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Chumbado no Parlamento o acesso à PMA para todas as mulheres
2015-01-06
Chumbado no Parlamento o acesso à PMA para todas as mulheres

 Mais uma vez, foi recusado pelo Parlamento o acesso às técnicas de procriação medicamente assistida para todas as mulheres, tendo sido rejeitados os projetos do BE e do PS. Mantém-se a proibição de 2006 para todas as que não sejam casadas ou unidas de facto com homens, sem que exista qualquer razão que possa justificar esta proibição.

Desde a última votação (em 2012), o próprio Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida avisou que uma proibição desta natureza tinha que ter uma razão forte e que esta não tinha sido apresentada. Hoje, uma vez mais, o PCP e a quase totalidade do PSD e do CDS reafirmaram esta proibição. Afirmaram, portanto, que o Estado tem legitimidade para proibir e punir o acesso a estas técnicas para algumas mulheres, sem ter que apresentar qualquer justificação atendível.

Em Espanha, desde 1988 que as técnicas de PMA estão disponíveis para qualquer mulher. Esta é uma questão fundamental de direitos sexuais e reprodutivos, uma questão fundamental de igualdade e de respeito pela autonomia das mulheres. Uma lei segregacionista é sempre uma violência para todas e todos nós. Foi essa violência que a maioria na Assembleia hoje reforçou. Mas também houve um apoio substancialmente maior à eliminação dos atuais obstáculos e continuaremos a trabalhar para que em breve seja possível eliminar estas discriminações arbitrárias que nos envergonham a tod@s.

 

Lisboa, 6 de fevereiro de 2015
ILGA Portugal

 

notícia DN:

As bancadas do PSD, CDS e PCP votaram contra os dois projetos de lei que alargavam a procriação medicamente assistida a todas as mulheres. "Barrigas de aluguer" também foram chumbadas.

Os votos do PS, BE e Verdes, a que se somaram quatro deputados sociais-democratas, não foram suficientes para fazer passar os projetos de lei. As bancadas da maioria e a comunista votaram contra o projeto socialista e o bloquista.

Houve ainda seis deputados do PSD que se abstiveram, acompanhados por um socialista. Dois deputados do CDS abstiveram-se no projeto do PS, mas votaram ao lado da sua bancada contra o projeto do BE.

Com este chumbo, só as mulheres com problemas de fertilidade ou doenças relacionadas podem recorrer a estas técnicas de procriação. Mas de fora ficam as mulheres solteiras ou casadas com outras mulheres mesmo que sejam inférteis.

No projeto de lei que consagrava exceções à proibição de recurso à maternidade de substituição, as chamadas barrigas de aluguer, apresentado pelo PS, as bancadas do PSD e CDS votaram contra, acompanhadas de dois deputados socialistas.

A favor estiveram as bancadas do PS, PCP, BE e PEV, com seis deputados sociais-democratas. A bancada comunista e nove deputados do PSD abstiveram-se neste projeto, que já tinha sido discutido na generalidade em janeiro e tinha então baixado à especialidade sem votação.

in DN, 6 fevereiro 2015

 

 

 
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