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ILGA Portugal em audição no Parlamento
2014-12-16
ILGA Portugal em audição no Parlamento

A Associação ILGA Portugal foi convidada para uma audição no âmbito da Resolução AR 87/2014 – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade,  pela 1ª Comissão (de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) no passado dia 16 de dezembro.

Nesta audição a presidente e o vice-presidente da associação tiveram oportunidade de partilhar uma posição conjunta de diversas organizações da sociedade civil (ler abaixo) e de explicar às e aos deputad@s presentes que aprofundar a proteção das crianças implica preocupação com o bem-estar das mesmas, tendo o parlamento dado recentemente provas de que essa não é a sua verdadeira preocupação, naquele que foi o vergonhoso processo do chumbo da coadoção; que os interesses das famílias e das crianças também não estão a ser considerados quando casais de pessoas do mesmo sexo são excluídos da hipótese de candidatura ao processo de adoção; e que, naturalmente, não é restringindo o acesso às técnicas de PMA a mulheres solteiras e a casais de mulheres que se mostra dar prioridade à natalidade.

Pelo contrário, a resolução destas três desigualdades legislativas revelaria vontade de proteger crianças, famílias e de promover a natalidade.

Nesta audição, pudemos também partilhar aquela que é a visão da ILGA Portugal sobre parentalidade, e que assenta nos principios da parentalidade positiva e do compromisso inquebrável e inalianável para com uma criança concreta - e que é, naturalmente, distinto da reduzida lógica biologista que domina o Código Civil.

Veja aqui o vídeo da audição. 

Audição no âmbito da Resolução AR 87/2014 – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade 

 Políticas em torno da parentalidade têm que privilegiar o bem-estar de cada criança, garantir uma responsabilização no exercício da parentalidade e pensar a parentalidade como um compromisso inquebrável e inalienável. Estes princípios devem sobrepor-se a qualquer visão ideológica ou a políticas que pretendam reconhecer apenas modelos únicos de famílias ou promover uma desigualdade de género no exercício das responsabilidades parentais. 

Assim, aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade pressupõe a promoção da parentalidade positiva e consciente e das condições que permitam a realização de projetos parentais em igualdade, em linha com o que determina a lei internacional e numa altura em que Portugal se prepara para assumir o seu mandato como membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, para o triénio 2015-2017.

Nesse sentido, defendemos:

  •     a continuada promoção e o reforço de políticas para a igualdade de género e para a prevenção e combate à violência doméstica e à violência de género
  •     o fim da exclusão de mulheres solteiras e casais de lésbicas no acesso a técnicas de procriação medicamente assistida
  •     a garantia de condições de segurança a cada família, nomeadamente através do seu reconhecimento legal, acabando com a violação de Direitos Humanos no acesso à coadoção em casais do mesmo sexo
  •     o reconhecimento da importância da adoção enquanto paradigma de parentalidade positiva, acabando com a exclusão de casais do mesmo sexo na candidatura à adoção.


Subscrevem,

Amnistia Internacional Portugal

AMPLOS - Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual

APF - Associação para o Planeamento da Família

ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero

rede ex aequo - associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexo e apoiantes

UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta

 

16 de dezembro de 2014

 

 
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