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EUROPEIAS 2014: programas e compromissos
2014-05-19
EUROPEIAS 2014: programas e compromissos

É fundamental votar no dia 25 de maio - e é fundamental votar pela igualdade das pessoas LGBT e pelo respeito pelos Direitos Humanos.
Aqui está um resumo de compromissos e posições de diferentes partidos e candidat@s relativamente a questões LGBT e não-discriminação para um voto mais informado no próximo dia 25.
 
 
Debate Europeias 'A caminho da igualdade para as pessoas LGBT'

No passado dia 8 de maio, a ILGA Portugal organizou um debate na Fundação José Saramago, com a participação de Ana Gomes (PS), Ana Matos Pires (Livre), Fabíola Cardoso (BE), Joana Barata Lopes (Aliança Portugal - PSD/CDS-PP) e Orlando Figueiredo (PAN). A representante da CDU tinha confirmado presença e justificou posteriormente a ausência, que se deveu a um impedimento de última hora.
 
É possível assistir a todo o debate na gravação disponibilizada pelo Livre:
 
http://www.ustream.tv/recorded/47304120
http://www.ustream.tv/recorded/47305277
http://www.ustream.tv/recorded/47305740
http://www.ustream.tv/recorded/47307413
http://www.ustream.tv/recorded/47307537
 
 
Programas e compromissos
 
Aqui estão os links para os compromissos eleitorais dos partidos que participaram no debate, bem como excertos relevantes:
 

> ALIANÇA PORTUGAL (PSD/CDS-PP)

http://www.cds.pt/images/stories/europeias2014/manifestoEUROPEIAS2014.pdf

Nenhuma referência.

 

> BE

http://www.bloco.org/media/compromissoeuropeias2014.pdf

(...)

9. Uma Europa sem muros nem ameias

Esta Europa tem muros à volta e muros dentro de si, que negam a matriz intercultural e intercivilizacional que lhe deu força. A fantasia grotesca de uma Europa-fortaleza mata milhares de seres humanos todos os anos e enche campos de concentração dentro das fronteiras de um continente que queria ser exemplo para o mundo. Dentro de fronteiras, as discriminações com base no género, orientação sexual, etnia, deficiência, nacionalidade, idade, estatuto sócio-económico e outras, aumentam, alimentadas pelo agravamento da crise social.

As instituições europeias multiplicam-se em declarações de intenções ao mesmo tempo que agravam as condições sociais em que a desigualdade campeia e os ódios encontram terreno fértil.

(...)

 

> LIVRE

http://livrept.net/europeias-2014/programa

(...)

3. Criar uma verdadeira União de Direitos Fundamentais

3.1. Dar armas aos cidadãos: por um direito de ação coletiva no Tribunal de Justiça da UE

3.2. Criar um Tribunal Constitucional da União: a Comissão de Copenhaga

3.3. Continuar o processo de adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Com o Tratado de Lisboa a União Europeia obrigou-se, através do artigo 6º do TUE, a aderir à Convenção Europeia dos Direitos do Homem – instrumento de direitos humanos adotados pelos estados-membro do Conselho da Europa e a principal referência em matéria de Direitos Humanos em toda a Europa, em conjunto com a Carta dos Direitos Fundamentais. Quando o processo de adesão, iniciado em 2010, terminar, a União Europeia tornar-se-á no 48º signatário de uma convenção que é aplicável a todo o espaço europeu, desde Portugal até à Rússia, incluindo a Islândia, a Suíça e a Turquia. Aderir à convenção significa que os atos das instituições da União Europeia ficarão sujeitos às mesmas regras de direitos humanos e ao mesmo controlo que já é praticado nos seus 28 estados-membro. A adesão à convenção traduz-se, assim, num reforço da proteção dos direitos humanos na Europa. Neste momento, a União Europeia e o Conselho da Europa estão à espera de um parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a questão.

O LIVRE defende a conclusão célere do processo de adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem como forma de reforçar a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus nas suas relações com as instituições e as políticas europeias. Isto representaria a possibilidade de questionar a compatibilidade dos atos das instituições e agentes da União Europeia com as regras de direitos humanos aplicáveis na Europa junto do Tribunal Europeu. Isto significa que os cidadãos europeus poderão apresentar queixas contra a UE por alegadas violações dos seus direitos fundamentais.

(...)

 

> PAN

http://pan.com.pt/images/pdf/programapoliticoeuropeias_web-2.pdf


Política da Consciência e da Cultura

(...) Ser culto é respeitar o valor intrínseco de todos os seres (...). É procurar pensar, falar e agir sempre em função do bem de tudo e de todos, colocar-se no lugar do outro antes de tomar decisões que o vão afectar e não privilegiar ou excluir nenhum ser por motivos de preferências pessoais, estatuto social, orientação sexual, ideologia, nacionalidade, etnia, religião ou espécie. (...)

 

> PCP

http://www.cdu.pt/parlamentoeuropeu2014/declaraC3A7C3A3o-programC3A1tica-do-pcp

(...)

3 - Defesa do Emprego. Pelo progresso e a justiça social

A defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, o combate à discriminação e o cumprimento do direito ao trabalho, a defesa de políticas públicas de prevenção da sinistralidade laborai, o direito à reabilitação e a pensões dignas;

O respeito pelos direitos dos migrantes e dos refugiados, particularmente o direito ao trabalho e o direito de voto aos residentes estrangeiros, o direito de acesso à educação, aos serviços de saúde e à protecção social. A rejeição da Europa fortaleza de cariz securitária, repressiva e exploradora;

Defesa da igualdade de direitos entre homens e mulheres, nomeadamente nos direitos laborais, salários e direitos sociais.

O combate à discriminação dos cidadãos em função da sua orientação sexual e à homofobia.

O combate a todas as formas de discriminação, ao racismo e à xenofobia, ao fascismo, ao chauvinismo, ao nacionalismo, ao anticomunismo e a todas as formas de intolerância e práticas autoritárias e antidemocráticas. A rejeição das políticas e medidas securitárias que ponham em causa ou limitem liberdades, direitos e garantias fundamentais dos cidadãos;

O respeito dos princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem, incluindo todos os seus direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, e do seu carácter indivisível;

(...)

 

> PEV

http://www.cdu.pt/parlamentoeuropeu2014/manifesto-do-partido-ecologista-os-verdes

(...)

O Partido Ecologista Os Verdes não pode admitir que haja violações dos direitos humanos, que haja discriminação de género, raça, cor, origem étnica ou social, língua, religião, idade, orientação sexual ou outra.

Estima-se que em 2013 havia quase 40 milhões de pessoas deslocadas no mundo, e a Europa não pode rejeitar a imigração, construindo muros sobre si própria.

Os Verdes defendem:

Uma Europa de paz, de amizade, de cooperação e de solidariedade entre os povos;

A desmilitarização e o desarmamento na Europa, a proibição de armas nucleares e outras armas de destruição massiva;

A dissolução da NATO e o reforço e dignificação do papel da ONU na resolução de conflitos;

O respeito pelos direitos dos migrantes e dos refugiados e a rejeição de uma Europa fortaleza e repressiva;

A igualdade de género e o fim de qualquer tipo de discriminação;

A cooperação no combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e ao tráfico de seres humanos;

O efetivo cumprimento da Carta das Nações Unidas, do Direito Internacional e da Declaração Universal dos Direitos do Homem;

O respeito pela identidade cultural de cada país.

(...)

 

> PS

http://pseuropeias2014.pt/manifesto

(...)

5 - Igualdade e direitos das mulheres

Uma União da igualdade e dos direitos das mulheres

O princípio da igualdade deve estar no centro do que significa ser um cidadão europeu. Todos nós beneficiamos em viver numa sociedade mais igualitária. Garantir, promover e reforçar os direitos das mulheres e a igualdade de género continua a ser uma das nossas maiores prioridades.

Precisamos de um compromisso vinculativo para acabar com o fosso salarial e as diferenças de pensões entre homens e mulheres. Tem de se pôr fim à violência contra as mulheres. Conciliar a vida profissional e familiar significa promover maior equilíbrio e não sacrifício.

Perante a atual ofensiva conservadora, promover a liberdade de escolha das mulheres e o acesso aos direitos de saúde sexual e reprodutiva tem de ser urgente e vigorosamente protegido. Seremos implacáveis na nossa luta contra todas as formas de racismo, sexismo, homofobia, transfobia e intolerância.

Defendemos os valores da igualdade e da não-discriminação entre mulheres e homens no momento de partilhar o trabalho, o poder, o tempo e a divisão de tarefas, tanto na esfera pública, como na privada.

Atuaremos de forma a proteger os direitos e o bem-estar das crianças e a garantir que a nenhuma pessoa seja negado um emprego, uma posição, um futuro, ou qualquer outro direito fundamental por causa da cor da sua pele, orientação sexual, identidade, religião, idade, género, deficiência, opinião política ou por qualquer outra forma de discriminação.

6 - Diversidade

Uma União de diversidade

Face ao aumento do extremismo, vamos lutar por uma Europa que respeite os direitos e as obrigações de todos, e não uma Europa baseada no preconceito, no ódio e na divisão. Todos devem ter uma oportunidade de participar e contribuir para as sociedades em que vivemos.

A liberdade de circulação é um direito e um princípio fundador da União Europeia. Os direitos dos cidadãos e das suas famílias legalmente reconhecidas devem ser respeitados, sem deixar de lutar contra a fraude e o abuso.

A verdadeira solidariedade entre todos os Estados-Membros da U.E. tem de ser traduzida em políticas migratórias e de asilo que contem com recursos disponíveis, de forma a evitar mais tragédias humanas. Para salvaguardar vidas humanas, a Europa e os seus Estados-Membros têm de agir de forma solidária e com os mecanismos adequados para partilharem responsabilidades.

Queremos políticas de integração e participação efetivas, e queremos apoio para os países de proveniência dos imigrantes. A luta contra o tráfico de seres humanos tem de ser reforçada.

(...)

10 - Europa influente no mundo

Promover a influência da Europa no mundo

A União Europeia deve transmitir os princípios universais da democracia, da paz e do respeito pelos direitos humanos, incluindo direitos das mulheres e das crianças.
(...)
 
 

Quem já subscreveu o compromisso eleitoral da ILGA-Europe?
 
A versão portuguesa do compromisso eleitoral preparado pela ILGA-Europe foi enviado pela ILGA Portugal às diversas candidaturas, para que todas/os as/os candidatas/os ao Parlamento Europeu o pudessem subscrever.

Este compromisso pelo respeito dos direitos humanos e igualdade das pessoas LGBT contém 10 temáticas que julgamos também fundamentais para a salvaguarda e efetiva implementação dos princípios estruturais à União Europeia e que têm reflexos diários na vida das pessoas LGBT.
A subscrição e assinatura deste compromisso pode ser feita online, através da página da ILGA-Europe: http://www.ilga-europe.org/home/how_we_work/european_institutions/ep2014/candidate
 
Aqui está o texto do compromisso:
 
COMPROMISSO das Eleições Europeias 2014
 
ENQUANTO MEMBRO DO PARLAMENTO EUROPEU, COMPROMETO-ME A DEFENDER OS DIREITOS HUMANOS E A IGUALDADE NA EUROPA, INCLUINDO OS DIREITOS DAS PESSOAS LÉSBICAS, GAYS, TRANS E INTERSEXO (LGBTI).
COMPROMETO-ME A PROMOVER A IGUALDADE LGBTI ATRAVÉS DAS SEGUINTES AÇÕES:
 
ADOTAR UM ROTEIRO DA UE PARA A IGUALDADE LGBTI
Dotar a UE de um plano abrangente de ação para a igualdade e garantir que a UE usará os seus plenos poderes de forma coerente e eficaz, à semelhança do que já faz para combater outras formas de discriminação
 
ASSEGURAR O RESPEITO PELOS DIREITOS HUMANOS EM TODA A UE
Garantira a adoção de uma estratégia interna de respeito pelos Direitos Humanos e a criação de um mecanismo de vigilância que permita à UE dar uma resposta a violações de Direitos Humanos dentro das suas próprias fronteiras e, assegurar que os Estados-membros se mantêm responsáveis pelos seus compromissos de respeito pelos Direitos Humanos
 
COMPLETAR A LEGISLAÇÃO ANTI-DISCRIMINAÇÃO DA UE
Trabalhar ativamente para a adoção de legislação anti-discriminação abrangente e a implementação efetiva das normas existentes, nomeadamente através de programas de financiamento continuados que permitam uma atuação efetiva para tornar a igualdade uma realidade na UE
 
COMBATER A VIOLÊNCIA HOMOFÓBICA E TRANSFÓBICA
Trabalhar para alargar a legislação existente ao combate a todas as formas de violência com base no preconceito e para mobilizar todas as agências da UE no apoio e proteção de vítimas de violência e na formação das forças de segurança
 
PROMOVER UMA DEFINIÇÃO INCLUSIVA DE FAMÍLIA NAS POLÍTICAS DA UE
Garantir que a legislação e as políticas LGBTI são inclusivas face a famílias de pessoas LGBTI, no âmbito das competências da UE (como a liberdade de circulação e o reconhecimento mútuo) e promover o respeito e o reconhecimento dos direitos das famílias de pessoas LGBTI
 
ASSUMIR UMA POSIÇÃO DE LIDERANÇA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS TRANS
Liderar a reivindicação da extinção de pré-requisitos ao reconhecimento legal da identidade de género das pessoas trans que violem os Direitos Humanos e apoiar ativamente o papel continuado de liderança da UE na despatologização das identidades trans
 
ADOTAR MEDIDAS CONTRA O BULLYING EM CONTEXTO ESCOLAR
Mobilizar as instituições da UE e os Estados-membros para efetivamente sinalizarem o bullying, incluindo o homofóbico e transfóbico, em contexto escolar através dos programas e políticas já existentes na UE
 
LUTAR CONTRA A DISCRIMINAÇÃO E DESIGUALDADESNO ACESSO À SAÚDE
Mobilizar as instituições da UE e os Estados-membros para sinalizarem eficazmente as barreiras ao usufruto efetivo do direito à saúde para pessoas LGBTI através de programas e políticas já existentes na UE
 
GARANTIR A PROTEÇÃO EFETIVA A PESSOAS LGBTI REQUERENTES DE ASILO
Assegurar que os Estados-membros analisam de forma justa e correta os pedidos de asilo de pessoas LGBTI e apoiar as agências da UE e autoridades nacionais na efetiva implementação de legislação de asilo da UE
 
TORNAR A UE LÍDER MUNDIAL NA IGUALDADE PARA AS PESSOAS LGBTI
Garantir que os direitos humanos das pessoas LGBTI fora da UE se mantêm como uma prioridade na política externa da UE, incluindo em questões de alargamento, políticas de vizinhança e apoio programático a defensoras/es de direitos humanos
 
LISTA DE SUBSCRIÇÕES (a 19 de maio) retirada de http://www.ilga-europe.org/home/how_we_work/european_institutions/ep2014/candidate/signed

 

Pedro Abrantes
Partido Livre

Luísa Alvares
Partido Livre

Ricardo Alves
Partido Livre

Margarida Assis Pacheco Bak Gordon
Partido Livre

Mariana Avelãs
Bloco de Esquerda

José Azevedo
Partido Livre

Manuel Cabral
Partido pelos Animais e pela Natureza

Maria Cantinho
Partido Livre

Fabiola Cardoso
Bloco de Esquerda

Catarina Castanheira
Partido Socialista

José Costa
Partido Livre

Bebiana Cunha
Partido pelos Animais e pela Natureza

Safaa Dib
Partido Livre

Rafael Esteves Martins
Partido Livre

Jorge Falcato
Bloco de Esquerda

Orlando Figueiredo
Partido pelos Animais e pela Natureza

Helena Figueiredo
Bloco de Esquerda

João Vasco Gama
Partido Livre

Ana Gomes
Partido Socialista

Bruno Gomes
Partido Trabalhista Português

Carlos Granadas
Partido Socialista

Francisco Guerreiro
Partido pelos Animais e pela Natureza

João Lavinha
Bloco de Esquerda

Sérgio Lavos
Partido Livre

Mónica Lima
Partido Livre

Bárbara Magalhães
Partido Livre

Joana Manuel
Partido Comunista Português

Marisa Matias
Bloco de Esquerda

Ana Matos-Pires
Partido Livre

Paulo Monteiro
Partido Livre

Andre Novoa
Partido Livre

Rita Paulos
Partido Livre

Francisco Alves Ramos
Bloco de Esquerda

Mariana Santos
Partido Livre

Filipe Santos Henriques
Partido Livre

Ricardo Serrão Santos
Partido Socialista

Palmira Silva
Partido Livre

Rui Tavares
Partido Livre

Carlos Teixeira
Partido Livre

Miguel Viegas
Partido Comunista Português

Pedro Vieira
Partido Livre

 
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