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Parentalidade: BE vai apresentar na próxima legislatura uma proposta de projeto-lei.
2014-07-22
Parentalidade: BE vai apresentar na próxima legislatura uma proposta de projeto-lei.

 Considerando que o tema da adopção não está resolvido, o BE vai apresentar na próxima legislatura uma proposta de projecto-lei.

O Bloco de Esquerda vai apresentar pela terceira vez no início da próxima sessão legislativa uma proposta de projecto-lei sobre a adopção, disse ao PÚBLICO a deputada bloquista Cecília Honório.

“Para nós, esta não é uma questão arrumada e a nossa intenção é ver se melhoramos a proposta anterior e se a complementámos”, afirmou a deputada, frisando que para o “Bloco continua a ser essencial desbloquear as leis que impedem a adopção por casais do mesmo sexo, por casais em união de facto e de apadrinhamento”.

Cecília Honório assinala que o grupo parlamentar do BE “tem tido sobre esta matéria uma posição de grande abertura, se bem que tenhamos uma posição muito clara sobre a adopção plena por casais do mesmo sexo”. “Temos tido disponibilidade para aceitar outras iniciativas legislativas no sentido de melhorar o acesso a alguns direitos das famílias”, acrescentou.

Sem adiantar pormenores, a deputada revela que estão a ser estudadas as alterações que serão feitas à proposta e sublinha que o “facto de o projecto-lei ter sido objecto de discussão e votação no Parlamento criou alguma expectativa nas pessoas”. “A adopção é uma questão de tempo”, vaticina a deputada bloquista, apesar de afirmar que “no Parlamento existe uma maioria conservadora que teme resolver uma questão que tem a ver com direitos humanos”.

A deputada Isabel Moreira, primeira subscritora do projecto- lei do PS para que os homossexuais possam co-adoptar os filhos adoptivos ou biológicos da pessoa com quem estão casados ou com quem vivem em união de facto, aplaude a iniciativa do BE a antecipa já o seu voto favorável.

“Obviamente não interfiro no poder de iniciativa doutro grupo parlamentar, mas parece-me absolutamente coerente que o BE que, em cada sessão legislativa tem apresentado uma iniciativa no sentido da adopção, mais uma vez o faça, porque tem sido essa a sua linha e, naturalmente, que votarei a favor”, declarou ao PÚBLICO a deputada socialista.

Isabel Moreira separa águas, alegando haver alguma confusão entre as duas e explica que “ainda que conexas, adopção e co-adopção são distintas”.

“Esta iniciativa não tem a ver com a co-adopção, que foi chumbada na votação final global. A adopção gerou um outro processo, que foi aprovado na generalidade, ao contrário da adopção, que já tinha sido chumbada duas vezes”, explica. Sublinha que depois da aprovação na generalidade “surgiram expedientes como a tentativa de referendo [por parte do deputado da JSD, Hugo Soares], misturando co-adopção com adopção, quando a adopção já tinha sido chumbada com o Tribunal Constitucional a considerar que eram duas coisas diferentes e depois a co-adopção”.

A deputada, que é o rosto de algumas causas fracturantes discutida durante a actual legislatura, diz que a co-adopção é um compromisso do PS e que será discutida quando houver condições para tal. “Quanto à co-adopção nós assumimos imediatamente o compromisso de renovar a iniciativa assim que entendêssemos que as condições estivessem reunidas e, portanto, é uma questão de concertação com o nosso grupo parlamentar e as questões são ainda que conexas são distintas”, afirma,

Afirmando que esta iniciativa do Bloco corresponde à linha que tem sido seguida, Isabel Moreira diz ter a certeza que “mesmo que a co-adopção tivesse sido aprovada, o BE apresentaria na mesma o projecto-lei a permitir a adopção, ou seja, a possibilidade de um casal do mesmo sexo candidatar-se a adoptar uma criança com a qual ainda não tem relação nenhuma que é diferente da co-adopção em que a criança já está no meio familiar é filha apenas de um dos membros do casal e o outro adoptar o filho do marido ou da mulher”.

Questionada se à terceira é de vez, a deputada manifesta dúvidas e alude “às manobras” que ocorreram com o “episódio da co-adopção” para criticar a “estratégia política que foi posta à frente dos direitos das crianças e das crianças que precisam de protecção mais urgente,” “Falo de crianças que já têm dois pais ou duas mães, mas que no seu cartão de cidadão têm apenas uma menção com todas as consequências práticas que podem ser dramáticas da pessoa que emocionalmente é para elas mãe ou pai ser ignorado pelo estado”, explica.

“Dificilmente se foi tão pouco ético com o Parlamento relativamente a crianças que já estão num quadro de estabilidade que muito dificilmente votarão a favor”, declara, exprimindo, todavia, alguma esperança: “Do meu ponto de vista, o ideal seria que as duas situações fossem possíveis tal como são possíveis em casais de sexo diferente, que podem quer co-adoptar, quer adoptar. Tendo o Parlamento a reacção que teve relativamente ao menos [a co-adopção] custa-me a querer que mudará relativamente ao mais [a adopção] ”.

Ao PÚBLICO, a deputada reafirma que a “iniciativa do BE vale pelo princípio e pela insistência nos valores certos que são a igualdade, a liberdade, a protecção do superior interesse da criança, e, sobretudo, da não padronização da sociedade a partir de um único modelo familiar que alguns acham por bem impor ao resto da sociedade. A iniciativa contará com o meu voto e certamente com o de muitos mais”.

in Público, 22 julho 2014

 
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