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ILGA frisa violação de Direitos Humanos na coadoção em relatório oficial para ONU
2014-01-21
ONU

No passado dia 16, estivemos na 12.ª reunião da Comissão Nacional para os Direitos Humanos cuja ordem de trabalhos se dedicou à discussão do projeto de Relatório do Estado Português para a Revisão Periódica Universal (UPR) que será feita, em Genebra, pelas Nações Unidas em abril de 2014. 

 
Nesta reunião aproveitámos para chamar a atenção do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) para algumas alterações necessárias no projeto de relatório como, por exemplo, o facto de a campanha da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género "Dislike Bullying Homofóbico" tratar, na verdade, tanto de bullying homofóbico como de bullying transfóbico.
Igualmente,chamámos a atenção do MNE, demais Ministérios e membros da sociedade civil para a coadoção e para o facto de não haver qualquer menção dos desenvolvimentos sobre parentalidade das pessoas lésbicas, gay, bissexuais e transgénero nesta proposta de relatório. 
 
Note-se que esta revisão da implementação de direitos humanos em Portugal terá lugar numa altura em que Portugal está em candidatura para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas pelo que deverá assegurar um cumprimento atempado e conforme às obrigações internacionais assumidas. 
Foi neste mesmo sentido que referimos não só a decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos contra a Áustria e que cita Portugal como um dos países em violação da Convenção Europeia de Direitos Humanos como a carta que o Comissário Europeu de Direitos Humanos do Conselho da Europa enviou às/aos membros da Iª Comissão Parlamentar que estava encarregue da discussão e audição de peritas/os sobre a coadoção.
 
Hoje submetemos por escrito estes mesmos contributos e enviámos toda a documentação necessária, incluindo uma copia dorelatório-sombra que submetemos em Setembro, para que o MNE construa um relatório completo e que de facto espelhe e realidade e atualidade do estado de direitos humanos em Portugal.
 
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