Noticias

logo ILGA

Notícias: Nacionais

Eleições europeias: quem já subscreveu o compromisso eleitoral da ILGA-Europe?
2014-08-05
Compromisso

A versão portuguesa do compromisso eleitoral preparado pela ILGA-Europe já foi enviado pela ILGA Portugal a todas as candidaturas - para que todas/os as/os candidatas/os ao Parlamento Europeu o possam subscrever.

Este compromisso pelo respeito dos direitos humanos e igualdade das pessoas LGBT contém 10 temáticas que julgamos também fundamentais para a salvaguarda e efetiva implementação dos princípios estruturais à União Europeia e que têm reflexos diários na vida das pessoas LGBT.

A subscrição e assinatura deste compromisso pode ser feita online, através da página da ILGA-Europe: http://www.ilga-europe.org/home/how_we_work/european_institutions/ep2014/candidate. 
 
Aqui está o texto do compromisso:
 
COMPROMISSO das Eleições Europeias 2014
 
ENQUANTO MEMBRO DO PARLAMENTO EUROPEU, COMPROMETO-ME A DEFENDER OS DIREITOS HUMANOS E A IGUALDADE NA EUROPA, INCLUINDO OS DIREITOS DAS PESSOAS LÉSBICAS, GAYS, TRANS E INTERSEXO (LGBTI).
COMPROMETO-ME A PROMOVER A IGUALDADE LGBTI ATRAVÉS DAS SEGUINTES AÇÕES:
 
􏰀 ADOTAR UM ROTEIRO DA UE PARA A IGUALDADE LGBTI
Dotar a UE de um plano abrangente de ação para a igualdade e garantir que a UE usará os seus plenos poderes de forma coerente e eficaz, à semelhança do que já faz para combater outras formas de discriminação
 
􏰀 ASSEGURAR O RESPEITO PELOS DIREITOS HUMANOS EM TODA A UE
Garantira a adoção de uma estratégia interna de respeito pelos Direitos Humanos e a criação de um mecanismo de vigilância que permita à UE dar uma resposta a violações de Direitos Humanos dentro das suas próprias fronteiras e, assegurar que os Estados-membros se mantêm responsáveis pelos seus compromissos de respeito pelos Direitos Humanos
 
􏰀 COMPLETAR A LEGISLAÇÃO ANTI-DISCRIMINAÇÃO DA UE
Trabalhar ativamente para a adoção de legislação anti-discriminação abrangente e a implementação efetiva das normas existentes, nomeadamente através de programas de financiamento continuados que permitam uma atuação efetiva para tornar a igualdade uma realidade na UE
 
􏰀 COMBATER A VIOLÊNCIA HOMOFÓBICA E TRANSFÓBICA
Trabalhar para alargar a legislação existente ao combate a todas as formas de violência com base no preconceito e para mobilizar todas as agências da UE no apoio e proteção de vítimas de violência e na formação das forças de segurança
 
􏰀 PROMOVER UMA DEFINIÇÃO INCLUSIVA DE FAMÍLIA NAS POLÍTICAS DA UE
Garantir que a legislação e as políticas LGBTI são inclusivas face a famílias de pessoas LGBTI, no âmbito das competências da UE (como a liberdade de circulação e o reconhecimento mútuo) e promover o respeito e o reconhecimento dos direitos das famílias de pessoas LGBTI
 
􏰀 ASSUMIR UMA POSIÇÃO DE LIDERANÇA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS TRANS
Liderar a reivindicação da extinção de pré-requisitos ao reconhecimento legal da identidade de género das pessoas trans que violem os Direitos Humanos e apoiar ativamente o papel continuado de liderança da UE na despatologização das identidades trans
 
􏰀 ADOTAR MEDIDAS CONTRA O BULLYING EM CONTEXTO ESCOLAR
Mobilizar as instituições da UE e os Estados-membros para efetivamente sinalizarem o bullying, incluindo o homofóbico e transfóbico, em contexto escolar através dos programas e políticas já existentes na UE
 
􏰀 LUTAR CONTRA A DISCRIMINAÇÃO E DESIGUALDADESNO ACESSO À SAÚDE
Mobilizar as instituições da UE e os Estados-membros para sinalizarem eficazmente as barreiras ao usufruto efetivo do direito à saúde para pessoas LGBTI através de programas e políticas já existentes na UE
 
􏰀 GARANTIR A PROTEÇÃO EFETIVA A PESSOAS LGBTI REQUERENTES DE ASILO
Assegurar que os Estados-membros analisam de forma justa e correta os pedidos de asilo de pessoas LGBTI e apoiar as agências da UE e autoridades nacionais na efetiva implementação de legislação de asilo da UE
 
􏰀 TORNAR A UE LÍDER MUNDIAL NA IGUALDADE PARA AS PESSOAS LGBTI
Garantir que os direitos humanos das pessoas LGBTI fora da UE se mantêm como uma prioridade na política externa da UE, incluindo em questões de alargamento, políticas de vizinhança e apoio programático a defensoras/es de direitos humanos
 
 
A lista de quem já subscreveu e toda a campanha está em www.ilga-europe.org/comeout
 
 
logotipo do facebook logotipo do twitter logotipo do delicious
PESQUISAR NOTÍCIAS
NOTÍCIAS
2018
Janeiro
2017
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2016
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2015
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2014
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2013
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2012
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2011
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2010
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
2009
Novembro
Setembro
Agosto
Julho
2006
Julho
Junho
Contacto e Sugestões | Avisos Legais | English