou tudo ou nada") e uma postura gradualista (o casamento igualitário como válido e urgente em si mesmo). Defendi a segunda como decisão de política concreta, assumindo a primeira como princípio.

A opção foi correta. O casamento igualitário teve um efeito civilizacional que pode resumir-se nesta frase: na nossa sociedade as relações sexuais, afetivas e conjugais entre pessoas do mesmo sexo ou de sexo diferente são crescentemente vistas como tendo a mesma dignidade. E é precisamente a partir daqui que se torna ainda mais gritante a necessidade de resolver a questão da parentalidade. A vida a dois pode desenvolver-se em projetos familiares, com o desejo intrinsecamente humano de criar filhos e filhas. Correndo graves riscos, as pessoas e os casais prosseguiram a sua humanidade, mesmo contornando a iniquidade da lei: adotaram singularmente, evitando a revelação das suas relações conjugais; procederam a inseminações artificiais com doadores amigos, arriscando averiguações de paternidade; recorreram à procriação medicamente assistida no estrangeiro. Fizeram-no na base da sua mais profunda humanidade, do seu mais inalienável direito a construírem família. Não é dos seus gestos e decisões que resulta a situação legal e psicologicamente negativa para as suas crianças; é da injustiça da lei.

Tratando-se de uma questão do bem-estar das crianças, tratando-se de uma questão de complementar um processo legislativo que ficou a meio, e tratando-se de uma questão sem relação com a atual situação de crise económica, nem deveria ser necessário esperar por um novo ciclo político para avançar para a sua resolução. Mas, pelo menos, que o PS assuma já esta causa. E, porque não - em nome de princípios humanistas, liberais e democráticos - também pessoas e setores do PSD e do CDS-PP? Em nome de mais famílias; e de famílias mais felizes.
Miguel Vale de Almeida
Antropólogo, ex-deputado independente pelo PS

In Público. 20 fevereiro 2013

 

 
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