Noticias

logo ILGA

Notícias: Nacionais

comunicado: Adiamento da votação final global da coadoção
2013-07-23
omunicado: Adiamento da votação final global da coadoção

Adiamento da votação final global da coadoção
ILGA Portugal confiante num apoio alargado em setembro

Foi hoje decidido na Comissão de Assuntos Constitucionais o adiamento para setembro da votação final do projeto de lei que vem finalmente permitir a coadoção em casais do mesmo sexo. De acordo com o PSD, partido que propôs o adiamento, pretende-se a possibilidade de informar o respetivo grupo parlamentar sobre os conteúdos de audições na especialidade.
 
Desde a aprovação na generalidade, a questão tem sido amplamente clarificada e não temos dúvidas de que a partilha de informação relativamente a esta matéria só poderá conduzir a um apoio ao referido projeto de lei.
 
O Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa escreveu ao Parlamento, explicando que esta era a oportunidade de corrigir aquilo que é uma violação de Direitos Humanos, alertando para a decisão clara do Tribunal Europeu de Direitos Humanos face à Áustria. 
Por sua vez, o Embaixador dos EUA em Portugal congratulou ontem o nosso país por este passo, afirmando a importância da "legislação que permite a um membro de um casal do mesmo sexo adoptar os filhos do seu cônjuge, o que irá fortalecer o núcleo familiar".
Em audição no Parlamento, o Bastonário da Ordem dos Psicólogos apresentou também o documento elaborado pela Ordem que explicita aturadamente o consenso científico no que diz respeito à parentalidade em casais do mesmo sexo e que recomenda inequivocamente o fim das diversas discriminações neste âmbito.
 
Ou seja, nos vários planos, e deixando de lado posições extremistas, esta questão é, na realidade, particularmente simples. Se uma criança é criada por duas mães ou dois pais e tem apenas uma figura parental reconhecida na lei, passará a ser possível que, mediante uma sentença judicial para cada caso concreto, a criança possa passar a ver reconhecidas as duas figuras, que poderão finalmente ter acesso aos direitos que permitem o exercício adequado das responsabilidades parentais em todos os aspetos: da educação à saúde, passando por questões patrimoniais e por todas as questões da vida quotidiana em que o reconhecimento legal da parentalidade é relevante.
 
Como enfatizou o Instituto de Apoio à Criança, pretende-se garantir os direitos de crianças à proteção dos seus vínculos afetivos.
 
Outras questões relativas à parentalidade envolvem discriminações injustificadas - e as diversas audições parlamentares, nomeadamente no campo científico, demonstraram isso mesmo. Mas esta questão é, de facto, diferente das demais, porque neste momento a discriminação, ainda que dirigida a mães ou pais, incide sobre as crianças que temos a obrigação de proteger em primeiro lugar.
 
Face a este adiamento, é nossa convicção que o tempo adicional de espera imposto a muitas crianças e famílias concretas será pelo menos suficiente para que mais deputadas e deputados possam assim eliminar qualquer dúvida adicional e votar favoravelmente este diploma, colocando-se também do lado certo da História: o lado do respeito pelo compromisso de Portugal com os Direitos Humanos e o lado da proteção jurídica adequada para todas as crianças.

Lisboa, 23 de julho de 2013
A Direção da Associação ILGA Portugal

 
logotipo do facebook logotipo do twitter logotipo do delicious
PESQUISAR NOTÍCIAS
NOTÍCIAS
2018
Janeiro
2017
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2016
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2015
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2014
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2013
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2012
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2011
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2010
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2009
Novembro
Setembro
Agosto
Julho
2006
Julho
Junho
Contacto e Sugestões | Avisos Legais | English