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Faculdade de Direito da UL: Teste junta casamentos entre pessoas do mesmo sexo e uniões a animais
2010-04-23
Faculdade de Direito insulta gays e lésbicas em teste

O constitucionalista Paulo Otero vai ser alvo de queixas de estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da ILGA - Intervenção Gay, Lésbica, Bissexual e Transgénero (LGBT), devido a referências alegadamente "discriminatórias" e "insultuosas" dos homossexuais, num exame da sua autoria.

Em causa está uma prova de Direito Constitucional II em que - "em complemento à lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo" - se simulava a aprovação, pela Assembleia da República, dum diploma prevendo casa- mentos poligâmicos, entre pessoas e animais e entre animais, pedindo-se aos alunos que argumentassem a favor e contra a constitucionalidade do hipotético diploma.

A prova foi realizada por alunos do 1.º ano desta faculdade, onde Paulo Otero é professor catedrático, mas a denúncia partiu de uma estudante do 2.º ano, que decidiu divulgar o enunciado da prova na rede social Facebook.

Ao DN, Raquel Rodrigues, a autora da denúncia, admitiu "sentir medo" das consequências que o caso acto poderá trazer-lhe. Mas explicou tê-lo feito por não ter dúvidas de que "as comparações feitas na prova são atentatórias da dignidade da pessoa humana".

"[O professor] Até poderia ter usado aqueles exemplos, mas sem os relacionar com o diploma que consagra o casamento entre pessoas do mesmo sexo", defendeu.

Raquel Rodrigues não completou esta disciplina no primeiro ano - altura em que teve Paulo Otero como professor. Mas garantiu nunca ter tido motivo de queixas destes: "É um óptimo pedagogo. Por isso é que eu e muitos alunos ficámos surpreendidos."

Contactado pelo DN, o constitucionalista confirmou a autenticidade do exame, mas entendeu "não fazer comentários".

Já o director da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz, defendeu que a instituição tem "mecanismos próprios para avaliar o cumprimento das regras [de conduta], que estão na lei", mas recusou dizer se houve violação destas: "Não posso adiantar se há ou não há, pois seria leviano fazê-lo", disse.

"O professor Paulo Otero já me contactou e disse que está à disposição da faculdade e de todos os seus órgãos para dar os esclarecimentos necessários", acrescentou.

O Conselho Pedagógico da faculdade reuniu-se ontem mas, ao que o DN apurou, ainda não debateu a questão. Entretanto, um grupo de estudantes dos 2.º e 4.º anos de Direito terá já formalizado queixa junto deste órgão académico.

Também a ILGA vai pedir explicações: ""Vamos escrever à Faculdade, e caso se confirme a veracidade do que foi dito pretendemos saber o que será feito para que uma situação destas não se repita", disse o presidente da associação, Paulo Corte-Real, "Contactaremos também o ministro da tutela [Mariano Gago]".

Para o activista, o exame "contém um texto "obviamente insultuoso para gays e lésbicas".

E, "a verificar-se a sua autenticidade", acrescentou, "não parece haver muitas dúvidas sobre quais são as suas intenções".

Paulo Otero é um assumido opositor ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, e está ligado à Plataforma Cidadania Casamento, que recolheu mais de 15 mil assinaturas para pedir ao Parlamento que levasse o assunto a referendo nacional.

Já Raquel Rodrigues - a aluna que desencadeou a denúncia - é filha do advogado Luís Grave Rodrigues, que há vários anos representa Teresa Pires e Helena Paixão, o casal lésbico que travou várias batalhas jurídicas pelo direito a casar-se.

In DN de 23 Abril 2010, por Pedro Sousa Tavares

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