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Inquérito LGBT Europeu: números revelam silêncio, repressão e discriminação em Portugal
2013-05-17
Inquérito LGBT Europeu: números revelam silêncio, repressão e discriminação em Portugal

O Inquérito LGBT Europeu é o primeiro estudo do género a ser feito nos países da União Europeia e Croácia, numa iniciativa desenvolvida pela Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia e implementada em Portugal pela ILGA Portugal. Os seus resultados são hoje divulgados em Haia, numa conferência internacional organizada pelo Governo Holandês para celebrar o Dia Internacional da Luta contra a Homofobia e Transfobia, em que a ILGA Portugal está também representada, e que conta com a presença de Navi Pallay, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos e Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão Europeia.

O foco principal deste inquérito era recolher as experiências de discriminação das pessoas LGBT residentes na União Europeia e Croácia e de um total de 93079 respostas, 2125 foram de pessoas LGBT residentes em Portugal. Nunca se tinha conseguido chegar a tantas pessoas e por essa mesma razão os resultados deste inquérito são extremamente importantes não só a nível internacional, para orientação das políticas e iniciativas da União Europeia, como também e principalmente para países como Portugal, onde não há estratégias públicas especificamente vocacionadas para as questões de orientação sexual e/ou identidade de género.

Partilhamos agora convosco alguns destes resultados: 

- Contrastando com uma média europeia de 47 por cento, 51  por cento das pessoas residentes em Portugal que responderam a este inquérito dizem já ter-se sentido discriminadas ou perseguidas em razão da sua orientação sexual. Só perto de 10 por cento das pessoas denunciou esta discriminação. No campo dos ataques e crimes de ódio (reportados por 26  por cento de toda a amostra e 35  por cento das pessoas trans), apenas 18 por cento são denunciados às polícias em Portugal. É por isso fundamental que, para além de legislação que garanta a igualdade nas questões como o reconhecimento de realidades e projetos familiares, exista legislação e políticas eficazes de combate a esta forma de discriminação, que permitam a denúncia destas situações. 

36  por cento das pessoas portuguesas disseram já ter sido discriminadas noutras áreas que não o emprego (por exemplo, acesso a bens e serviços, educação, saúde, etc), apenas seguindo-se a Portugal a Roménia, Bulgária, a Croácia e a Lituânia. De notar que nesta secção as pessoas LGBT que mais se sentiram discriminadas foram mulheres lésbicas (39  por cento) e pessoas transgénero (38  por cento) numa média europeia de 32  por cento. É de notar que Portugal não tem qualquer legislação que proíba a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de género nestas áreas. Estes dados reforçam assim a necessidade de legislação anti-discriminação abrangente que incluam também estas áreas.

 - Em relação à educação, 49 por cento das pessoas que responderam ao nível da União Europeia e Croácia ouviram comentários negativos ou presenciaram condutas negativas durante o seu percurso escolar até aos 18 anos de idade porque um/a colega de escola foi percecionado/a como sendo LGBT. Em Portugal, 94 por cento das pessoas confirmou esta realidade e 60 por cento disseram ter escondido sempre ou frequentemente a sua orientação sexual ou identidade de género durante o seu percurso escolar. Torna-se particularmente relevante o trabalho nesta área, incluindo o apoio do Estado na divulgação dos recursos já disponibilizados em http://educacao.ilga-portugal.pt 

Finalmente, sobre demonstrações de afeto em público, em particular dar a mão ao/à companheiro/a em público, 80  por cento das respostas portuguesas dizem ser frequente ver casais heterossexuais de mão dada em público contra a (in)visibilidade de  por cento de casais de pessoas do mesmo sexo.  

Se, no plano da legislação, já houve progressos importantes no passado recente que colocaram Portugal mais próximo de respeitar os Direitos Humanos das pessoas LGBT, a realidade é que a prevalência da discriminação exige uma transversalização da preocupação com a não-discriminação que permita nomeadamente o acesso a serviços públicos fundamentais como a educação, a saúde, a segurança, a justiça ou a segurança social. Para além de continuarmos a alertar para a necessidade de legislação adequada, continuaremos assim a investir na sensibilização e formação nestas áreas para que a discriminação possa ser combatida em setores que, pela sua importância, são necessariamente prioritários - e é fundamental um envolvimento continuado e crescente do Estado português na luta contra estas formas de discriminação, cuja prevalência é agora ainda mais clara.

Para saber mais sobre este inquérito visite: www.fra.europa.eu e www.ilga-portugal.pt

 

 
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