Noticias

logo ILGA

Notícias: Nacionais

comunicado: ILGA Portugal interpõe ação contra o Estado
2013-03-06
comunicado: ILGA Portugal interpõe ação contra o Estado

Co-adoção em casais do mesmo sexo

ILGA Portugal interpõe ação contra o Estado pela qualidade de vida de crianças e das suas famílias
 
A ILGA Portugal entregou hoje no Tribunal Administrativo de Lisboa uma ação popular contra o Estado português, o Ministério da Justiça e o Instituto de Registos e Notariado. 
Apresentando o exemplo de 10 famílias concretas, queremos justiça para as crianças que são criadas por casais do mesmo sexo e justiça para as suas famílias, pretendendo que seja reconhecida no registo a parentalidade a ambos os membros do casal, casado ou unido de facto, nos casos em que há uma situação de co-parentalidade mas em que a criança só tem uma figura parental legalmente reconhecida. 
 
Paulo Côrte-Real, Presidente da ILGA Portugal, explica: "Sempre privilegiámos o papel pedagógico de decisões políticas, mas estando em causa a qualidade de vida de crianças e das suas famílias, queremos marcar a urgência absoluta deste reconhecimento com este processo judicial que vem também demonstrar, com uma dezena de exemplos, uma realidade que é aliás bem mais abrangente". 
Isabel Advirta, Vice-Presidente da ILGA Portugal e coordenadora do grupo Famílias Arco-Íris, afirma: "É fundamental e urgente que a Constituição seja respeitada e que a discriminação não incida sobre os direitos e sobre o bem-estar das nossas crianças e das suas famílias. E é fundamental e urgente que os compromissos de Portugal com os Direitos Humanos sejam respeitados.".
 
Mariana e Marta, um dos casais que surge como testemunha neste processo, apontam: "É fundamental que ambas possamos estar registadas enquanto mães do nosso filho, porque está em causa o seu bem estar e segurança, em contextos como a escola, hospitais, ou até em situações extremas como a morte da única figura parental com reconhecimento legal - e esta discriminação não pode continuar a atingir crianças e famílias."
 
Luís Grave Rodrigues, o advogado que representa a ILGA Portugal nesta ação popular, conclui: "Recentemente, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou a Áustria por não permitir a co-adoção em casais do mesmo sexo, quando a permite para casais de sexo diferente. Não temos dúvidas de que esta violação de Direitos Humanos acontece em Portugal e queremos, portanto, que a justiça para as famílias arco-íris não falhe – e também não tarde."
 
Leia aqui o texto da ação popular.
 
logotipo do facebook logotipo do twitter logotipo do delicious
PESQUISAR NOTÍCIAS
NOTÍCIAS
2018
Janeiro
2017
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2016
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2015
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2014
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2013
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2012
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2011
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2010
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2009
Novembro
Setembro
Agosto
Julho
2006
Julho
Junho
Contacto e Sugestões | Avisos Legais | English