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Parlamento vota co-adoção gay
2013-05-07
Parlamento vota co-adoção gay

Deputados do PS apresentam, no dia 17, uma proposta de co-adoção para que os membros de casais do mesmo sexo sejam reconhecidos legalmente como pais. O Parlamento chumbou, no ano passado, a proposta de adoção por casais gays.

"A co-adoção é um instrumento que existe para casais de sexos diferentes e que permite que um membro do casal adote o filho do outro. Quem não é reconhecido como figura parental não pode agir em situações médicas ou da escola, por exemplo", explica ao CM a deputada independente do PS Isabel Moreira.

Para a associação de Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero (ILGA) de Portugal trata-se de uma intervenção "urgente". "Pretende-se proteger as crianças em caso de divórcio ou morte da mãe ou pai legal. É uma questão de segurança e não só de discriminação. As duas mães ou pais devem ser reconhecidos", explica Paulo Côrte-Real, presidente da ILGA de Portugal, acrescentando que a co-adoção existe em países como Espanha, França, Reino Unido, Holanda e Bélgica.

A proposta socialista é apresentada na data comemorativa do Dia Mundial de Luta contra a Homofobia e Transfobia (dia 17).

Recorde-se que a ILGA interpôs, recentemente, uma ação contra o Estado português, apresentando o exemplo de dez famílias em que as crianças, criadas por casais gays, "precisam de ver reconhecidas as suas mães ou pais".

In Correio da Manhã, 7 de maio de 2013

 
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