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Autárquicas 2013 - Lisboa: resumo do debate com principais candidaturas e análise de programas
2013-09-20
Debate (2) Debate (2) Debate (1) Debate (1)

Enquanto capital do país, Lisboa é uma cidade com uma grande população lésbica, gay, bissexual e transgénero (LGBT). No sentido de promover a visibilidade e integração desta população, a ILGA Portugal tem mantido ao longo de muitos anos relações institucionais com a Câmara Municipal de Lisboa (CML). Um bom exemplo dessa colaboração é a organização do Arraial Pride, o maior evento LGBT em Portugal, que mobilizou este ano várias dezenas de milhares de participantes. 

No entanto, uma capital europeia que se pretende cosmopolita precisa de saber acolher e integrar efetivamente a população LGBT e a ILGA Portugal está consciente do muito trabalho que é necessário neste âmbito. Aproximando-se eleições autárquicas, torna-se por isso fundamental conhecer e dar a conhecer as ideias e propostas dos candidatos à Presidência da CML em torno de questões como a visibilidade, a segurança ou a cultura.

 

A ILGA Portugal convidou por isso as 4 principais candidaturas a participar num debate dedicado ao tema "Lisboa e as pessoas LGBT: as ideias e propostas dos candidatos à CML".

O debate decorreu no dia 13 de setembro, pelas 19h, no Centro LGBT - espaço que é dinamizado pela ILGA Portugal desde 1997 e que surgiu aliás com o apoio da própria autarquia, sendo neste momento um dos projetos mais relevantes e multifacetados da Associação ILGA Portugal.

 

À semelhança do que aconteceu aquando das últimas eleições autárquicas e intercalares, disponibilizamos um resumo das propostas de tod@s @s candidat@s de forma a permitir um voto mais informado, também por parte da população LGBT.

 

"Lisboa e as pessoas LGBT: as ideias e propostas dos candidatos à CML"

 

O debate, organizado pela ILGA Portugal, foi moderado por Luísa Corvo, Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação, e contou com representantes das principais listas candidatas às eleições autárquicas na capital.

 

Estiveram presentes no Centro LGBT João Afonso – n.º 8 da lista Juntos fazemos Lisboa (PS em acordo coligatório com os movimentos Cidadãos por Lisboa e Lisboa é Muita Gente); Teresa Leal Coelho – n.º 2 da lista Sentir Lisboa (PSD/CDS-PP/MPT); Mariana Mortágua – nº 2 da lista para a Assembleia Municipal do BE; e Carlos Moura – n.º 2 da lista da CDU.

 

Durante cerca de 2 horas foram discutidas as principais ideias e projetos das candidaturas à liderança do município e deixamos um pequeno resumo das intervenções:

  

Teresa Leal Coelho (Sentir Lisboa - PSD, CDS-PP, MPT)

Confirmou que programa não contém qualquer medida relacionada diretamente com a discriminação das pessoas LGBT, ainda que contendo medidas relacionadas com outras áreas de discriminação. A ausência de uma referência explícita deve-se ao que foi identificado como prioritário, tendo a candidata afirmado que entende que as pessoas LGBT estão incluídas nas referências a famílias (que hoje são diversificadas), jovens e idosos/as.

Afirmou ainda que, enquanto deputada que integra a 1ª comissão na AR, votou favoravelmente o acesso à coadoção em casais do mesmo sexo e teria votado favoravelmente no passado o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Defendeu que questões de Direitos Humanos não devem ser discutidas no plano da luta partidária, dizendo que existe espaço no PSD para discussão sobre estas questões.

Para além de confirmar importância simbólica da data do Arraial Pride em Lisboa, afirmou ainda que em próximos programas a questão LGBT constará e que, se for eleita, se compromete a defender as posições partilhadas pela representante do BE. 

 

Carlos Moura (CDU)

Confirmou a ausência de medidas específicas em relação a questões LGBT no programa da candidatura, que elenca outras áreas mas não é exaustivo, dizendo que questão da educação sexual está presente no programa e que a CDU mantém uma profunda atuação para impedir fenómenos de discriminação. Realçou intervenções passadas da CDU em questões ao executivo municipal sobre a distribuição de livros de temática LGBT em bibliotecas municipais e escolares, bem como sobre questões de realojamento de famílias de pessoas LGBT.

Reforçou a importância de condições adequadas ao funcionamento do Centro LGBT, incitando a ILGA a pedir audiências a vereadores/as das diversas forças para partilhar problemas e sugestões.

 

João Afonso (Juntos Fazemos Lisboa - PS, Cidadãos por Lisboa e Lisboa é Muita Gente)

Afirmou que a não inclusão de referência explícita a medidas contra a discriminação das pessoas LGBT no programa foi um erro, sendo que o atual executivo apoiou iniciativas nesse âmbito e teria abertura para mais. Mencionou o apoio dado nomeadamente ao Arraial Pride, julgando importante que esse apoio fosse protocolado no futuro e comprometendo-se a trabalhar nesse sentido com outras vereações, caso seja eleito.

Enfatizou ainda que a solução para a manutenção de um Centro LGBT com condições de trabalho e mais adequado às atuais necessidades era importante e já deveria ter sido apresentada.

Apontou ainda, no programa, na área dos direitos sociais, a proposta de criação de um balcão de atendimento para as associações. Mostrou também disponibilidade para iniciativas de formação a nível municipal (e nas áreas de atendimento a munícipes) anti-discriminação com base na orientação sexual e identidade de género, afirmando que espera trabalhar no pelouro da área social, se eleito.

 

Mariana Mortágua (BE)

Afirmou que a causa LGBT é uma causa prioritária para o BE, tendo realçado o capítulo ‘Lisboa Arco-Íris’ no programa da candidatura. Frisou nomeadamente a ideia da criação de um Conselho Municipal para os Direitos Humanos e a Igualdade, que participe na realização de um plano municipal para os Direitos Humanos e a Igualdade.

Na área da habitação, mencionou a importância do acesso à habitação social com o reconhecimento de diferentes estruturas familiares (mesmo que ainda não reconhecidas perante a lei); na área da cultura, afirmou a importância do Arraial Pride ou do Queer Lisboa, bem como da dotação de bibliotecas municipais com literatura LGBT; na área da educação, afirmou que a CML poderia ter uma intervenção no primeiro ciclo. Defendeu ainda que o Executivo deveria ter uma atenção particular relativamente às pessoas trans em diversas áreas (como habitação ou ação social), devendo ainda assegurar formação anti-discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género à polícia municipal e a funcionárias/os em geral.

Afirmou ainda a importância da visibilidade, devendo a CML marcar o dia 17 de maio enquanto Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia e Transfobia e apoiar a Marcha do Orgulho LGBT e o Arraial Pride, frisando ainda a relevância do apoio da CML ao Centro LGBT de uma capital europeia.

 

Programas eleitorais

 

Programa da lista do BE

(...)

4.2.1. UMA CIDADE PLURAL — ARRAIAL PRIDE LGBT E FESTA DA DIVERSIDADE

A Câmara deverá incentivar a produção de híbridos multiculturais, praticando, desse modo, um multiculturalismo que não contém em si a ideia de separação entre grupos culturais coexistentes. Deverá, pois, realizar apoios concretos – financeiros e logísticos – a atividades culturais de minorias sociais étnicas, de género ou sexuais, tendo em conta que a realização e qualidade dos mesmos refletir-se-á na imagem que a cidade de Lisboa projeta para fora. É também responsabilidade da CML apoiar e dignificar as expressões minoritárias já existentes que foram relegados para segundo plano pelo atual executivo camarário, num claro sinal de intolerância – como sejam o Arraial Pride LGBT e o Festival Gay e Lésbico de Lisboa.

(...)

6. LISBOA ARCO-ÍRIS

O poder local não pode alhear-se do apoio às diversas expressões de movimentos sociais e políticos que surgem, na sociedade portuguesa, em defesa dos direitos da população LGBT. Esse apoio passa pela centralidade e dignidade que é dada pelo município a iniciativas do associativismo, sejam iniciativas festivas ou no âmbito da promoção turística da cidade, sejam iniciativas políticas e reivindicativas.

6.1 COMBATE À DISCRIMINAÇÃO

A CML deve ser um parceiro ativo e interessado no combate à discriminação homofóbica. Em parceria com as associações, devem ser promovidas ações de formação contra a discriminação, dirigidas às escolas, aos funcionários dos serviços de atendimento público da autarquia e às polícias municipais.

6.2 CONSELHO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE

Essa parceria deve ser concretizada através da criação de um Conselho Municipal para os Direitos Humanos e Igualdade, que desenvolva um Plano Municipal de Direitos Humanos e Igualdade. Esse processo deve ser participado, envolvendo o movimento associativo, de forma a consagrar os direitos dos cidadãos LGBT como direitos humanos e responsabilizar todos os serviços municipais pelo respeito por esses direitos. O conselho deverá intervir sobre situações concretas de discriminação, com particular atenção para o caso do acesso à habitação.

Programa da lista da CDU

Não tem qualquer referência explícita a questões LGBT.

 

Programa da lista 'Juntos Fazemos Lisboa' (PS/Cidadãos por Lisboa/Lisboa é Muita Gente)

Não tem qualquer referência explícita a questões LGBT.

 

Programa da lista 'Sentir Lisboa' (PSD/CDS-PP/MPT)

Não tem qualquer referência explícita a questões LGBT.

 

Para comparação, análise de 2009 aqui.

 
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