Noticias

logo ILGA

Notícias: Nacionais

Bullying político do PSD sobre famílias e crianças
2014-01-16
Bullying político do PSD sobre famílias e crianças

 Disciplina de voto sobre referendo: bullying político do PSD sobre famílias e crianças

 
A obrigatoriedade de voto a favor do referendo por parte do grupo parlamentar do PSD praticamente resulta na sua aprovação. Este momento é, por isso, de uma indignidade e de uma crueldade impensáveis - e esta posição coloca hoje o PSD ao nível do pior extremismo que existe na Europa. 
 
A indignidade diz respeito, em primeiro lugar, à forma como se joga com a vida de crianças e de famílias concretas, que têm a expectativa de serem reconhecidas desde a aprovação na generalidade da coadoção em casais do mesmo sexo em maio de 2013. 
 
As famílias já existem e estão integradas na sociedade portuguesa a todos os níveis: falta apenas o reconhecimento legal de um dos vínculos parentais. Num caso de duas mulheres casadas com uma criança, a coadoção permitiria que a mãe que a lei não reconhece pudesse (em tribunal) adotar a criança que é agora filha legal apenas da sua cônjuge, completando o reconhecimento da família, sempre que o tribunal entendesse que isso era do interesse da criança.
Com mais este adiamento, são os direitos de muitas crianças que ficam agora uma vez mais postos em causa - numa situação de insegurança insuportável para tantas famílias. Basta pensar que, em caso de morte da mãe legal, a mãe não legal não existe face à criança - e não existe qualquer garantia de manutenção dos vínculos afetivos dessa criança. 
É esta situação que, em nome de um pretenso diálogo, o PSD quer manter. Não esqueceremos a crueldade deste novo adiamento - e nenhuma família esquecerá esta atitude.
 
O bullying político do PSD sobre estas crianças e famílias chega ao ponto de ignorar ativamente a necessidade de cumprir a lei e compromissos internacionais. O próprio Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa enviou ao Parlamento uma carta explicando que é obrigatório que exista coadoção em casais do mesmo sexo e que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos já deixou isso claro. É uma obrigação do Estado português estender a coadoção a casais do mesmo sexo. É evidente que não faz qualquer sentido um referendo sobre uma questão que é obrigatória. Portugal pertence ao Conselho da Europa e será condenado pelo Tribunal Europeu assim que chegar a este Tribunal a ação que interpusemos com 10 famílias há quase um ano nos tribunais portugueses.
 
Escolher ignorar esta obrigação é escolher ignorar os compromissos do Estado português - e os únicos pontos de comparação neste momento quanto a esta violação dos Direitos Humanos são a Rússia, a Roménia e a Ucrânia. O bullying é também sobre a legalidade e sobre a nossa democracia. A vergonha é histórica.
 
E o bullying estende-se, aliás, a deputadas e deputados do próprio PSD, que votaram a favor da coadoção e não quereriam violar conscientemente a Convenção Europeia de Direitos Humanos, mas que vão ter que votar a favor deste referendo, por cima das suas consciências e da vontade de cumprir a lei. 
 
Impor mais um adiamento do reconhecimento destas famílias é suficientemente grave. Propor que seja a população em geral a decidir se elas devem ser protegidas é simplesmente fingir que elas não existem, como se essa existência dependesse da população em geral - e é dizer às crianças destas famílias que a vontade de discriminar as suas mães ou os seus pais é mais forte que a vontade de proteger essas crianças e mais forte que a vontade de honrar compromissos internacionais. 
 
Cruel, violenta e extremista: eis a proposta que o PSD vai apoiar na próxima 6a feira. Não a esqueceremos.
 
16 de janeiro de 2014
 
A Direção da Associação ILGA Portugal
 
logotipo do facebook logotipo do twitter logotipo do delicious
PESQUISAR NOTÍCIAS
NOTÍCIAS
2018
Janeiro
2017
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2016
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2015
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2014
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2013
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2012
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2011
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2010
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2009
Novembro
Setembro
Agosto
Julho
2006
Julho
Junho
Contacto e Sugestões | Avisos Legais | English