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Alemanha com nova legislação sobre registo de crianças intersexo
2013-10-30
Alemanha com nova legislação sobre registo de crianças intersexo

O presidente da ILGA-Portugal considerou hoje que a possibilidade de registar bebés com órgãos genitais ambíguos como sendo de género "indeterminado", que vai ser introduzida na Alemanha, é "um primeiro passo" na defesa dos "direitos humanos" das pessoas intersexo.

A Alemanha vai tornar-se, a 01 de Novembro, o primeiro país europeu a permitir o registo de bebés como sendo de género "indeterminado" para abranger as crianças com órgãos genitais ambíguos, cerca de uma em cada duas mil.

Em declarações à Lusa, o presidente da direcção da ILGA (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero), Paulo Côrte-Real afirmou que esta medida permite respeitar os direitos humanos, "adequando as categorias às pessoas e não o contrário".

O responsável da associação de defesa dos direitos dos homossexuais afirmou que a posição da Alemanha traduz o "reconhecimento da existência de pessoas intersexo, que está mais que estabelecido" pela ciência, que identifica "centenas de variações possíveis em relação ao que é descrito enquanto homem ou mulher".

Muitas vezes, sublinhou, os médicos fazem intervenções cirúrgicas em bebés para adequar os genitais a um dos géneros, mas na opinião de Paulo Côrte-Real estão em causa "decisões médicas e das próprias famílias que são obviamente abusivas" e a "violação de direitos humanos das pessoas intersexo".

"Há de facto um grande conjunto de pessoas que é forçado a entrar nestas categorizações" de feminino ou masculino, sustentou Paulo Côrte-Real, que acrescentou que as intervenções médicas "são apresentadas como uma espécie de correcção, como se as pessoas precisassem dessa correcção, sendo que não há nenhum problema de saúde associado", considerando que o que está em causa é a "mutilação de um grande número de pessoas, para as encaixar nas categorias".

Instado a comentar se este assunto deverá ser debatido em Portugal, Côrte-Real defendeu ser "fundamental que sejam as próprias pessoas intersexo a contribuir para essa discussão".

"O movimento intersexo está a constituir-se com mais solidez na Europa, e em breve essas reivindicações terão de ser analisadas com seriedade, porque no plano da ciência as questões estão bem estabelecidas e não há dúvida em relação a toda a diversidade que existe no plano das características sexuais", sustentou.

Questionado sobre se a ILGA-Portugal já recebeu pessoas intersexo, Paulo Côrte-Real respondeu afirmativamente, mas comentou que as pessoas "não estão dispostas a partilhar as suas histórias, que são traumáticas, sobretudo face a uma ausência tão generalizada de conhecimento sobre esta situação".

Notícia Lusa/SOL, 30 outubro 2013

 
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