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Votação da coadoção adiada para setembro
2013-07-23
Votação da coadoção adiada para setembro

PSD e CDS aprovaram hoje, na Comissão de Assuntos Constitucionais, um requerimento que adia para o início da próxima sessão legislativa, em setembro, a votação final do diploma do PS sobre coadoção por casais do mesmo sexo.

O requerimento a solicitar o adiamento da votação final global do projeto socialista (da autoria dos deputados Pedro Delgado Alves e Isabel Moreira) foi apresentado pela dirigente social-democrata Nilza Sena e foi depois duramente criticado pelos deputados do PS, PCP e Bloco de Esquerda, que votaram contra.

Nilza Sena justificou o pedido de adiamento com a circunstância de haver liberdade de liberdade de voto na bancada do PSD sobre coadoção por casais do mesmo sexo.

Segundo a dirigente social-democrata, tendo o PSD liberdade de voto, os seus deputados devem dispor de uma síntese sobre o que foi dito por todas as personalidades ouvidas pelo grupo de trabalho parlamentar sobre co-adoção antes de decidirem em votação final global.

O deputado do PSD Hugo Velosa acrescentou outros argumentos, dizendo que o PS introduziu na segunda-feira ao fim do dia alterações na especialidade ao seu diploma já aprovado na generalidade e, por outro lado, alegou que, no âmbito do grupo de trabalho sobre coadoção, não se realizaram duas audições.

Contra-argumentou o deputado socialista Pedro Delgado Alves alegando que essas duas audições previstas pelo grupo de trabalho não se realizaram "por indisponibilidade das partes".

O antigo líder da Juventude Socialista (JS) contrapôs também que as alterações introduzidas no diploma aprovado na generalidade visaram apenas precisar o alcance do projeto (caso de uma transcrição de normas do Código Civil), não mudando os seus fundamentos.

No limite, Pedro Delgado Alves aceitou que a votação final do diploma sobre coadoção por casais homossexuais passasse desta quarta-feira para a última reunião plenária da presente sessão legislativa, no próximo dia 29.

No mesmo sentido de Pedro Alves, o deputado do PCP João Oliveira procurou retirar validade ao argumento do social-democrata Hugo Velosa relativo ao facto de o PS ter apresentado alterações ao seu diploma já aprovado na generalidade, contrapondo que as alterações na especialidade serão votadas em plenário (e não na Comissão de Assuntos Constitucionais) imediatamente antes da votação final global.

Mas João Oliveira deixou duras críticas do ponto de vista político aos deputados do PSD: "O que o PSD disse para adiar a conclusão deste processo legislativo para setembro não passa de uma desculpa esfarrapada. Se o PSD estivesse realmente preocupado com as duas audições em falta, aceitava a votação no dia 29, mas a preocupação do PSD é boicotar a conclusão do processo legislativo", acusou.

Palavras duras partiram também da deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório, considerando que a atitude do PSD "constituiu uma flagrante deslealdade política", já que, ainda na semana passada, por consenso, a Comissão de Assuntos Constitucionais tinha decidido manter a votação final para o plenário desta quarta-feira.

Cecília Honório pediu mesmo, sem sucesso, a intervenção do presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o social-democrata Fernando Negrão, para que travasse a aprovação do requerimento do PSD.

Pela parte do CDS, o dirigente Telmo Correia salientou que a sua bancada não precisa de esclarecimentos adicionais em matéria de co-adoção por casais do mesmo sexo, mas disse compreender a situação diferente do PSD em relação a este assunto.

Telmo Correia procurou ainda desdramatizar um eventual adiamento da votação final global do diploma do PS, apontando que essa votação acontecerá logo em setembro na abertura da nova sessão legislativa.

"Na pior das hipóteses o processo legislativo termina em setembro. Não há drama nenhum", frisou Telmo Correia.

 

in Jornal i, 23 julho 2013

 
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