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Associações LGBT defendem importância da criação do Dia contra a Homofobia e Transfobia
2014-10-30
Associações LGBT defendem importância da criação do Dia contra a Homofobia e Transfobia

17 de Maio. Um dia contra a discriminação de todos os dias
Associações LGBT defendem importância da criação do Dia contra a Homofobia e Transfobia

Muitas vezes o primeiro insulto é ouvido nos corredores da escola. "Paneleiro, fufa, maricas, bicha". Mas não é coisa de crianças - dos corredores escolares passa para as ruas, entre adultos. "Imagine o que é estar com alguém de quem gostamos, de mão dada na rua, e haver gente que começa a gritar e a insultar. E isto aconteceu em Lisboa, não estamos a falar de meios pequenos. É a nossa integridade que é posta em causa".

Gustavo Briz não tem dúvidas que a discriminação marca presença diária na vida da população LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero. Sabe-o por experiência própria - é o protagonista do episódio descrito - e pelas queixas que vão chegando à rede ex aequo, a que pertence, uma associação de jovens lgbt's, que trabalha sobretudo com a faixa etária entre os 16 e os 30 anos. Agressões verbais, físicas, invasão da privacidade são queixas recorrentes. "Entraram na minha conta de facebook e publicaram que era gay", relata uma das queixas que chegou à 'ex aequo', relembra Gustavo Briz. Que chama a atenção para uma outra questão - "Há muitas pessoas que não são LGBT que também são discriminadas, porque a discriminação tem a ver com a percepção" que terceiros fazem da orientação sexual. E isto acontece "desde muito cedo". E "tudo se agrava" no caso dos transexuais. "Há um desconhecimento total do que é ser transexual, são o grupo mais discriminado em Portugal", acrescenta, apontando, por exemplo, a enorme dificuldade no acesso ao emprego.

Insultos e abusos verbais "Eu sou discriminado todos os dias". Paulo Côrte-real, presidente da ILGA, diz que a discriminação de que é alvo específico a comunidade LGBT "não são casos esporádicos". E a prova disso, argumenta, são os "mais de 100 crimes de ódio" registados no ano passado, em Portugal, pelo Observatório da Discriminação da ILGA. O relatório em causa recebeu 112 denúncias deste tipo de crimes.

De acordo com os dados recolhidos, referentes ao período entre Janeiro e Outubro do ano passado, o crime/incidente que mais vezes é cometido contra a comunidade LGBT são os insultos/abusos verbais, que motivaram 123 queixas. Seguem-se as ameaças e a violência psicológica, que estiveram na origem de 69 queixas e a violência física extrema, com 37 denúncias. Os abusos verbais e a violência física extrema afectam mais as mulheres que os homens. Ainda de acordo com o relatório, as vítimas são, na grande maioria (40) bastante jovens, entre os 14 e os 20 anos.

As motivações mais vezes invocada para as agressões/incidentes motivados pelo ódio "foram a real ou percepcionada orientação sexual da vítima e/ou as suas expressões de género". Já os agressores agem habitualmente em grupo e são desconhecidos das vítimas. A idade média varia nos vários crimes, mas há um dado particularmente relevante: nos casos de violência física extrema, a média de idades é entre os 16 e os 18 anos.

Entre os casos apontados no relatório conta-se que "uma mulher lésbica viu-lhe ser terminada abruptamente uma consulta de planeamento familiar no centro de saúde local a partir do momento em que revelou ser lésbica". Que um casal de lésbicas se viu pressionado a que um dos membros de declarasse como marido numa certidão internacional de casamento, sob pena de esta ser declarada inválida. Que os "insultos e expressões mais frequentemente reportados" incluem epítetos como "paneleiro; maricas; bichona; fufa de merda; aberração; é antinatura; é pecado".

Mas faz diferença instituir um Dia Nacional contra a Homofobia, como propõe o PS? "Faz muita. Está-se a mostrar às pessoas que a sociedade se preocupa com estas questões. O facto de haver um dia nacional vem dar mais força" às próprias associações, sublinha Gustavo Briz. "Quando temos o próprio Estado a instituir este dia temos mais um aliado", sublinha ao i.

 

“O legislador dá o pontapé de saída e a sociedade acompanha”
Isabel Moreira, Deputada do PS

Continua a haver discriminação em função da homofobia? Do ponto de vista legal, houve uma evolução muito grande em Portugal desde a aprovação da Constituição. Quer ao nível da própria discriminação quer de todas as evoluções, da despenalização da homossexualidade até ao reconhecimento das uniões de facto.

Essa evolução deu-se nas relações do dia-a-dia? Mantêm-se discriminações do ponto de vista legal – no âmbito da adopção e da co-adopção – e muitas discriminações ao nível da vida prática da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais).

De que forma? Os dados de que dispomos sobre a discriminação de pessoas LGBT têm resultados muito assustadores. São pessoas que ainda hoje sofrem muita discriminação na escola, na família, no local de trabalho, na comunidade onde vivem. São pessoas que têm medo. No caso da transfobia, há pouco conhecimento do que é habitar um corpo que não corresponde ao género da pessoa. São talvez as pessoas mais heróicas que tenho conhecido. São pessoas que carregam um fardo que é o seu próprio corpo. Escondem-se com uma roupa para taparem o próprio corpo, não sabem o que é o amor porque receiam que o seu corpo não seja aceite pelo outro, apresentam taxas de tentativa de suicídio muito altas.

Disse que são pessoas que vivem com medo. De quê? Vivem com medo do outro, da não aceitação. Se a pessoa tem um corpo que não aceita, dificilmente vê a possibilidade de o outro aceitá-la. E, na prática, isso acontece mesmo. É um duplo castigo. Já se fez um grande caminho, mas estas pessoas têm de saber que vivem uma circunstância dolorosíssima mas há solução para isso, têm direito a viver com dignidade e não há nada de errado com elas.

Qual a importância de um dia nacional dedicado a estes temas? É muito importante o Estado dar sinais para dizer à sociedade: não há nada de errado com estas pessoas, mas há tudo de errado em considerar que há algo de errado com elas. O primeiro projecto refere que é muito importante que, a 17 de Maio, também Portugal adopte para si o Dia Nacional Contra a Homofobia e a Transfobia. É um dia simbólico e as pessoas também vivem do simbólico. O outro caso, da Identidade de Género, é mais jurídico. Vem colmatar uma lacuna jurídica.

Considera que a sociedade acompanhou essa evolução legislativa? Em tudo o que tem a ver com estas questões, o legislador dá o pontapé de saída, dá o sinal à sociedade e a sociedade acaba por interiorizar a riqueza da diversidade e, mais que respeitar a diferença, acaba por acompanhar, passa para um estágio de celebração da diferença. Isso aconteceu com a história de todos os direitos humanos – com os direitos das mulheres, com o direito dos gays e das lésbicas e está a acontecer com os direitos das pessoas transexuais e com transfobia. Em matéria de direitos fundamentais, o legislador tem obrigação de ser contra-maioritário.

Há, nos partidos da maioria, quem considere que o momento não é o mais indicado para discutir a matéria. As questões de direitos, liberdades e garantias é sempre uma prioridade. Não há uma agenda. E o parlamento não está parado tematicamente por causa do Orçamento do Estado.Estas temáticas foram apresentadas, mas serão agendadas de acordo com o calendário que em conferência de líderes se considerar adequado. E é espantoso que o parlamento, por estar a discutir o orçamento, não tenha tempo para outras iniciativas ridiculamente fáceis para o legislador.

in i online, 30 outubro 2014

 
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