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ILGA Portugal participa em 2 eventos sobre reconhecimento legal da identidade de género
2013-11-09
ILGA Portugal participa em 2 eventos sobre reconhecimento legal da identidade de género

A Associação ILGA Portugal esteve presente, durante a semana passada, no seminário "From Stumbling Block to Stepping Stone: Transforming Legal Gender Recognition", organizado pela Transgender Europe (TGEU), e numa mesa-redonda sobre reconhecimento legal da identidade de género das pessoas trans (organizada pela ILGA-Europe em parceria com a TGEU). Ambos os eventos tiveram lugar em Berlim, entre os dias 2 e 5 do mês presente, tendo a ILGA Portugal sido representada pela coordenadora do Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transexualidade (GRIT), Júlia Mendes Pereira.

 

No primeiro dos eventos, onde estiveram presentes ativistas de 16 países de toda a Europa, foi possível desenvolver conhecimento, discussão e possíveis estratégias sobre como avançar com o reconhecimento legal da identidade de género nos países em que este ainda não existe (ou existe de forma ainda demasiado limitada). Portugal foi reconhecido como um dos países com melhor legislação na Europa acerca deste tema, tendo havido oportunidade para explicar as estratégias usadas pelo GRIT e pela ILGA Portugal (nomeadamente através do Projeto TRANSformation) para envolver a população trans na construção desta lei e criar uma campanha de sensibilização para garantir a sua aprovação.

 

No segundo evento, além de 12 ativistas vindos de diferentes países membros da União Europeia, estiveram presentes também 7 decisores políticos vindos dos mesmos países. Ao longo da mesa-redonda foram apresentados dados científicos sobre o impacto positivo que se reflete na vida das pessoas trans quando estas têm possibilidade de alterar o nome e a menção ao sexo nos seus documentos de identificação (nomeadamente através de investigação sociológica desenvolvida na Universidade de Antuérpia, e da apresentação dos resultados obtidos pela investigação da Amnistia Internacional sobre este tema), além de exemplos de diversos casos julgados positivamente pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

 

Durante a mesa-redonda foi ainda dada possibilidade aos diversos representantes de apresentarem a situação presente dos seus países. Portugal, que além de representado pelo GRIT/ILGA Portugal, esteve representado por José Soeiro, dirigente do Bloco de Esquerda, foi confirmado como um dos países europeus com um melhor procedimento de reconhecimento da identidade de género para pessoas trans, devido à rapidez do processo (8 dias) e à ausência de requisitos que violem os Direitos Humanos das pessoas trans (como é o caso da esterilização forçada ou outros procedimentos médicos compulsórios exigidos por leis de outros países).

 

Ambos os eventos enfatizaram o modelo da atual Lei de Identidade de Género argentina como o exemplo mais positivo e avançado em termos do reconhecimento legal da identidade de género de pessoas trans em todo o mundo, ao deslocalizar todo o procedimento e seus requisitos de um discurso médico (como ainda ocorre em Portugal), para um discurso inteiramente baseado nos Direitos Humanos. Os trabalhos foram concluídos com a apresentação preliminar da campanha de sensibilização que a TGEU tenciona lançar sobre este tema durante 2014.

 
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