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CDS-PP admite disciplina de voto contra a co-adopção
2014-03-10
CDS-PP admite disciplina de voto contra a co-adopção

 A direcção da bancada do CDS não exclui a possibilidade de votar contra o projecto de lei do PS sobre a co-adopção entre casais do mesmo sexo, impondo a disciplina de voto. Esta decisão colocaria nas mãos do PSD quase toda a responsabilidade de aprovar ou de chumbar o diploma socialista.

 
O projecto de lei vai ser retomado esta quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, de acordo com a ordem de trabalhos da reunião daquela comissão, e pode ser votado em plenário na próxima sexta-feira, se nenhum partido avançar com qualquer diligência que adie a votação.
 
A hipótese de um voto contra dos 24 deputados da bancada do CDS já foi colocada numa reunião interna do grupo, ao que o PÚBLICO apurou. Um dos três deputados do CDS que se absteve na votação da generalidade do projecto de lei do PS, em Maio de 2013, Michael Seufert, assumiu na declaração de voto que entregou na altura que votaria contra o projecto se nenhuma alteração fosse feita.
 
A maioria dos deputados centristas é contra a co-adopção por casais do mesmo sexo. Além de Michael Seufert, só Teresa Caeiro e João Rebelo se abstiveram na bancada do CDS.
 
No PSD, por seu turno, será dada liberdade de voto aos deputados. Uma eventual disciplina de voto no CDS transfere para o PSD um maior peso na decisão final do Parlamento, já que as bancadas mais à esquerda votam a favor do diploma socialista e na própria bancada do PS, só três deputados se abstiveram e dois votaram contra, na votação da generalidade de 2013.
 
O diploma do PS poderá avançar, depois de chumbada pelo Tribunal Constitucional a proposta de referendo sobre a adopção e co-adopção por casais do mesmo sexo. O PSD optou, por agora, não avançar com uma nova proposta tendo em conta a marcação de eleições europeias e a incompatibilidade entre o acto eleitoral e a realização de uma consulta popular. Na sexta-feira, tudo indica que será realizada a votação na especialidade, em plenário (a pedido da bancada socialista não será na comissão, mas sim em plenário) e depois a votação final global.
 
O diploma já estava prestes a ser concluído em comissão quando, em Outubro do ano passado, o PSD (através dos deputados indicados pela JSD) propuseram a realização do referendo, deixando o projecto socialista em banho-maria. 

in Público, 10 março 2014
 
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