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BE retoma projecto de adopção por casais do mesmo sexo
2014-09-23
BE retoma projecto de adopção por casais do mesmo sexo

 O Bloco de Esquerda (BE) insiste em tornar possível a adopção de crianças por casais do mesmo sexo, depois de a proposta ter falhado em 2013 e de o projecto da co-adopção do PS ter sido travado por uma proposta de referendo e ter acabado chumbado. Os projectos de lei – que abrangem também o apadrinhamento civil – pretendem acabar com um “bloqueio atávico”.

 
Com uma maioria parlamentar de direita, o BE retoma o projecto de lei que elimina a impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo, sejam casados ou em união de facto, e por aqueles casais que queiram usar a figura do apadrinhamento civil, aplicado a crianças que não estão em condições para serem adoptadas.
 
“Voltamos a esta iniciativa legislativa para retirar este bloqueio atávico que não permite a adopção por casais do mesmo sexo, uma discriminação injustificável”, justificou ao PÚBLICO a deputada bloquista Cecília Honório. Uma situação que considera incompatível com a lei em vigor, que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo: “É sórdido que continuem a existir direitos pela metade. Um casal do mesmo sexo pode casar? Pode. Um indivíduo do mesmo sexo pode adoptar? Pode. Se for um casal do mesmo sexo não pode”.
 
Um projecto idêntico – sem abranger o apadrinhamento civil – foi apresentado em Maio de 2013 e chumbou. Nessa altura, os deputados do PSD e do CDS concederam apenas deixar passar, na votação na generalidade, um projecto socialista (da deputada Isabel Moreira) que permitia a co-adopção, de forma a que um dos elementos do casal possa ficar com o menor em caso de morte da mãe ou pai biológicos. Este projecto de lei, que a princípio não foi apadrinhado pela direcção da bancada socialista, estava a chegar ao fim do processo legislativo quando foi travado por uma proposta de referendo avançada pelo PSD (através de deputados da JSD).
 
Depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado as perguntas propostas sobre co-adopção e adopção por casais do mesmo sexo, o projecto do PS acabaria por ter o mesmo fim no plenário, embora por escassos votos. Apenas cinco votos faltaram para aprovar a proposta. A co-adopção dividiu os sociais-democratas, conquistou 16 votos a favor e acabou por fazer cair uma vice-presidente da bancada, Teresa Leal Coelho.
 
O Bloco insiste na proposta de adopção numa nova sessão legislativa, mas enfrentando a mesma maioria parlamentar. “A maioria é a mesma, mas entendemos que o contexto é diferente. As maroscas e truques não têm sentido. As pessoas estão fartas dos truques da maioria que queria um referendo”, afirmou Cecília Honório.
 
A questão continua a não ser uma prioridade para a maioria PSD/CDS. Ao que o PÚBLICO apurou, os sociais-democratas preferem olhar para a adopção de forma global e perceber os efeitos práticos das alterações legislativas feitas nos últimos anos sobre a matéria. Uma perspectiva que Passos Coelho, líder do PSD e primeiro-ministro, já deixava antever há duas semanas no discurso da Universidade de Verão do partido.
 
Falando da natalidade, Passos Coelho sublinhou existirem muitos casais que não conseguem ter filhos ou adoptar, não especificando se se estaria a referir a casais do mesmo sexo. O líder social-democrata afirmou que a falta de mecanismos de adopção continua a penalizar muitas crianças e utilizou um argumento que é usado pelos defensores da adopção por homossexuais: “Não são as pessoas que têm direito a adoptar, são as crianças que têm direito a ser adoptadas”.
 
Perante estas palavras, a deputada bloquista deixa o desafio a Passos Coelho: “Se está disponível para corrigir esta imagem e este disparate, ele que venha”.
 
 Os dois projectos de lei do BE já deram entrada na mesa da Assembleia, mas dificilmente serão discutidos antes do próximo Orçamento do Estado, que ocupará toda a agenda parlamentar desde meados de Outubro até ao final de Novembro.
 
in Público, 23 setembro 2014
 
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