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Parlamento aprovou por unanimidade voto que condena lei homofóbica no Uganda
2014-03-11
Parlamento aprovou por unanimidade voto que condena lei homofóbica no Uganda

A Assembleia da República Portuguesa, reunida em plenário, condenou por unanimidade a aprovação, no passado dia 24 de Fevereiro, da lei que leva ainda mais longe a criminalização da homossexualidade no Uganda. Num país onde os atos homossexuais já eram considerados ilegais – tendo sido ponderada, em 2009, a inclusão da pena de morte para “atos sexuais consecutivos” –, a orientação sexual passa agora a ser punida com prisão perpétua, prevendo igualmente sanções para quem não denunciar homossexuais.

A nova lei promulgada pelo presidente Yoweri Museveni, com o aparente propósito de cimentar o seu poder num país onde grassam a miséria, o medo e a ignorância, gerou uma onda de indignação e contestação a nível mundial. Desmond Tutu, Arcebispo sul-africano e Prémio Nobel da Paz, comparou a institucionalização da homofobia no Uganda ao nazismo na Alemanha e à era do "apartheid" na África do Sul. Governos, organizações de direitos humanos e médicos internacionais, receando também a regressão no combate ao HIV/SIDA, com a recusa de ajuda médica e aconselhamento a doentes homossexuais, tentaram dissuadir o governo ugandês e têm vindo a denunciar o gravíssimo atentado no âmbito dos direitos humanos, à luz do quadro de valores inscritos em Declarações Universais, incluindo a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, e de Constituições que não toleram discriminações fundadas na orientação sexual, como é o caso da portuguesa.

O Uganda é um de 80 países que ainda mantêm leis homofóbicas promovidas pelo Estado, prevendo penas de prisão e, em diversos casos, de morte.

Foto: Reuters

 
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