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Notícias: Nacionais

ILGA contribui para a Revisão Periódica Universal das Nações Unidas sobre Portugal
2013-09-16
UPR

 A 19.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas a propósito do mecanismo da Revisão Periódica Universal está prevista para abril e maio de 2014. É através deste mecanismo que os 194 Estados Membros das Nações Unidos são convidados a relatar, de quatro em quatro anos, o progresso alcançado no cumprimento das obrigações internacionais de Direitos Humanos. Nesta 19.ª sessão Portugal será revisto juntamente com países como a Noruega, a Albânia, a Costa Rica, o Qatar e a Costa do Marfim.

 
A última revisão de Portugal data de 2009 e hoje a ILGA Portugal, com o apoio da ILGA-Europe, submeteu os seus contributos, reconhecendo os avanços positivos mas aproveitando a ocasião para alertar o Governo de Portugal e as Nações Unidas para as lacunas existentes e que afetam o pleno gozo de Direitos Humanos das pessoas LGBT.
Entre os assuntos abordados, destacamos a falta de recolha de dados oficiais sobre questões que afetem a comunidade LGBT portuguesa, como a criminalidade; a inexistência de proteção legal contra situações de discriminação no acesso a bens e serviços, saúde e proteção social; e, a restrição no exercício de responsabilidades parentais, como é o caso da co-adoção.
 
O nosso contributo pode ser consultado aqui:
 
 
Documentação: Relatório para UPR  
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