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Câmara Municipal de Lisboa - autárquicas 2009
2009-09-22

Enquanto capital do país, Lisboa é uma cidade com uma grande população lésbica, gay, bissexual e transgénero (LGBT) No sentido de promover a visibilidade e integração desta população, a Associação ILGA Portugal, enquanto maior e mais antiga associação portuguesa de defesa dos direitos das pessoas LGBT, tem mantido ao longo da última década relações institucionais com a Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Um bom exemplo dessa colaboração é a organização do Arraial Pride, o maior evento LGBT em Portugal que mobiliza anualmente mais de uma dezena de milhares de participantes. Outro exemplo recente foi o apoio da CML à Conferência "Políticas Integradas contra a Discriminação das Pessoas LGBT - Mainstreaming LGBT Anti-Discrimination Policies", durante a qual se tornou também evidente que uma capital europeia que se pretende cosmopolita precisa de saber acolher e integrar efectivamente a sua população LGBT.

Porque a Associação ILGA Portugal está consciente de que há ainda muito trabalho a fazer neste âmbito e porque se aproximam eleições autárquicas, torna-se fundamental conhecer e dar a conhecer as ideias e propostas dos candidatos à Presidência da CML em torno de questões como a visibilidade, a segurança ou a cultura.

A Associação ILGA Portugal convidou por isso as 4 principais candidaturas a participar num debate dedicado ao tema "Lisboa e as pessoas LGBT: as ideias e propostas dos candidatos à CML".

O debate decorreu no dia 1 de Outubro, pelas 18h30, no Centro LGBT - espaço que é dinamizado pela Associação ILGA Portugal desde 1997 e que surgiu aliás com o apoio da própria autarquia, sendo neste momento um dos Projectos mais relevantes e multifacetados da Associação ILGA Portugal.

À semelhança do que aconteceu aquando das últimas eleições autárquicas e intercalares, disponibilizamos um resumo das propostas de tod@s @s candidat@s de forma a permitir um voto mais informado, nomeadamente por parte da população LGBT.

"Lisboa e as pessoas LGBT: as ideias e propostas dos candidatos à CML" O debate, organizado pela Associação ILGA Portugal, foi moderado por Miguel Pinto, da Direcção e do Grupo de Intervenção Política da Associação, e contou com representantes das principais listas candidatas às eleições autárquicas na capital.

Estiveram presentes no Centro LGBT Carlos Moura – n.º 3 da lista da CDU; Natasha Nunes – nº 2 da lista do BE; Helena Roseta – n.º 2 da lista Unir Lisboa (PS em acordo coligatório com os movimentos Cidadãos por Lisboa e Lisboa é Muita Gente); e Livia Tirone – n.º 3 da lista Lisboa com Sentido (PSD/CDS-PP/PPM/MPT).

Durante cerca de 2 horas foram discutidas as principais ideias e projectos das candidaturas à liderança do município:

Carlos Moura (CDU) explicou que o programa da CDU não contemplava especificamente questões LGBT, que não precisariam de uma política autárquica especial, ainda que tenha vincado a importância do apoio da CML a diversas actividades desenvolvidas neste âmbito, incluindo o Arraial Pride, o Queer Lisboa, o Centro LGBT e a Marcha do Orgulho.

Apoiou a ideia de uma Agenda ou Carta de Princípios e Boas Práticas no âmbito da igualdade, na sequência de um repto lançado por Helena Roseta, tendo no entanto manifestado dúvidas quanto à possibilidade de intervenção de um eventual Conselho Municipal para a Igualdade na definição do orçamento associado a acções nessa área.

Natasha Nunes (BE) defendeu as acções já existentes, realçando a importância da centralidade do Arraial Pride, mas realçou a necessidade de uma campanha de sensibilização contra a homofobia, que teria uma vertente intramunicipal (junto de funcionári@s e estruturas municipais) e uma vertente pública (junto da população lisboeta).

Chamou ainda a atenção para a comunidade T em Lisboa, que deveria ser contemplada no âmbito de programas contra a pobreza e contra a exclusão, com intervenção nos campos da segurança (garantindo mais policiamento de proximidade), habitação e acção social. Apoiou a ideia da criação de um Conselho Municipal para a Igualdade e defendeu ainda a criação de centros de atendimento sobre saúde sexual e reprodutiva.

Helena Roseta (Unir Lisboa – PS/Cidadãos por Lisboa/Lisboa é Muita Gente) enfatizou que é fundamental concretizar a não-discriminação com base na orientação sexual que decorre do artigo 13º da Constituição. Realçou que o programa da candidatura Unir Lisboa prevê medidas nesse sentido, incluindo o apoio a associações e iniciativas culturais (incluindo o Arraial Pride, o Centro LGBT e o Queer Lisboa), para além da divulgação de símbolos públicos em locais centrais da cidade (manifestando-se receptiva à ideia de ter bandeiras arco-íris por Lisboa aquando das comemorações do Orgulho LGBT) e do apoio a iniciativas que promovam a não-discriminação.

Lançou o repto às restantes forças políticas e à sociedade civil no sentido da criação de um Conselho Municipal para a Igualdade que permita a construção de uma Agenda para a Igualdade na cidade. Manifestou ainda disponibilidade para averiguar hipóteses de protocolos com forças de segurança que permitam assegurar formação anti-discriminação e incentivou a apresentação de projectos da sociedade civil para eventual apoio da CML nas áreas da educação, cultura e acção social.

Livia Tirone (Lisboa com Sentido – PSD/CDS-PP/MPT/PPM) defendeu a necessidade de eliminar discriminações negativas sem criar discriminações positivas. Afirmou porém que Lisboa ganha ao acolher dinâmicas “bottom-up”, apoiando assim iniciativas promovidas pela sociedade civil como o Arraial Pride ou o Centro LGBT. Em relação à igualdade no acesso ao casamento, foi a única candidata que não a apoiou convictamente, afirmando não compreender nem a importância desta questão nem a oposição que gera. Afirmou ainda que a questão transgénero é o grande desafio dos nossos tempos.

Salientou a importância da sensibilização da população, recusando porém grandes acções dirigidas.

Programas eleitorais

Programa da lista do BE

Retomar o apoio à expressão cultural das minorias étnicas e ao Arraial Pride LGBT

A Câmara deverá incentivar a produção de híbridos multiculturais, entendendo-se assim um multiculturalismo que não contém em si a ideia de separação entre grupos culturais que coexistem. Realizar apoios concretos – financeiros e logísticos – a actividades culturais de minorias sociais étnicas, de género ou sexuais, tendo em conta que a realização e qualidade dos mesmos reflectir-se-á na imagem que a cidade de Lisboa projecta para fora. Apoiar e dignificar as expressões minoritárias já existentes e que, pelo actual executivo camarário, foram relegados para segundo plano, em claro sinal da sua intolerância – como sejam o Arraial Pride LGBT e o Festival Gay e Lésbico de Lisboa.

Programa da lista da CDU

Não tem qualquer referência explícita a questões LGBT.


Programa da lista "Lisboa com Sentido" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM)

Não tem qualquer referência explícita a questões LGBT.

Programa da lista "Unir Lisboa" (PS/Cidadãos por Lisboa/Lisboa é Muita Gente)

(…) Assim, o sentimento de inclusão e respeito pela diferença deve também dirigir-se a minorias culturais, étnicas ou de orientação sexual, com valorização das respectivas identidades e tradições culturais e divulgação das mesmas junto das restantes comunidades, com medidas como:

- Apoio a associações e iniciativas culturais; (…)

- Divulgação de símbolos públicos dessas comunidades em locais centrais da cidade;

- Apoio a iniciativas que promovam a não-discriminação e a não-violência contra a diferença.

 

 

 
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