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Público: PS deverá apresentar diploma próprio sobre adopção por casais gay
2015-01-08
Público: PS deverá apresentar diploma próprio sobre adopção por casais gay

O PS deverá apresentar na Mesa da Assembleia da República um diploma próprio que legalize a adopção por casais do mesmo sexo, de modo a que suba a plenário no debate agendado para 21 de Janeiro pelo Bloco de Esquerda para debater o projecto o reconhecimento deste direito. No mesmo plenário deverá ainda ser discutido um diploma dos Verdes sobre o mesmo assunto. O BE apresenta também o projecto sobre apadrinhamento civil.

O projecto do PS deverá ter como primeira subscritora Isabel Moreira, como já aconteceu com outras tentativas de legislação neste domínio. Na direcção da bancada, Isabel Moreira deverá ter a seu lado na assinatura do projecto Ana Catarina Mendonça Mendes.

O PÚBLICO sabe que o secretário-geral do PS, António Costa, apoia esta alteração à lei. Aliás, ela está incluída na Agenda para a Década apresentada pelo líder do PS no Congresso e que serve de base para a elaboração de um programa eleitoral. Nesse documento pode ler-se que o PS pretende “eliminar a discriminação no acesso à adopção por casais do mesmo sexo (casados ou unidos de facto), permitindo o reconhecimento de famílias já existentes, consagrando o direito fundamental à constituição de família a todas as pessoas e assegurando o superior interesse da criança hoje desprotegida por uma lei discriminatória”.

Esta posição do PS resulta, aliás, do que foi produzido pelo grupo de trabalho sobre igualdade e direitos individuais coordenado por Elza Pais, no Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal, ainda sob a liderança de António José Seguro, e que foram incluídas na Agenda para a Década de António Costa, numa fusão que foi coordenada por Maria Manuel Leitão Marques, após as eleições primárias de 28 de Setembro e antes da eleição de Costa como secretário-geral a 22 de Novembro.

Na conferência de líderes de quarta-feira, em que foi agendado o projecto do BE, o PS manteve silêncio sobre o que ia fazer. Assim como não manifestou intenção de fazer subir a plenário nesse mesmo debate o diploma sobre responsabilidade parental da deputada socialista Isabel Oneto, que integra a comissão nacional do PS em representação de António Costa.

Em declarações ao PÚBLICO, Isabel Oneto esclareceu que não é sua intenção que o seu diploma seja debatido a 21 de Janeiro. “São projectos diferentes para regular situações diferentes, não se tocam nem se substituem”, defendeu a deputada, explicando que pretende ver o seu projecto debatido em agendamento singular e próprio e “não por arrastamento”.

A decisão de avançar com um projecto próprio por parte do PS pode mudar a configuração de um debate em que o PS agora não será um mero observador. Refira-se que em anteriores votações as bancadas dividiram-se. E se o CDS vai dar indicação de voto contra, o PSD deve manter liberdade de voto, pelo que, mais uma vez, deputados do partido do Governo poderão voltar a votar a favor.

No debate de 17 de Maio de 2013, em que o projecto do BE foi aprovado na generalidade, vários deputados do PSD votaram a favor, entre eles a vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho, que se demitiu da direcção da bancada na sequência da decisão dos deputados do partido de apresentarem uma proposta de referendo.

Sobre o agendamento para dia 21, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares defendeu que “chegou o momento de acabar com essa discriminação”, já que “as crianças continuam a ser privadas de ter uma família pelo preconceito”. E lembrando os “exemplos europeus e mundiais”, frisou que “com todos estes exemplos, com a evolução na sociedade não faz sentido que o preconceito se mantenha”. Para, em final de legislatura, deixar a pergunta: “Qual é o legado que os deputados querem deixar? É o preconceito ou é a felicidade dessas crianças?”

in Público, 8 janeiro 2015

 
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