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Pela inclusão da identidade de género como categoria de discriminação no Código do Trabalho
2015-01-09
GRIT

Várias organizações, incluindo as duas grandes centrais sindicais, enviaram hoje um apelo aos grupos parlamentares no sentido de acrescentar explicitamente a categoria "identidade de género" enquanto categoria de discriminação no Código do Trabalho. Aqui está o texto:

Há um consenso alargado em Portugal sobre o facto de existir uma forte discriminação contra as pessoas transexuais. 87 por cento das pessoas que responderam ao inquérito do Eurobarómetro 363 (de 2012) classificam essa discriminação como frequente ou muito frequente. 


Essa discriminação é também frequente no âmbito do trabalho e do emprego. De acordo com os dados do Inquérito LGBT Europeu referentes a Portugal, 79 por cento das pessoas trans pretendem medidas anti-discriminação nesta área, sendo que 57 por cento das pessoas trans esconderam sempre no emprego o facto de o serem. Também a nível da União Europeia, o relatório "Being trans in the European Union", publicado pela Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais revela que 60 por cento das mulheres trans e 43 por cento dos homens trans sentiram discriminação na procura de emprego. 

Estando esta realidade bem documentada, é fundamental que seja incluída a categoria "identidade de género" no Código do Trabalho, à semelhança do que já aconteceu no Código Penal relativamente aos crimes de ódio e à sua motivação. 

O direito à identidade só existe de facto se for possível expressá-la sem hesitações. Medidas legislativas e medidas de sensibilização são por isso fundamentais para que todas as pessoas possam fazê-lo, sem discriminações. 
Incitamos por isso a Assembleia da República a aprovar a inclusão da categoria "identidade de género" no Código do Trabalho, proibindo-se qualquer discriminação direta ou indireta com base também nesta categoria. 

Subscrevem:
 
AMPLOS - Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género
CNJ - Conselho Nacional de Juventude
CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero
rede ex aequo - associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexo e apoiantes
UGT - União Geral de Trabalhadores
 
 
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